TJPA 02/03/2020 -Pág. 1012 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020
1012
art. 85, § 3º, I do CPC.
Sem remessa necessária ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, nos termos
do Art. 496, § 3º, II, do CPC. Caso não seja interposto recurso, após o trânsito em julgado, arquive-se,
observadas as formalidades legais.
P. R. I. C.
Belém, 31 de janeiro de 2020. LUIZ OTÁVIO
OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda
Pública de Belém - FM 1 Disponível em: http://www.susipe.pa.gov.br/noticias/lei-que-transforma-susipeem-secretaria-de-administra%C3%A7%C3%A3o-penitenci%C3%A1ria-%C3%A9-sancionada. Acesso em
09.12.2019.
PROCESSO:
00166435120148140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 17/02/2020---AUTOR:SANDRA HELENA ISSE POLARO
Representante(s): OAB 4985 - MARILENE MAGALHAES DE ASSUNCAO (ADVOGADO) REU:UEPA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 13311-B - MARCIO DE SOUZA
PESSOA (PROCURADOR(A)) REU:DARLISOM DE SOUSA FERREIRA REU:ELIZABETH TEIXEIRA.
DESPACHO Diante da manifestação da parte autora de fl. 674 determino o prosseguimento do feito.
Defiro o pleito de citação por hora certa dos requeridos DARLISOM DE SOUSA FERREIRA e ELIZABETH
TEIXEIRA, nos endereços fornecidos, mediante expedição de carta precatória, e consequente pagamento
pela expedição destas, se assim se fizer necessário, nos endereços constantes na petição de fl. 674.
Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 07 de fevereiro de 2020. LUIZ OTÁVIO
OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda
Pública de Belém - SC
PROCESSO:
00205633320148140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA A??o:
Cumprimento de sentença em: 17/02/2020---AUTOR:DEUSALINA TEIXEIRA COSTA Representante(s):
OAB 8514 - ADRIANE FARIAS SIMOES (ADVOGADO) OAB 13372 - ALINE DE FATIMA MARTINS DA
COSTA (ADVOGADO) OAB 28100 - ANGELA CALANDRINI FULCO (ADVOGADO) REU:IGEPREV
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA. DESPACHO
Em vista disso
do despacho de fls. 127 e do petitório de fls. 129, CITE-SE o IGEPREV, nos termos do art. 183, CPC, na
pessoa de seu representante legal (242, §3º e 247, III, do CPC), para querendo, contestar a presente
ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 18 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de
contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345, CPC).
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do
Prov. Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº. 011/2009 daquele órgão
correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Belém, 30
de janeiro de 2020. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância,
respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém - FM
PROCESSO:
00213093420118140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 17/02/2020---AUTOR:ANA CLAUDIA AMATO BILOIA BARROS
Representante(s): BRENDA ARAÚJO DI IORIO BRAGA (ADVOGADO) OAB 14654 - ADALBERTO DE
ANDRADE RAMOS (ADVOGADO) OAB 7605 - PAULO RONALDO MONTE DE M ALBUQUERQUE
(ADVOGADO) OAB 7562 - JAIME CARNEIRO COSTA (ADVOGADO) REU:ESTADO DO PARA
Representante(s): OAB 10359 - ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (PROCURADOR(A)) REU:IGEPREV
Representante(s): GILSON ROCHA PIRES (PROCURADOR(A)) . DESPACHO Diante do certificado à fl.
176, retornem os autos à Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública ¿ UPJ para
que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 94 e seguintes. Cumpra-se. Belém, 03 de fevereiro
de 2020. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª
Vara da Fazenda Pública de Belém
PROCESSO:
00215954420128140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA A??o: