TJPB 22/03/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – nº 0024339-21.2008.815.0011. RECORRENTE: Luciene Cavalcante. ADVOGADA:
Robérgia Farias de Araújo (OAB/PB nº. 9.844). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
Recurso Extraordinário – nº 0021200-32.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Doneves Fernandes Dantas Rodrigues. Advogado: Lindolfo
Lineker Abrantes Fernandes (OAB/PB n° 21.988).
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Recurso Especial – nº 0015228-86.2010.815.2001. Recorrente: Zaudenira Fernandes Araújo. Advogado: Alexander Jerônimo Rodrigues Leite (OAB/PB n° 10.675). Recorrido: Município de João Pessoa. Advogado: Adelmar
Azevedo Regis (OAB/PB n° 10.237).
Recurso Especial - nº 0001471-98.2014.815.0541. Recorrente: Maria de Araújo Queiroz. Advogado: Carlos
Antônio de Araújo Bonfim (OAB/PB nº 4.577). Recorrido: Município de Pocinhos. Procuradora: Ranuzhya Francisrayne M. da S. Carvalho (OAB/PB n° 1 1.753).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011774-90.2013.815.2002. RECORRENTE: Kayo Ewerton Dantas de Albuquerque.
ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire (OAB/PB nº 2.666). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000839-65.2011.815.0351. RECORRENTE: Risoneide do Nascimento Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Sapé-PB. ADVOGADO:
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira(OAB/PB nº 5.863).
Recurso Extraordinário – nº 0002304-79.2015.815.0251. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Antônio Diniz Aires. Advogado: Esau Rauel Araújo da Silva
Nóbrega (OAB/PB 17.884).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000917-34.2009.815.0091. RECORRENTE: Antônio Marques de Araújo. ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire (OAB/PB nº 2.666). RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso Extraordinário – nº 0010352-15.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Ana Kalina Mendonça de Santana Lemos. Advogada: Elisângela Cunha Barreto (OAB/PB nº 10.962).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011271-72.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Josinaldo Mariano de Almeida.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Extraordinário – nº 0005110-12.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Paulo Artur da Silva Venâncio. Advogado: Antônio Marcos
Barbosa Bezerra (OAB/PB nº 10.478).
RECURSO ESPECIAL Nº 0026890-42.2013.815.2001. RECORRENTE: Central Mix Distribuidora Ltda. ADVOGADOS: Fábio Firmino de Araújo (OAB/PB nº 6.509) e Caio Fábio Pereira de Araújo (OAB/PB nº 21.247).
RECORRIDO: Banco Itaú Unibanco S/A. ADVOGADA: Virgínia Cabral Toscano Borges (OAB/PB nº 18.961).
Recurso Extraordinário – nº 0001075-84.2015815.0251. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Elisabeth Estrela Pordeus. Advogado: Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza (OAB/PB nº 10.503).
RECURSO ESPECIAL Nº 0055101-54.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Romualdo Fernando Mendes Cabral. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Júnior (OAB/PB n° 1 1.665).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0022704-73.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Walisson da Silva Soares. DEFENSOR:
Alberto Jorge Dantas Sales.
RECURSO ESPECIAL Nº 0055101-54.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Romualdo Fernando Mendes
Cabral. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Júnior (OAB/PB n° 1 1.665).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0116982-89.2012.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDAS: Majela Medicamentos Ltda, Majela
Hospitalar Ltda, Sad-Med Hospitalar Ltda e AGF Medical Ltda/EPP. ADVOGADOS: Fábio Vinícios Maira Trigueiro
(OAB/PB nº 16.027) e Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior (OAB/PB nº 10.859).
Recurso Especial – nº 0051745-51.2014.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrida: Maria do Socorro Dália de Miranda Furtado Coelho.
Advogado: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 1 1.946).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005399-93.2010.815.0251. RECORRENTE: Ygor Robson França Ramalho.
