TJPB 11/04/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018

Premoldados e Engenharia LTDA. ADVOGADO: Ivandro Pacelli de Sousa C. E Silva OAB/PB 13.862. 03.04.2018Resultado da Sessão:“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 55 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001351-34.2015.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE: Município de
Guarabira. ADVOGADO: José Gouveia Lima Neto OAB/PB 16.548, Ronaira Costa Ribeiro OAB/PB 18.322.
APELADO: Maria Bernadete Oliveira das Cunha. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10751.
03.04.2018-Resultado da Sessão:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 56 – REMESSA NECESSÁRIA Nº 000023339.2001.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AUTOR: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10631, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. RÉU: Máquina
e Implementos Agrícolas S/A. ADVOGADO: 03.04.2018-Resultado da Sessão:“Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada
a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior Presidente da Segunda Câmara
Especializada Cível Dr. Valberto Cosme de Lira Procurador de Justiça Dayse Feitosa Negócio Torres Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível. Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior,Presidente da Segunda Câmara
Especializada Cível,Dra. Lucia de Fátima Maia de Farias,Procuradora de Justiça,Dayse Feitosa Negócio
Torres, Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 03 de abril de 2018, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides),
o Exmo. Dr. Eduardo José Soares de Carvalho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes) e o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque), bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr.
Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão às 14:00 (quatorze horas),
secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o Excelentíssimo Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides assim se pronunciou: Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus
e as luzes do divino Espírito Santo, declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata
da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Apelação Cível N° 0000297-61.201 1.815.0411. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Alhandra. Apelante(s): Alexsandra de Souza. Advogado(s): Márcia Carlos de
Souza (OAB/PB 7308) e João Camilo Pereira (OAB/PB 2834). Apelado(s): O Município de Alhandra. Advogado(s):
Virgínius José Lianza de Franca (OAB/PB 10.578). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Apelação Cível N° 0001064-61.2017.815.0000. Oriundo da 10° V ara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Márcio Meira C. Gomes Júnior (OAB/PB 12.013). Apelado(s): Paula Christianne Gomes Gouveia Souto.
Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9366). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível N° 0008148-10.2015.815.0251. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Patos. Apelante(s): O Município de Quixadá. Advogado(s): Adalberto José Fernandes Alves (OAB/
PB 7814). Apelado(s): José Francisco Benjamim Júnior. Advogado(s): Estevam Martins da Costa Neto (OAB/
PB 13.461). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Apelação Cível
N° 0021550-20.2013.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Rose Mary Macedo de Gusmão. Advogado(s): Maria Carolina Gusmão Carvalho Rocha (OAB/PB 13.581).
Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 17.281). Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível N° 0038290-92.2009.815.2001. Oriundo
da 13° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Everaldo Souza da Silva. Advogado(s): Américo Gomes
de Almeida (OAB/PB 8424). Apelado(s): Banco Finasa S/A. Advogado(s): Ana Olívia Belém de Figueiredo
(OAB/PB 13.144B) e Jullyanna Karlla Viégas Albino (OAB/PB 14.577). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Apelação Cível N° 0069937-32.2014.815.2001. Oriundo da 1 1° V ara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (AB/PB 17.314A). Apelado(s): Cláudio Everson de Lima Gomes. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiemer (OAB/PB 16.237). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 –
Apelação Cível N° 000091 1-49.2014.815.0221. Oriundo da Vara Única da Comarca de Sá José de Piranhas.
Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 10.412).
Apelado(s): Maurício Batista. Advogado(s): Gislaine Lins de Oliveira (OAB/PB 11.135). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0001603-14.2013.815.0761.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Mágda Gerlane Alves Monteiro. Advogado(s): Ednaldo da Silva Navarro Júnior (OAB/PB 16.106) e Adriano Madruga Navarro (OAB/PB 17.635). Remetente: O Juízo da Vara Única da
Comarca de Gurinhém. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Remessa Necessária e Apelação Cível N°
0001444-30.2015.815.0461. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): O Município de
Solânea. Advogado(s): Genival Lavine Viana Lopes de Azevedo (OAB/PB 20.308) e outros. Apelado(s):
Bráulium César Liberato Lima. Advogado(s): David Rosal Coutinho (OAB/PB 17.578). Remetente: O Juízo da
Vara Única da Comarca de Solânea. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 –
Apelações Cíveis N° 0015803-21.2015.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de
Albuquerque. 2° Apelante(s): Roberto Alves da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves. Apelado(s):
Os mesmos. Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO DO ESTADO E À REMESSA; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO AUTOR, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 11 –
Embargos de Declaração N° 0062525-50.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca
de João Pessoa. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.
