TJPB 25/01/2017 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017

ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AO ARTS. 219 E 267, V DO CPC/1973 (ATUAIS ARTS. 240 E 485, V DO
CPC/2015).”

RECURSO ESPECIAL Nº. 0001217-74.2011.815.0301. RECORRENTE: ROBERLÂNDIO ASSIS DA COSTA –
ADV.: ARNALDO MARQUES DE SOUSA (OAB/PB: 3.467). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

RECURSO ESPECIAL– Nº. 0022706-72.2008.815.0011. RECORRENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUSA ARRUDA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE JOSÉ MARCELO ARRUDA – ADV.: ALEX SOUTO ARRUDA
– OAB/PB Nº 10.358. RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUSA ARRUDA, REPRESENTADO POR SUA
INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA.

RECURSO ESPECIAL Nº 0000244-35.2013.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A SUSPENSÃO DA
DECISÃO DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 0820639-53.2016.8.15.0001.”
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR – Nº. 0001827-96.2016.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REQUERIDOS:
MARCEL JOFFILY DE SOUZA E OUTROS – ADV.: ANDRÉ MOTTA DE ALMEIDA (OAB/PB 10.497).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE
CONCERNE AO ART. 384, §2°, DO CPP E NEGO-LHE SEGUIMENTO, EM RELAÇÃO AO ART. 5°, LV E XXXV,
DA CF.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº. 0002175-10.2012.815.0371. RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS
OLIVEIRA DA SILVA – ADV.: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA – OAB/PB N° 14.322. RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE CONCERNE AO ART. 538, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001137-32.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS/PB – ADVS.:
SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA (OAB/PB Nº 16.564) E OUTRO. RECORRIDA: ANA LÚCIA FERREIRA
NÓBREGA - ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB Nº 13.293).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A”, DO
ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE PERTINE AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015, AO ART. 405,
DO CC/02 E ART. 1°-F, DA LEI N° 9.494/97.”
RECURSO ESPECIAL – N.º 0014007-39.2008.815.2001. RECORRENTE: CONSTRUTORA CELI LTDA. - ADV.:
RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO (OAB/PE Nº 21.164) E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0023428-82.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: PAULO RODRIGO DE CARVALHO GARCIA – ADV.: MIGUEL FARIAS CASCUDO (OAB/PB Nº 11.532).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO ANTE A SUA
MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO- Nº. 0010770-11.2012.815.0011. RECORRENTE: EDMUNDO ARAÚJO SILVA
JÚNIOR – ADV.: BRUNO CÉZAR CADÉ – OAB/PB N° 12.591. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INADMITO O RECURSO ESPECIAL ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.”
RECURSO ESPECIAL- Nº. 0010770-11.2012.815.0011. RECORRENTE: EDMUNDO ARAÚJO SILVA JÚNIOR –
ADV.: BRUNO CÉZAR CADÉ – OAB/PB N° 12.591. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
QUANTO AO ART. 5º, LV, DA CF, E INADMITO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ART. 5º, XXXIV, “A”, XXXV, DA CF.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0000581-02.2015.815.0000. RECORRENTE: CARLOS ROUSSENQ – ADV.:
RENATA ARCOVERDE AYRES HOHL (OAB-SP 249.090). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006662-68.2013.815.0571. RECORRENTE: IVANILSON DOS SANTOS
COITINHO – ADV.: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB N° 6.003). RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001920-98.2009.815.0131. RECORRENTE: MARTA MARIA NOGUEIRA
FERREIRA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS/PB - ADV.: PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA (OAB/PB N° 16.698).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL, APENAS NO QUE DIZ
RESPEITO AO ART. 114 DO CTN E AO ART. 12, CAPUT E INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 87/1996.”
RECURSO ESPECIAL - Nº. 0029327-95.2009.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ELLO PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. – ADV.: PATRÍCIA HERÁCLITO (OAB/PE N° 21.146).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”

