TJSP 26/02/2013 -Pág. 1724 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1362
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se infere que é possível que a parte tenha condições de arcar com as custas processuais. Int. - ADV FABIO HENRIQUE
CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/SP 225679
0009100-46.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000838/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - OSMERIA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA MOTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Fls. 42 - Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada à exordial, defiro em favor
da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Defiro ainda a prioridade na tramitação. Anote-se. Traga a parte autora receita
médica atualizada. Após, à decisão, com urgência. Int. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303
0009420-96.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000849/2013 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios LUDOVICO POKEL X DIRETOR SUPERINTENDENTE DA RIOPRETOPREV REGIME PROPRIO PREVIDENCIA SOCIAL SÃO
JOSE PRETO E OUTROS - Fls. 96 - Vistos. 1. De forma a adequar a inicial aos termos da nova Lei do Mandado de Segurança,
deve a parte impetrante emendar sua inicial, indicando qual a pessoa jurídica a qual a(s) autoridade(s) está(ão) vinculada(s),
conforme prevê o artigo 6º da Lei 12.016/09, para fins de intimação de seu órgão judicial (artigo 7º, inciso II, da referida lei)
cujo endereço deverá ser declinado. Ainda deve trazer tantas cópias do aditamento que formular quantas bastem para as
notificações/cientificações, bem como da inicial (sem os documentos), uma para cada pessoa jurídica vinculada. Prazo: dez
dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Int-se. - ADV JOSE ALEXANDRE JUNCO OAB/SP 104574
Centimetragem justiça
2ª Vara da Fazenda Pública
SEÇÃO PROCESSUAL I - ESTADUAL E SEÇÃO PROCESSUAL II - MUNICIPAL DO 2º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto
JUIZ: TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS
0009581-82.2008.8.26.0576 (576.01.2008.009581-1/000000-000) Nº Ordem: 000644/2008 - Procedimento Ordinário Ordenação da Cidade / Plano Diretor - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X ESPOLIO DE TALISBERTI MANOEL
LIEBANA CABRERA - Fls. 145 - Na esteia do que deliberado a fls.121, contra a representante do espólio e co-proprietária do
imóvel, somente cabe a execução de multa pela não regularização da obra. Assim, defiro parcialmente o pedido de fls.144,
procedendo-se a penhora on line do cálculo apresentado a fls.130, no valor de R$9.000,00 + 10% de multa. Int. (Penhora on
line, valor ínfimo). - ADV WALTER MARTINS FILHO OAB/SP 143160 - ADV VINICIUS LUIS CASTELAN OAB/SP 225917
0007999-13.2009.8.26.0576 (576.01.2009.007999-2/000000-000) Nº Ordem: 002429/2009 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - NELI APARECIDA HALLGREN X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Ato
Ordinatório : Realizado o pagamento do RPV. Diga a parte credora sobre a regularidade , postulando o levantamento/extinção
do feito. - ADV RENATO BERGAMO CHIODO OAB/SP 283126 - ADV ORLANDO DINCAO GAIA FILHO OAB/SP 134127
0016139-36.2009.8.26.0576 (576.01.2009.016139-5/000000-000) Nº Ordem: 004391/2009 - Desapropriação - Propriedade
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X VALDERLEI PAZZOTTI TIRELLI E OUTROS - Ato Ordinatório : Perito nomeado
estima seus honorários em R$ R$ 3.500,00. Digam as partes a respeito em 5 dias. - ADV FREDERICO DUARTE OAB/SP
131135 - ADV RENATO DE SANTI SIMON OAB/SP 275779 - ADV PAULINA MARCONDES GOULART DA SILVA OAB/SP 121886
- ADV MARCIO GOULART DA SILVA OAB/SP 34786
0046237-04.2009.8.26.0576 (576.01.2009.046237-3/000000-000) Nº Ordem: 008688/2009 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - BENEDITA PIRES FERRARI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 101 - Vistos. Observo que o medicamento objeto deste feito é o ACLASTA 5mg. Assim, esclareça
o patrono da autora seu pedido de fls. 97/98 já que o medicamento ali mencionado é AROMASIN 25mg. Int.-se. - ADV ROGERIO
VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
0051744-43.2009.8.26.0576 (576.01.2009.051744-0/000000-000) Nº Ordem: 009118/2009 - Procedimento Ordinário Gratificações e Adicionais - PEDRO LUIZ CASTELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório:
Deverá o advogado trazer aos autos nova tabela de execução, destacando os honorários separadamente, conforme determinação
nº 21.990/13. Deverá também trazer o número de seu CPF, a fim de possibilitar a expedição do RPV. - ADV LUIZ ROBERTO
BARBOSA OAB/SP 171012 - ADV MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ OAB/SP 104224
0026303-26.2010.8.26.0576 (576.01.2010.026303-1/000000-000) Nº Ordem: 002450/2010 - Procedimento Ordinário Licença-Prêmio - AILTON JOÃO E SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 101 - Ante a concordância
da parte credora dos cálculos apresentados pela impugnante a fls.92/94, homologo-os. Requisite-se, via RPV, para pagamento
em 60 dias. Int. (obs.: ofício(s) expedido(s)) - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO
MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO OAB/SP 187835 - ADV THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA OAB/SP 151765
0031507-51.2010.8.26.0576 (576.01.2010.031507-0/000000-000) Nº Ordem: 002854/2010 - Procedimento Ordinário Improbidade Administrativa - MUNICIPIO DE BADY BASSITT X AIRTON DA SILVA REGO - Fls. 580 - Vistos. Verifica-se que
os documentos juntados a fls. 540//556 pelo réu são parcialmente reproduzidos pelos documentos juntados pelo autor a fls.
559/569, de forma que, por cautela, determino a ciência ao autor dos documentos de fls. 540/556 e ao réu dos documentos
de fls. 559/569, para se manifestarem no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV PEDRO ANTONIO
PADOVEZI OAB/SP 131921 - ADV OSVALDO LUIZ BAPTISTA OAB/SP 102124 - ADV FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA
OAB/SP 236366
0015316-91.2011.8.26.0576 (576.01.2011.015316-0/000000-000) Nº Ordem: 000126/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - PEDRO ROBERTO BARBI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO - Fls. 89 Vistos. Consoante os documentos juntados, vislumbra-se a existência de anterior ação judicial quanto à concessão de sexta
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