Embargado(s): José Ivanaldo do Amaral Júnior. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e
Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS,
COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 12 – Reexame Necessário N° 0000246-04.2009.815.2001. Oriundo da 3° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrida(s): Empresa Paraibana de Abastecimentos e Serviços
Agrícolas – EMPASA. Advogado(s): Márcio Rogério Macêdo das Neves (OAB/PB 10.167). Interessado(s):
Ricardo José Fernandes Aragão e Erickson Henriques de Araújo. Advogado(s): Giullyana Flávia de Amorim
(OAB/PB 13.529) e Enéas Flávio Soares de Morais Segundo (OAB/PB 14.318). Remetente: O Juízo da 3° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 13 – Remessa Oficial N° 0000269-81.2015.815.01 11. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Cabaceiras. Promovente(s): o Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral. Promovido(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba. Advogado(s): Petrônio
Wanderley de Oliveira Lima (OAB/PB 3969). Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de Cabaceiras.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 14 – Apelação Cível N° 000020558.2016.815.1171 Oriundo da Vara Única da Comarca de Paulista. Apelante(s): Ana Cristina Moreira Ferreira.
Advogado(s): Vigolvino Calixto Terceiro (OAB/PB 18.682). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e S. Soares (OAB/PB 11.268), Leonardo Giovanni Dias
Arruda (OAB/PB 11.002) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 15 – Apelação Cível
N° 0002749-28.2015.815.0371. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Unimed Sousa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401), Caius
Marcellus de Lima Lacerda (OAB/PB 23.661) e outro. Apelado(s): Maria do Socorro Gadelha de SÁ. Advogado(s):
Osmando Formiga Ney (OAB/PB 11.956). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TER-

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MOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 16 –
Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0002913-05.2013.815.0131. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de
Cajazeiras. Apelante(s): O Município de Cajazeiras. Advogado(s): Osmar Caetano Xavier (OAB/PB 18.208).
Apelado(s): João Henrique de Gonçalves Neto. Defensora(s): Damiana de Almeida Freitas Oliveira. Remetente: O Juízo da 4° V ara Mista da Comarca de Cajazeiras. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 17 –
Apelação Cível N° 0019675-15.2013.815.2001. Oriundo da 3° V ara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s):
José Carlos Fernandes da Silva. Advogado(s): Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB 11.612). Apelado(s):
Michael Bruno Fernandes de Assis. Defensora(s): Maria de Fátima Rodrigues de Melo (OAB/PB 5170).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 18 – Apelação Cível
N° 0000500-87.2005.815.0781. Oriundo da V ara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Maria
de Lourdes Silva Souza. Advogado(s): Fernando Fagner de Sousa Santos (OAB/PB 16.490). Apelado(s): O
Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Alysson Wagner Corrêa Nunes (OAB/PB 17.113). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 19 – Apelação Cível N° 0000262-32.2016.815.0151. Oriundo da 1°
Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): O Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim L. Vieira (OAB/
PB 7539). Apelado(s): Karla Sayonara Gomes Rodrigues. Advogado(s): Cícero José da Silva (OAB/PB 5919)
e Manoel miguel Sobrinho (OAB/PB 6788). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 20 –
Apelação Cível N° 0001561-73.2013.815.0531. Oriundo da V ara Única da Comarca de Malta. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Maria Madalena
do nascimento Amaro. Advogado(s): Lindogenia Queiroga de Sousa (OAB/PB 12.324). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 21 – Apelação Cível N° 000057002.2017.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento. Apelante(s): Maria da Conceição Alves.
Advogado(s): Ticiano Diniz Nobre (OAB/PB 11.747). Apelado(s): Arterinalva Vieira dos Santos e outros.
Advogado(s): Mayara Soares Silveira (OAB/PB 19.046). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Embargos de Declaração N° 0101 126-96.2012.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível
da Comarca da Capital. 1° Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). 2° Embargante(s):
Werner Rudolf Wolf Júnior. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.588) e outra. 1°
Embargado(s): Clínica Médica Doutora Maria Aliza do Amaral Carvalo. Advogado(s): Renata Vilhena Silva
(OAB/SP 147.954). 2° Embargado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). 3° Embargado(s):
Werner Rudolf Wolf Júnior. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.588) e outra.