RECURSO ESPECIAL – Nº 0001920-98.2009.815.0131. RECORRENTE: MARTA MARIA NOGUEIRA FERREIRA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB - ADV.: PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA (OAB/PB N° 16.698).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0025805-16.2009.815.0011. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBAPB – ADV.: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES – OAB/PB Nº 1.663. RECORRIDA: GIVANIZE SILVA
SOUSA – ADV.: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA ARRUDA – OAB/PB Nº 5.883.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000512-57.2015.815.0941. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JURU/PB – ADV.:
JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR (OAB/PB Nº 16.682). RECORRIDO: LUIZA BATISTA RAMALHO
SOBRINHA ROCHA – ADV. MACELINO XENÓFANES DINIZ DE SOUZA (OAB/PB Nº 11.015).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0067074-74.2012.815.2001. RECORRENTE: LORD NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. – ADV.: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO (OAB/PB N° 10.831). RECORRIDO: BRUNO FARIAS DA
SILVA – ADV.: HANTONY CÁSSIO FERREIRA DA COSTA (OAB/PB N° 16.117), DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA
(OAB/PB N° 16.192) E BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB/PB N° 15.517).
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001868-32.2011.815.0261. RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDOR DE ENERGIA S/A – ADVS.: RAFAEL RODRIGUES GOMES NETO (OAB/PB Nº 15.626) E OUTROS.
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000581-02.2015.815.0000. RECORRENTE: CARLOS ROUSSENQ – ADV.: RENATA
ARCOVERDE AYRES HOHL (OAB-SP 249.090). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL- Nº 0013903-90.2014.815.0011. RECORRENTE: ISAAC VENERANDO PEREIRA DE
LIMA – ADV.: GABRIEL DE LIMA CIRNE – OAB/PB N° 20.728. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL- Nº. 0000162-55.2013.815.0451. RECORRENTE: BETÂNIA MACEDO DA SILVA BRITO
– ADV.: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS – OAB/PB N° 11.536. RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0009939-89.2014.815.0011. RECORRENTE: EDILSON CAETANO DA SILVA. - ADV.:
PABLO GADELHA VIANA (OAB/PB N° 15.833). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº – 0000555-54.2011.815.2001. RECORRENTE: SIMONE DO SOCORRO MELO RODRIGUES CHINALI – ADV.: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS (OAB/PB: 11.751-B). RECORRIDO:
WILSON CHINALI JÚNIOR – ADV.: FERNANDO ANTÔNIO E SILVA MACHADO (OAB/PB:3.214).
RECURSO ESPECIAL Nº 0120719-08.2012.815.2003. RECORRENTE: INTERCITY ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA
LTDA. – ADV.: MIGUEL MOURA LINS SILVA (OAB/PB N° 13.682). RECORRIDO (1): JOSÉ PEREIRA MARQUES
FILHO – ADV.: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB N° 12.189). RECORRIDO (2): DECOLAR.COM LTDA. –
ADV.: MARÍLIA MICKEL MIYAMOTO (OAB/SP N° 271.431) E LEONARDO CORREIA LIMA (OAB/PB N° 14.209).
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001421-73.2013.815.0261. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002631-98.2015.815.0000. RECORRENTES: AVANI FREIRE DOS SANTOS E
JANAÍNA FREIRE DOS SANTOS – ADV.: JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO – OAB/PB Nº 14.363. RECORRIDO: DJARD EMÍLIO DA SILVA – ADV.: JÂNIO LUÍS DE FREITAS – OAB/PB Nº 10.547.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0112958-29.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSÉ CUNHA DANTAS SOBRINHO E OUTROS. – ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB N.º 11.967) E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº 0020175-81.2013.815.2001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVª.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – OAB/PB N°
32.505-A. RECORRIDA: AURICELIA PEREIRA DOS SANTOS – ADVS.: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES –
OAB/PB N° 14.574 E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000560-35.2012.815.0031. RECORRENTE: PAULO MARTINHO DE ALMEIDA
COSTA – ADV.: WALCIDES MUNIZ (OAB/PB Nº 3.307), JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ (OAB/PB N°
12.326) E ALMIR ALVES DIONÍSIO (OAB/PB N° 7.124). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – N°. 0008915-46.2009.815.2001. RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. – ADV.: TASSO BATALHA BARROCA (OAB/MG N° 51.556). RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA PIRES DE ALMEIDA. – ADV.: ANDRÉ LUIZ DE FARIAS COSTA (OAB/PB N.° 10.808).
RECURSO ESPECIAL Nº – 0121801-80.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS BATISTA DUDA E OUTROS – ADV.: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB:15.155) E ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB:15.729).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0010764-77.2014.815.2001. RECORRENTE: CESAR CLAY PESSOA. – ADV.:
PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO (OAB/PB N.º 16.129) E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL – N°. 0101154-58.2012.815.2003. RECORRENTE: LILIANNE DE FÁTIMA DA SILVA. –
ADV.: BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS (OAB/PB N° 5.679). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. – ADV.: NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP N.° 108.911).
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000637-29.2010.815.0091. RECORRENTE: DEOCLÉCIO MOURA FILHO – ADV.
ANTÔNIO BRITO DIAS JÚNIOR (OAB-PB 8.386). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.

