TJSP 23/04/2015 -Pág. 2659 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1870
2659
levantamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MICHELLE ROSA GOUTIER
(OAB 233203/SP)
Processo 0004402-88.1994.8.26.0664 (664.01.1994.004402) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Votupeças Com de Auto Peças Ltda - - Alberto Alves de Menezes - - Leila
Maria Campos Menezes - Vistos. Suspendo o curso da execução por (1) ano, conforme requerido. Aguarde-se. Decorrido o
prazo, abra-se vista à exequente. Intime-se, se necessário. - ADV: PEDRO VILAS BOAS NEGRAO (OAB 79386/SP)
Processo 0004418-42.1994.8.26.0664 (664.01.1994.004418) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União (fazenda Nacional) Massa Falida de Disdroga Distribuidora de Drogas Ltda - Vistos. Suspendo o curso da execução por (1) ano, conforme requerido.
Aguarde-se. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente. Intime-se, se necessário. - ADV: GESUS GRECCO (OAB 78391/SP)
Processo 0004539-50.2006.8.26.0664 (664.01.2006.004539) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Hélio Fernando da
Silva - Maria de Souza Nascimento Rodrigues - Claudino Antonio Rodrigues - Vistos. Suspendo o curso da execução por (1)
ano, conforme requerido. Aguarde-se. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente. Intime-se, se necessário. - ADV: ALEX
PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)
Processo 0006537-09.2013.8.26.0664 (066.42.0130.006537) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Comércio de Ferro e Aço Cotuvel Ltda - Vistos. Suspendo o curso da execução
por (1) ano, conforme requerido. Aguarde-se. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente. Intime-se, se necessário. - ADV:
JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP), ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP)
Processo 0010014-06.2014.8.26.0664 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000512-24.2014.8.26.0541 - Juizo de Direito
da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santa Fé do Sul - SP) - União (Fazenda Nacional) - Estc Empresa Santafesulence de
Transporte Coletivo Ltda - Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 45, uma vez que a competência para proceder a restrição
pelo Sistema Renajud é do juízo deprecante. Portanto, devolva-se ao Juízo de origem, com as nossas homenagens. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS BUFULIN (OAB 44471/SP)
Processo 0015511-06.2011.8.26.0664 (664.01.2011.015511) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Comércio de Móveis Tridapali Ltda Epp - David Marcos Tridapalli - Vistos.
Suspendo o curso da execução por (1) ano, conforme requerido. Aguarde-se. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente.
Intime-se, se necessário. - ADV: RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 227928/SP)
Processo 0017476-63.2004.8.26.0664 (664.01.2004.017476) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Grupo Perfil Ltda Me - José Luiz Curti - Juciel dos Reis Mauricio - Percio José
Bueno - Vistos. Decorrido 1 (um) ano desde a suspensão do processo, sem que tenha localizado o executado ou encontrado
bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (art. 40, § 2º, da Lei 6830/80). Intime-se, se necessário for. - ADV:
JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ (OAB 274637/SP)
Processo 0019700-08.2003.8.26.0664 (664.01.2003.019700) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Com de Ferro e Aco Cotuvel Ltda - Vistos. Suspendo o curso da execução
por (1) ano, conforme requerido. Aguarde-se. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente. Intime-se, se necessário. - ADV:
GISLENE GLAUCIA PETENUCCI COSTA (OAB 120670/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP)
Processo 0500640-50.2007.8.26.0664 (664.01.2007.500640) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Votuporanga Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 39: Nada a prover face ao desfecho dos Embargos à Execução (apenso). Int. - ADV: MARINA
EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0500707-39.2012.8.26.0664 (664.01.2012.500707) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Votuporanga Cleuseli da Silva Medeiros Votup Me - - Cleuseli da Silva Medeiros - Vistos. Fls. 45: Anote-se e observe-se. Ante o documento
acostado a fls. 46, concedo os benefícios da Assistência Judiciária. (Lei 1060/1950 Lei de Assistência Judiciária). Fls. 55: defiro,
devendo este feito prosseguir em relação às CDA(s) de fls. 03/08. Procedam-se às anotações de praxe. No mais, esclareça à
exequente quanto a suspensão da execução fls. 39 e fls. 49/40. Int. - ADV: EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILO RESEGUE NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO FERNANDO SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2015
Processo 0007850-64.1997.8.26.0664 (664.01.1997.007850) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura do Município de Votuporanga - João de Freitas Vieira Filho - Vistos. Ante o pedido de fls. 134, JULGO EXTINTA a
execução fiscal que o(a) Prefeitura do Município de Votuporanga move em face de João de Freitas Vieira Filho, com base no art.
794, I, do Código de Processo Civil. Não há penhoras a levantar. Expeça-se certidão em relação ao RIA local, referente ao valor
da conta de custas de fls. 146 (artigo 1.098 das NSCGJ), uma vez que, intimado por edital, o(a) executado(a) não providenciou
sua quitação. Após as providências supra e transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: DIVA THEREZA MUNIZ
SILVA MELO (OAB 58537/SP)
Processo 0013764-16.2014.8.26.0664 (apensado ao processo 0011266-44.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Santa Casa de Misericordia de Votuporanga - Vistos. Seguindo orientação resultante de
entendimento de todos os juízes que atuam no SAF, promova-se o apensamento destes autos à execução, para que o juiz do
processo principal decida os embargos. Int. - ADV: DOUGLAS MICHEL CAETANO (OAB 253248/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º