ADVOGADO: Danielle Guedes de Andrade Ricarte (OAB/RN nº 648-A). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0090756-58.2012.815.2001. RECORRENTE: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Gilmar de Oliveira Estevão.
ADVOGADO: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho(OAB/PB n° 13.552).
RECURSO ESPECIAL Nº 0090756-58.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Gilmar de Oliveira Estevão. ADVOGADO: Oscar
Stephano Gonçalves Coutinho(OAB/PB n° 13.552).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0048795-74.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). rECORRIDO: Flávio Silva de Albuquerque.
ADVOGADAS: Josinete Rodrigues da Silva (OAB/PB n° 3.159) e Anne Karoline Rodrigues da Silva (OAB/PB
nº 17.728).
RECURSO ESPECIAL – nº 0000958-36.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Edivan da Cunha. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 1 1.946).
Recurso Extraordinário – nº 0015228-86.2010.815.2001. Recorrente: Zaudenira Fernandes Araújo. Advogado:
Alexander Jerônimo Rodrigues Leite (OAB/PB n° 10.675). Recorrido: Município de João Pessoa. Advogado:
Adelmar Azevedo Regis (OAB/PB n° 10.237).
RECURSO ESPECIAL Nº 0102997-64.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Aluísio Pedro da Silva. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0011774-90.2013.815.2002. RECORRENTE: Kayo Ewerton Dantas de Albuquerque. ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire (OAB/PB nº 2.666). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL – nº 0040681-49.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Gerlane Soares de Carvalho
Pereira. ADVOGADA: Valnise Veras Maciel (OAB/PB n° 20.288).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0001159-62.2012.815.0131. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). RECORRIDA: Rosana Torres Oliveira. ADVOGADO:
João de Deus Quirino Filho (OAB/PB nº 10.520).
Recurso Extraordinário – nº 0088762-92.2012.815.2001. Recorrente: Maria Dometilia de Quairoz. Advogadas:
Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.155) e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº
15.729). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000577-91.2017.815.0000. RECORRENTE: Kendy de Souza Silva. ADVOGADO: Paulo Roberto de Siqueira Lacerda (OAB/PB nº 11.880). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0012913-65.2015.815.0011. RECORRENTE: Guilherme Sousa dos Santos.
ADVOGADO: Agripino Cavalcanti de Oliveira (OAB/PB nº 9.447). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0012933-56.2015.815.0011. RECORRENTE: Antônio Tomé do Nascimento.
ADVOGADO: Felix de Araújo Filho (OAB/PB nº 9.454) e outros. RECORRIDO: Justiça Pública.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0023570-08.2011.815.0011. RECORRENTE: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Lúcia de Fátima Ramos de Queiroz e outro.
ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB nº 9.164).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000169-43.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Joselma Oliveira da Silva
Souza. ADVOGADA: Daiane Garcias Barreto (OAB/PB n° 14.889).
RECURSO ESPECIAL – nº 0027192-71.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDOS: V alério Macedo Duarte.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 1 1.946).
Recurso Especial – nº 0008656-12.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Joseli Batista de Sousa. Advogada: Érika Patrícia Serafim Ferreira
Bruns (OAB/PB n° 17.881).
RECURSO ESPECIAL – nº 0010351-64.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Francisco José de Oliveira.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 1 1.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000319-92.2009.815.0281. RECORRENTE: José Benício de Araújo Filho. ADVOGADO: Eduardo de Araújo Cavalcanti (OAB/PB nº 8.392). e outros. RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL – nº 0047236-82.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Antônio Medeiros Dias. ADVOGADO: Delano Magalhães Barros (OAB/PB n° 15.745).
RECURSO ESPECIAL – nº 0051417-29.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDOS: Fernando Pereira de Melo.
ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB n° 12.130).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005840-44.2006.815.0371. RECORRENTE: Município de Vieirópolis. ADVOGADO:
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233). RECORRIDOS: Vicente Camilo da Silva e outros. ADVOGADO:
Cláudio Roberto Lopes Diniz (OAB/PB nº 8.023).