RECURSO ESPECIAL - Nº. 0062035-28.2014.815.2001. RECORRENTE: MILTON ALVES DA SILVA E OUTRA –
ADV.: ELISABETE ARAÚO PORTO (OAB/PB N° 16.155-B). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 5.427/5.446, ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO
TEMA 576 DA SISTEMÁTICA DAS REPERCUSSÕES GERAIS, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS.”

RECURSO ESPECIAL - Nº. 0029327-95.2009.815.2001. RECORRENTE: ELLO PUMA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS S.A. – ADV.: PATRÍCIA HERÁCLITO (OAB/PE N° 21.146). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000637-29.2010.815.0091. RECORRENTE: DEOCLÉCIO MOURA FILHO – ADV. ANTÔNIO BRITO DIAS JÚNIOR (OAB-PB 8.386). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.

RECURSO ESPECIAL Nº 0006662-68.2013.815.0571. RECORRENTE: IVANILSON DOS SANTOS COITINHO –
ADV.: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB N° 6.003). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL
DE FLS. 176/186, ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 958, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”

RECURSO ESPECIAL Nº. 0002493-17.2012.815.0751. RECORRENTE: VALDERI LUIS DE SALES – ADV.:
AÉCIO FLÁVIO FARIAS DE BARROS FILHO (OAB-PB 12.864). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0022059-38.2012.815.0011. RECORRENTE: KELDIA JARMILE COSTA FIGUEIREDO – ADV.: PABLO EMMANUEL MAGALHÃES NUNES (OAB/PB Nº 14.942). RECORRIDO: SEBASTIÃO FLORÊNCIO DE SOUSA – ADV.: ALEX SOUTO ARRUDA (OAB/PB Nº 10.358).
RECURSO ESPECIAL Nº. 0043287-47.2011.815.2002. RECORRENTE: DENILSON DIEGO CARNEIRO DO
NASCIMENTO – ADV.: DOUGLAS WINKELER BELTRÃO (OAB/PB 18.350). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001626-04.2011.815.0381. RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA – ADV.: ARISTÓTELES EUFLASINO FERREIRA (OAB/PB Nº 7.188). RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ESPECIAL– Nº. 0032666-91.2011.815.2001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVª.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – OAB/PB N°
32.505-A. RECORRIDA: MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO – ADV.: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA – OAB/PB N° 13.838.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL, PELA ALÍNEA “A” DO
INCISO III DO ARTIGO 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APENAS NO QUE PERTINE AO ARTIGO 16 DA LEI
Nº 10.826/2003.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0012775-35.2014.815.0011. RECORRENTE: JOEL GOMES BARBOSA – ADV.:
FÉLIX ARAÚJO FILHO – OAB/PB Nº 9.454 E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.