TJPB 28/04/2021 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
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designação, em cumprimento à Determinação disposta no art. 2º do Provimento CNJ nº 77/2018;
CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Provimento CNJ nº 77/2018
que estabelece que a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente não poderá
recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do
antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local; CONSIDERANDO CONSIDERANDO que compete ao
Presidente do Tribunal de Justiça atribuir a CONSIDERANDO interinidade, ou revogá-la, por decisão
fundamentada, sempre que desatendidas as condições de responder pelo expediente da serventia, conforme
§1º, do art. 2º, da Lei Estadual n. 6.402/96; CONSIDERANDO, ainda, o exíguo espaço temporal entre a
dispensa da atual interina ea investidura de um delegatário titular, posto que a referida serventia encontra-se
disposta no concurso em andamento; RESOLVE: Art. 1º- DETERMINAR a cessação da interinidade de Esita
Elizabeth Dias Almeida do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Campo Grande(Município
e Comarca de Itabaiana) (CNS 07.033-4) e, ainda, DETERMINAR a anexação administrativa provisória do
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Campo Grande (Município e Comarca de
Itabaiana) (CNS 07.033-4), com transmissão do acervo ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e
de Interdições e Tutelas do Município e Sede da Comarca de Itabaiana (CNS 07.318-9), ressalvando-se a
possibilidade de que o acervo seja transferido diretamente ao novo delegatário, na qualidade de titular, caso
ocorra a entrada em exercício antes da referida transmissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
assinado e datado digitalmente (PROCESSO nº 2020152781).
PORTARIA GAPRE Nº 569/2021O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO que o nome da
responsável interina pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Muquém - Município
e Comarca de Areia (CNS 07.034-2), Dannielle Maria Fidelis dos Santos, encontra-se incluído na lista de 55
casos de nepotismo constatado pela Corregedoria Geral de Justiça, merecendo seu afastamento da
designação, em cumprimento à Determinação disposta no art. 2º do Provimento CNJ nº 77/2018;
CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Provimento CNJ nº 77/
2018 que estabelece que a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente não
poderá recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro
graudo antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local; CONSIDERANDO CONSIDERANDO que
compete ao Presidente do Tribunal de Justiça atribuir a interinidade, ou revogá-la, por decisão fundamentada,
sempre que desatendidas as condições de responder pelo expediente da serventia, conforme §1º, do art. 2º,
da Lei Estadual n. 6.402/96; CONSIDERANDO CONSIDERANDO, CONSIDERANDO ainda, o exíguo
espaço temporal entre a dispensa da atual interina ea investidura de um delegatário titular, posto que a
referida serventia encontra-se disposta no concurso em andamento; RESOLVE: Art. 1º- DETERMINAR a
cessação da interinidade de Dannielle Maria Fidelis dos Santos, do Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Distrito de Muquém(Município e Comarca de Areia) (CNS 07.034-2) e a anexação administrativa
provisória doOfício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Muquém (Município eComarca de
Areia) (CNS 07.034-2), com transmissão do acervo para o Ofício de RegistroCivil das Pessoas Naturais e
de Interdições e Tutelas do Município e Sede da Comarca deAreia (CNS 07.079-7), ressalvando-se a
possibilidade de que o acervo seja transferido diretamente ao novo delegatário, na qualidade de titular, caso
ocorra a entrada em exercício antes da referida transmissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em (PROCESSO nº
2020143104).
Pessoas Naturais do Município de Curral de Cima, Comarca de Jacaraú - CNS 06.909-6.Documento 7 página
1 assinado, do processo nº 2020139052, nos termos da Lei 11.419. ADME. 37330.49161.91924.11824-4Saulo
Henriques de Sa e Benevides [123.451.564-49] em 26/04/2021 10:15. Art. 2º Designara Srª. Maria Aparecida
da Silva como interinado Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Curral de Cima,
Comarca de Jacaraú -CNS 06.909-6, devendo permanecer à frente da administração do serviço, de forma
precária e provisória, até que a unidade venha a ser provida pelo delegatário aprovado no Primeiro Concurso
Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba ou novo interino,
ressalvada a possibilidade de que o acervo seja transferido diretamente ao novo delegatário, na qualidade de
titular, caso ocorra a entrada em exercício antes da transmissão para a interinidade. Art. 3º Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa (PROCESSO nº 2020139052).