RECURSO ESPECIAL – nº 0000762-30.2014.815.0261. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Wagner da Silva Nunes.
ADVOGADO: Damiana Vânia da Silva Souza (OAB/PB nº 19.933).
Recurso Especial nº: 0001149-79.2012.815.0531. Recorrente: Maria Iêda dos Santos. Advogado: Damião Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293). Recorrido: Município de Condado. Advogado: Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB
nº 9.366).
RECURSO ESPECIAL Nº 0747205-60.2007.815.2001. RECORRENTE: Samara Lauritzen de Queiroz Petrucci.
ADVOGADO: Giuseppe Petrucci (OAB/PB nº 7.721). RECORRIDO: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO:
Henrique José Parada Simão (OAB/PB nº 221.386-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002189-17.2013.815.2001. RECORRENTE: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Ademir Sebastião Dantas.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 1 1.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0009485-56.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: João Silva do Nascimento. ADVOGADAS: Ana
Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL – nº 0013764-51.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Ester Vieira de Morais Ramalho. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Souza e Silva (OAB/PB n° 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005300-53.1999.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Geraldo Ferreira Rodrigues. DEFENSORA
PÚBLICA: Maria da Conceição Agra Cariri.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000242-82.2015.815.0181. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Maria da Conceição Batista de Oliveira. ADVOGADO: Anna Karolina Fernandes Amorim de Carvalho (OAB/PB nº 16.880).
Recurso Especial – nº 0128005-43.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Camilo Félix Correia. Advogada: Ana Cristina Henrique de Sousa e
Silva (OAB/PB n° 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011285-56.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Francisco Herminio de Paiva Neto. ADVOGADO:
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791).
Recurso Especial nº: 0010167-74.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Antônio Ferreira Soares. Advogada: Ana Cristina de Oliveira (OAB/PB
n° 1 1.967).
RECURSO ESPECIAL Nº 0118801-72.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Elzir Finizola Costa Júnior. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000820-18.2014.815.0751. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Gutemberg do Nascimento.
ADVOGADA: Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB n° 16.129).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001267-46.2013.815.0361. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Maria do Socorro de Lima Silva e Diego Ferreira
de Lima Silva, representado por sua genitora Simone Ferreira da Silva. ADVOGADA: Tatiana Sena Rodrigues
(OAB/PB nº 13.867-B).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000577-91.2017.815.0000. RECORRENTE: Kendy de Souza Silva. ADVOGADO:
Paulo Roberto de Siqueira Lacerda (OAB/PB nº 11.880). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0116982-89.2012.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDAS: Majela Medicamentos Ltda, Majela Hospitalar
Ltda, Sad-Med Hospitalar Ltda e AGF Medical Ltda/EPP. ADVOGADOS: Fábio Vinícios Maira Trigueiro (OAB/PB
nº 16.027) e Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior (OAB/PB nº 10.859).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000511-08.2015.815.0251. RECORRENTE: José Evaldo Augustinho Sacramento.
ADVOGADOS: José Humberto Simplicio de souza (OAB/PB nº 10.179) e Halém Roberto Alves de Sousa (OAB/
PB nº 11.137). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0007457-37.2015.815.0011. RECORRENTE: Francinaldo Gonçalves de Sousa. ADVOGADO: Rafael Augusto Pinto Carvalho (OAB/PB nº 15.570). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0012933-56.2015.815.0011. RECORRENTE: Antônio Tomé do Nascimento. ADVOGADO: Felix de Araújo Filho (OAB/PB nº 9.454) e outros. RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0012913-65.2015.815.0011. RECORRENTE: Guilherme Sousa dos Santos. ADVOGADO: Agripino Cavalcanti de Oliveira (OAB/PB nº 9.447). RECORRIDO: Justiça Pública.