TJSP 29/04/2015 -Pág. 2066 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1874
2066
outro - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos autores. Anote-se. Visando a celeridade processual, bem como a correta
propositura e o regular desenvolvimento da ação, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 30 dias, nos seguintes
termos e apresentando os seguintes documentos essenciais: a) Providencie nova digitalização da matrícula de fls 20/24, vez
que ilegível. b) Com base na matrícula ou transcrição atualizada do imóvel usucapiendo ou da área maior onde se insere a área
objeto do processo, providencie: b.1) Indicação do proprietário atual da área usucapienda (tabular), com qualificação mínima
para citação pessoal, incluindo-o no polo passivo da lide; c) Junte aos autos certidões negativas dos autores de ações reais e
possessórias na Comarca. d) Apresente certidão do registro imobiliário com atribuição na área do imóvel, com base no indicador
real, vintenária ou decenária, indicando a inexistência de ações possessórias ou reais anteriores sobre a área usucapienda. e)
Após o cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida. Int. - ADV: WAGNER AFFONSO (OAB
153646/SP)
Processo 1000204-37.2015.8.26.0152 - Inventário - Sucessões - Claudinei Cavalcante - Fazenda Estadual - Vistos. Aguardese por 30 (trinta) dias o cumprimento integral do despacho de fl. 27. Int. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP),
WALTER FONSECA TEIXEIRA (OAB 27252/SP)
Processo 1000381-35.2014.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.A.S. - M.F.S.B. - - L.F.S.B. e outros
- Vistos. Fl. 250/251: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI (OAB
195571/SP), MARIA TERESA BANZATO (OAB 51315/SP), GABRIEL BRANCHINI DA SILVA (OAB 198993/SP)
Processo 1000424-06.2013.8.26.0152 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.S.V. - M.L.V. - Vistos.
Sobre o cálculo de fl. 247, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ROSMARY ROSENDO DE SENA (OAB
212834/SP), JULIANA FRANCO DE CAMARGO (OAB 159561/SP)
Processo 1000434-79.2015.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.N.S. - T.N.S. - Vistos, etc. Fl.
46/48: O pedido será apreciado na audiência de conciliação, instrução e julgamento que já se aproxima. Aguarde-se. Int. - ADV:
RAILENE GOMES FOLHA (OAB 335237/SP), RENATO MACHADO NUNES (OAB 320470/SP)
Processo 1000462-18.2013.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - CLASSIC MOVEIS PLANEJADOS
LTDA ME e outros - Dê-se baixa no processo e arquivem-se. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP), PAULO THIAGO GONÇALVES (OAB 226724/SP), MARTA REGINA SATTO VILELA (OAB 106318/SP), MICHAEL
CERQUEIRA DE GODOY (OAB 300469/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), FABIANA MOREIRA SILVA
(OAB 235371/SP)
Processo 1000553-40.2015.8.26.0152 - Embargos à Execução - Novação - Vita Design do Brasil Comércio, importação e
Exportação Ltda - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. Tendo em vista o interesse das partes na tentativa de conciliação, designo
audiência para o dia 07 de Julho de 2015, às 16:30 horas. Int. - ADV: ANDRÉ SOLA GUERREIRO (OAB 203608/SP), LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)
Processo 1000596-45.2013.8.26.0152 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.J.T. - Vistos. Expeçase novo mandado para intimação do executado, ficando deferido a hora certa, desde que haja suspeita de ocultação. Indefiro
que conste do mandado o nome da esposa do executado tendo em vista a mesma não ser parte nos autos. Deverá o exequente
acompanhar o andamento processual afim de, após a expedição do mandado, contactar o Oficial de Justiça responsável através
da Central de Mandado, para acompanhar a diligencia. Int. - ADV: WAGNER DE GUSMÃO SILVA (OAB 287286/SP)
Processo 1000717-05.2015.8.26.0152 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.B.T. e outro - Vistos. Arquivem-se os autos
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARIO VITALINO ROSSINI (OAB 46013/SP)
Processo 1000771-68.2015.8.26.0152 - Regulamentação de Visitas - Guarda - M.R.S. - M.A.M.S.S. - Nota do cartório:
manifestar-se sobre a contestação apresentada. - ADV: LISANGELA CRISTINA REINA (OAB 266382/SP), PATRICIA MARTINS
BARBOSA JEANNEAU (OAB 162202/SP)
Processo 1000792-44.2015.8.26.0152 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - A.R.S. - J.F.P. - Nota do
cartório: manifestar-se sobre a contestação apresentada. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP), ROGERIO
SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP)
Processo 1001107-72.2015.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.B.S. - Vistos. Mantenho a audiência
designada por indisponibilidade da pauta. Intime-se o requerido no endereço de fl. 25 fazendo-se acompanhar do mapa. Deverá
a patrona da requerente informá-la da data da audiência. Int. - ADV: ANDREIA DOS REIS VARGAS (OAB 258045/SP)
Processo 1001252-65.2014.8.26.0152 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.J.M.P. e
outros - Vistos. Antes de determinar a citação por edital, depreque-se a citação no endereço de fl. 48. Int. - ADV: WAGNER DE
GUSMÃO SILVA (OAB 287286/SP)
Processo 1001254-35.2014.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R.R.F. e outros - Nota de
cartório: Ciência da resposta do ofício (fls. 61/68) - ADV: DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU (OAB 179829/SP), ANTONIO DE
PADUA FREITAS MOREIRA JUNIOR (OAB 156053/SP)
Processo 1001266-15.2015.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - K.S.M. - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: THIAGO DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP)
Processo 1001610-93.2015.8.26.0152 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Marcio de Oliveira Pedro - Maria Célia da Encarnação - Ante o interesse das partes, designo audiência de conciliação para
o próximo dia 07 de Julho de 2015, às 16:10 horas. Int. - ADV: SUSAN CARLA COSTA (OAB 193837/SP), JOÃO BENETTI
JUNIOR (OAB 190966/SP), CARLA RENATA GONÇALVES (OAB 175608/SP)
Processo 1001646-72.2014.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S. - Vistos. Ante o decurso do prazo da
contestação, manifeste-se o autor(a)(s) quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao
Ministério Público, tornando estes autos conclusos em seguida. Int. - ADV: ERIKA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 288217/
SP)
Processo 1001663-74.2015.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.S.S. - Defiro os benefícios da assistência
judiciária, anotando-se. No mais, aguarde-se por mais 10 dias o cumprimento do despacho de fls. 25. Int. - ADV: RAMON CRUZ
LIMA (OAB 281208/SP)
Processo 1001708-78.2015.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josue Antonio de Moraes Junior e outro Vistos, etc. É requisito para o prosseguimento a juntada da matrícula ou transcrição da área usucapienda ou, caso inexistente,
de área maior em que inserido o imóvel usucapiendo, pois se trata de providencia necessária para a indicação do proprietário
tabular. E incumbe ao autor realizar tal pesquisa, buscando por indicador pessoal (pelo histórico de transmissões de posse) ou
pela origem da inscrição constante nas matrículas das áreas vizinhas, inclusive nos cartórios de circunscrições anteriores, o que
não foi até momento realizado. Int. - ADV: THAIS BLANCO BOLSONARO DE MOURA SPINOLA (OAB 194880/SP)
Processo 1001769-70.2014.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.M.H. - Fl. 66/69: A autora pretende a formalização
de partilha de bens com a indicação expressa de bens para cada parte, sem a anuência do requerido que, fora citado para os
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