RESULTADO: “REJEITADOS OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHIDO O SEGUNDO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 23 – Embargos de Declaração N° 0016274-37.2008.815.001 1. Oriundo da
5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos
Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e outros. Embargado(s): José Mizael Chaves Diniz. Advogado(s):
Luciano Pires Lisboa (OAB/PB 10.856). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 24 – Embargos de Declaração N° 0001768-22.2009.815.001 1. Oriundo da 7° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): José Cândido da Silva e outro. Advogado(s): João Soares
Adelino de Lima (OAB/PB 6187). Embargado(s): Golden Empreendimentos Imobiliários LTDA. Advogado(s):
Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9164) e André Vilarim (OAB/PB 10.041). RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelação Cível N° 0013909-63.2015.815.001 1. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Esmaltec S/A. Advogado(s):
Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/SP 20.283-A). Apelado(s): Município de Campina Grande, representado
por sua procuradora, Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). COTA DA SESSÃO NO DIA
27.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.04.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, JUIZ CONVOCADO, EM SUBSTITUIÇÃO”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 –
Apelação Cível N° 0039291-09.2009.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Dias
Paiva Construtora LTDA. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5207). Apelado(s): Plancol Planejamento e Construções LTDA. Advogado(s): Gilvan Freire (OAB/PB 19.502B) e Gilberto Marinho dos Santos
(OAB/PB 2499). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.04.2018, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR, JUIZ CONVOCADO, EM SUBSTITUIÇÃO”. RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 27 – Apelações Cíveis N° 0001258-19.2012.815.0491. Oriundo da V ara Única da Comarca de
Uiraúna. 1° Apelante(s): João Bosco Nonato Fernandes. Advogado(s): Rodrigo Lima Maia (OAB/PB 14.610) e
outros. 2° Apelante(s): Glória Geane de Oliveira Fernandes. Advogado(s): Jonhson Gonçalves Abrantes (OAB/
PB 1663). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
COTA DA SESSÃO NO DIA 20.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 27.03.2018, A REQUERIMENTO
DO ADVOGADO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.04.2018, A
REQUERIMENTO DO ADVOGADO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.04.2018: “APÓS VOTO DO RELATOR
QUE NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. O
EXMO. DES. SAULO, AGUARDA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
28 – Apelação Cível N° 0023477-26.2010.815.2001. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Ulysses Assis Neto. Advogado(s): André Luiz Franco de Aguiar (OAB/PB 8665). Apelado(s):
Condomínio Edifício Ponta do Mar. Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). COTA DA
SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018:
“APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 13.03.2018: “O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.03.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 27.03.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.04.2018, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.04.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.04.2018, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Embargos de Declaração N° 0041027-29.2013.815.2001. Oriundo da 1°
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander do Brasil S/A. Advogado(s): Rômulo Pinto
de Lacerda (OAB/PB 18.584). Embargado(s): Vijai Elétrica Brasil LTDA. Advogado(s): Wanessa Cristina de
Morais Barbosa (OAB/PB 9534) e Nay Cordeiros Evangelista de Souza (OAB/PB 14.229). COTA DA SESSÃO
NO DIA 06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 13.03.2018, FACE SUSPEIÇÃO DECLARADA PELO
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, DEVENDO SER CONVOCADO OUTRO MAGISTRADO PARA JULGAMENTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.03.2018, FACE
AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
27.03.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 03.04.2018, FACE A SUSPEIÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES. O PROCESSO CONTINUARÁ EM PAUTA, AGUARDANDO O RETORNO DA EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.04.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 10.04.2018, FACE A SUSPEIÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES. O PROCESSO CONTINUARÁ EM PAUTA, AGUARDANDO O RETORNO DA EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0028831-03.2008.815.2001. Oriundo da 8° V ara
Cível da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s): Alírio Claudino de Pontes e Andreia Coutinho de Pontes.
Advogado(s): Eduardo Gomes Guedes (OAB/PB 16.497). Apelado/Recorrente(s): Bartolomeu de Medeiros
Guedes Júnior. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313). COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 13.03.2018, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 13.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.03.2018, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 20.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 27.03.2018, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.04.2018, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 31 – Apelação Cível N°
0000018-77.2012.815.0011. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal
Seguros. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/
PE 32570D). Apelado(s): Maria Weli Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Diogo Zilli (OAB/PB 15928B).