PORTARIA GAPRE Nº 557/2021O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO CONSIDERANDO o necessário cumprimento da Decisão
exarada no Pedido de Providências nº 0000164-14.2019.8.15.1001, que acompanha o cumprimento da Meta
15, definida no I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial; CONSIDERANDO que no relatório final
da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça nos setores judiciais e administrativos do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, o Corregedor Nacional da Justiça determinou à Corregedoria do Estado a
regularização da situação dos interinos das serventias extrajudiciais, observadas as regras elencadas no
Provimento CNJ nº 77/2018; CONSIDERANDO que o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Município de Mogeiro, Comarca de Itabaiana -CNS 07.163-9está vago desde a aposentadoria proporcional da
antiga titular, Srª. Maria do Carmo Martins Silva, através da Portaria GAPRE nº 819/1990, datada de 05/12/
1990 e publicada no DJ em 11/12/1990, encontrando-se incluídono Edital do Concurso das Serventias
PORTARIA GAPRE Nº 558/2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO CONSIDERANDO o necessário cumprimento da Decisão
exarada no Pedido de Providências nº 0000164-14.2019.8.15.1001, que acompanha o cumprimento da Meta
15, definida no I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial; CONSIDERANDO que no relatório final
da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça nos setores judiciais e administrativos do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, o Corregedor Nacional da Justiça determinou à Corregedoria do Estado a
regularização da situação dos interinos das serventias extrajudiciais, observadas as regras elencadas no
Provimento CNJ nº 77/2018; CONSIDERANDO que o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Município de Curral de Cima, Comarca de Jacaraú -CNS 06.909-6está vago desde o falecimento do antigo
titular, Sr. João Ribeiro da Silva, em 25/11/1991, encontrando-se incluído no Edital do Concurso das Serventias
Extrajudiciais em andamento, na Posição 74; CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO que a
atual interina, Srª. Maria Cristina Madruga da Silva,apresenta impedimento em sua atuação, em ofensa ao
Provimento CNJ nº 77/2018, tendo em vista o vínculo de parentesco com o anterior delegatário;
CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO a inexistência de substituto apto no Ofício de Registro
Civil das Pessoas Naturais do Município de Curral de Cima, Comarca de Jacaraú -CNS 06.909-6e a manifestação
de interesse da Srª. Maria Aparecida da Silva, titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Distrito de Timbó, Município e Comarca de Jacaraú, CNS 07.236-3, em assumir a interinidade; CONSIDERANDO
CONSIDERANDO CONSIDERANDO que no Diário da Justiça do dia 26/02/2021 foi publicado o Ato de
Investidura n° 01/2021, conferindo a investidura aos outorgados como delegatários nas serventias escolhidas
em audiência pública; CONSIDERANDO CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico nº 2020139052e com fundamento na Lei nº 8.935/94, no §1º, do art. 2º, da Lei
Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB e no Provimento CNJ nº 77/2018,
RESOLVE: Art. 1º Cessar a interinidade da Srª. Maria Cristina Madruga da Silvado Ofício de Registro Civil das
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
MAIO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
02.05
4ª VAR MISTA DE SANTA
8399145-6290
1º TRIBUNAL DO JÚRI
8399144-0857
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
RITA
DA CAPITAL
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
MAIO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
02.05
VARA DE SUCESSÕES
8399143-4231
JUIZADO ESPECIAL
8399142-7926
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE CAMPINA GRANDE
CRIMINAL DE C. GRANDE
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
MAIO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
02.05
BANANEIRAS
8399143-6320
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
MAIO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
02.05
1ª VARA MISTA DE POMBAL
8399144-3957
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
MAIO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
02.05
1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
8399145-2306
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de abril de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 29 de abril de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
29/04
JOÃO ALVES DA SILVA
SERVIDORES
29/04
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
José Carlos N. da Fonseca
Jorge Chaves Dutra e
Ivanna de Oliveira Rocha
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de abril de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Lenilson Guedes de Aquino
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]