TJSP 04/06/2013 -Pág. 1035 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
1035
SANTOS (OAB 237815/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0133872-74.2008.8.26.0053 (053.08.133872-2) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios Celso Aparecido Zancanari e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ato Ordinatório - Portaria 01/2012 Ciência à Fazenda
do Estado de fls. 534/537 (informação de não cumprimento integral da obrigação de fazer). Querendo, manifeste-se no prazo de
5 (cinco) dias. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), SUZANA SOO SUN LEE (OAB 227865/SP), AIRTON
CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
RELAÇÃO Nº 0301/2013
Processo 0015122-26.2002.8.26.0053 (053.02.015122-8) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Vera Lucia de Oliveira
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ato ordinatório - (portaria 01/2012). Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da
obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP), MARIA CLAUDIA
CANALE (OAB 121188/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO
(OAB 114625/SP)
Processo 0016358-27.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Nova Brasil Transportes
Químicos Ltda - Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho
a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. Prossiga-se. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB
266740/SP)
Processo 0016622-44.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Squalo Comércio de Equipamentos Ltda - Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Considerando certidão de f. 116, na qual se atesta que advogado desrespeitou os limites da carga
rápida, hipótese na qual sabia que a concessão se dava pelo prazo de uma hora, e que deliberadamente somente devolveu
dois dias depois, EXTRAIA-SE cópia de f., 115/116 e encaminhem-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP para que
se adotem as providências cabíveis ante o descumprimento. Fica nos autos, dentro do Poder de Polícia do Juízo, PROIBIDA
novas cargas rápidas em favor da parte autora, que somente poderá retirar os autos nos casos estabelecidos em Lei ou com
deferimento do Juízo. Int. - ADV: JOÃO CLAUDIO CORRÊA SAGLIETTI FILHO (OAB 154061/SP)
Processo 0016684-84.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pensão - Silmara dos Santos Monteiro Braga - Diretor
de Benefícios Militar (DBM) da São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento.
Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. Fls.34/35: ciência à SPPREV da concessão da liminar, no agravo
de instrumento interposto pela impetrante, pelo E.Tribunal, para as providências que se fizerem necessárias. Aguardem-se as
informações. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 0016924-73.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Regime Previdenciário - Aline Augusta de Carvalho
Fernandes - São Paulo Previdência - SPPREV - Dê-se ciência às partes da decisão proferida em sede de agravo de instrumento
interposto pela autora, na qual se determinou: “Processe-se o recurso com o efeito ativo, e nos termos do artigo 273 do
CPC, concedo os efeitos da tutela antecipada no sentido de que a ré (agravada) restabeleça a pensão por morte à Aline
Augusta Carvalho Fernandes, até ulterior decisão”. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se o prazo para contestação. Int. - ADV:
ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP)
Processo 0016962-85.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pensão - Franciele Heloise Arjonas Mucio e outros Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Analisadas
as razões de recurso, nada a prover quanto ao artigo 529 do Código de Processo Civil. No mais, como não há notícia de
concessão de liminar, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP), ADRIANO
PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP)
Processo 0017063-11.2002.8.26.0053 (053.02.017063-0) - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - Antonio da
Cruz Taipina - Secretario de Finanças do Municipio de São Paulo - Ato ordinatório - (portaria 01/2012) Ciência ao impetrante
da petição de fls.261/274 (a MSP não se opõe ao levantamento depósitos efetuados). Querendo se manifeste(m) no prazo de
5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARTA FINO
(OAB 68570/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP)
Processo 0017375-21.2001.8.26.0053 (053.01.017375-0) - Procedimento Sumário - Fenasoft Feiras Comerciais Ltda. Municipalidade de São Paulo - Ante a certidão retro, reconsidero a decisão proferida à fl. 639, determinando ao autor que
providencie mais um jogo de cópias dos documentos necessários à expedição de carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
Int. - ADV: CAROLINA BIELLA (OAB 224134/SP), DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP), JOAO VICTOR GOMES DE
OLIVEIRA (OAB 77536/SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), MARCIA ELENA DE MORAES
TORGGLER (OAB 60978/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP)
Processo 0017376-20.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e outro - Estado de São Paulo - Processo sentenciado. Apelada a sentença pela parte autora.
Não sendo as hipóteses de exceção previstas nos incisos do artigo 520 do Código de Processo Civil, recebo o recurso de
apelação no DUPLO efeito. Vista para contrarrazões ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI
(OAB 71318/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP)
Processo 0017686-94.2010.8.26.0053 (053.10.017686-3) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Estado de São
Paulo - Clube Paulistano de Tiro - Oficie-se conforme requerido à fl. 528. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Int. - ADV: ERICA FLAITH FADEL (OAB 237320/SP), ALESSANDRA FERREIRA
DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP), TATIANA DE JESUS FERNANDES REYES (OAB 185088/SP)
Processo 0017750-41.2009.8.26.0053 (053.09.017750-1) - Desapropriação - Desapropriação - Município de São Paulo Lavinia Machado de Almeida e outros - 1) Ciência às partes do ofício do Banco do Brasil, comunicando a transferência de conta
judicial a disposição do E. Juízo da 6ª V. Família e perante ao Juízo da 3ª Vara da Família - foro Central; 2) ante a certidão de
expedição de mandado de imissão na posse que data dos anos de Agosto de 2011, verifique a serventia o que ocorreu, tendo
em vista que não houve a devolução do mesmo, certificando-se; 3) Fls. 518: Intime-se o perito judicial, para confecção do laudo
definitivo, em 30 dias, como já determinado a fls. 424. Int. - ADV: ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), REGINA
MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 302492/SP), FÁBIO LUÍS PAIVA DE
ARAÚJO (OAB 153668/SP)
Processo 0017802-95.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sinvaldo Alves
Cordeiro - Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º