TJSP 03/02/2011 -Pág. 1184 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 885
1184
(OAB: 165340/SP) (Defensor Dativo) - Luciana Paula de C Lyrio Duarte (OAB: 119816/SP) - Carlos Luis Costa Pinto Orsi (OAB:
145625/SP) (Defensor Dativo) - IARA ABIGAIL CUBAECHI SAAD TAMBELLI (OAB: 92320/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1414/1416/1418
Nº 0000826-67.2010.8.26.0457 (990.10.356864-8) - Apelação - Pirassununga - Apelante: Neusa Maria Amador Florentino Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB: 78815/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0001270-48.2006.8.26.0358 (990.10.350560-3) - Apelação - Mirassol - Apelante: Pedro Angelo de Carvalho - Apelante:
Telma Cristina de Jesus Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE PEDRO ANGELO DE CARVALHO PARA ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE
NA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO DE TELMA CRISTINA DE JESUS FERREIRA. V.U. - Advs: Marta Lucia Zerati (OAB: 104563/SP)
(Defensor Dativo) - Ronaldo Sanches Trombini (OAB: 169297/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0002162-49.2005.8.26.0274 (990.10.088308-9) - Apelação - Itápolis - Apelante: Adenilson David de Amorim - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - REJEITARAM A PRELIMINAR E, DE OFÍCIO,
DECLARARAM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º, DA LEI 9.099/95,
PREJUDICADA A ANÁLISE DE MÉRITO DO RECURSO. V.U. - Advs: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB: 139831/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0003674-45.2006.8.26.0270 (990.10.349749-0) - Apelação - Itapeva - Apelante: Fabiano Cordeiro Mota - Apelante:
Claudinei Almeida Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maria da Gloria Campos Machado (OAB: 61409/SP) (Defensor Dativo) - Jose Carlos de
Morais (OAB: 91695/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0003714-94.2009.8.26.0634 (990.10.294726-2) - Apelação - Tremembé - Apelante: Edgar Martins Garcia - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
EVANDRO LUIZ CORDEIRO (OAB: 179396/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0006095-63.2009.8.26.0347 (990.10.242893-1) - Apelação - Matão - Apte/Apdo: Claudete de Jesus - Apelado: Juliana
Batista dos Santos Lima - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO DE CLAUDETE DE JESUS PARA ABSOLVÊ-LA DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE NA R. SENTENÇA
PROFERIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EXPEDINDO-SE A
SEU FAVOR ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO E PROVERAM PARCIALMENTE O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA, AFASTADA A REDUÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06, AGRAVAR AS PENAS DE JULIANA
BATISTA DOS SANTOS LIMA PARA 06 ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 600 DIAS-MULTA MÍNIMOS. V.U. - Advs:
MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB: 265686/SP) (Defensor Constituído) - Daniela Cristie Poletto (OAB: 255100/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0006567-52.2009.8.26.0642 (990.10.345966-0) - Apelação - Ubatuba - Apelante: Jonathan Messias Aparecido Faustino
Pereira - Apelante: Jose Adelio Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB: 212268/SP) - Joaquim Cursino dos
Santos Junior (OAB: 37171/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0008653-04.2009.8.26.0510 (990.10.339184-5) - Apelação - Rio Claro - Apelante: Michel Aparecido Rodrigues - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
RÉU PARA ABSOLVÊ-LO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUE DIZ RESPEITO
AO FURTO OCORRIDO EM 31 DE MAIO DE 2.009, TENDO COMO VÍTIMA ADALTON ROBERTO DEMARCHI, DEFINIDAS
SUAS PENAS EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, REGIME FECHADO, E 13 DIAS MULTA. V.U. - Advs: Leopoldo Dalla
Costa de Godoy Lima (OAB: 236409/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0009262-64.2007.8.26.0022 (990.10.349242-0) - Apelação - Amparo - Apelante: Amauri Natalino Pinto de Moraes Apelante: Ederson Fernando Coelho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Celso Manzolli (OAB: 119685/SP) (Defensor Dativo) - ERNANI AMARAL
PEIXOTO CAPONI (OAB: 36066/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0011970-51.2005.8.26.0477 (990.10.148950-3) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Washington Francisco Ferreira e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - Advs: RICARDO FELIX (OAB: 181508/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0012261-34.2009.8.26.0114 (990.10.085801-7) - Apelação - Campinas - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Mauro Gomes de Oliveira Junior - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: AMAURI JORGE DE CARVALHO (OAB: 194362/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0013017-57.2009.8.26.0077 (990.10.339584-0) - Apelação - Birigüi - Apelante: Marcio Aparecido Grosso - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - NEGARAM PROVIMENTO, EXPEDINDO-SE
MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advs: IVANETE ZUGOLARO (OAB: 133045/SP) - Claudio Manoel Frad Gomes (OAB: 180075/
SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0013706-84.2008.8.26.0482 (990.10.338287-0) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: T. H. O. M. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Carlos Bueno - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DE THIAGO HENRI OLIVEIRA
MARQUES, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE JÁ OBTEVE O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO QUANDO DO JULGAMENTO
DA APELAÇÃO Nº 990.09.078010-0. V.U. - Advs: ALAN JANIAL (OAB: 208050/SP) - ANTONIO DOS SANTOS HORTA NETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º