TJSP 12/05/2015 -Pág. 20 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1882
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MARIA NEMETALA. Iniciados os trabalhos foram inquiridos o adolescente e sua genitora. Não havendo óbice na utilização de
sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações, manifestações e depoimentos foram captados em áudio
e vídeo, conforme mídia digital identificada, anexada aos autos e com cópia de segurança mantida junto à serventia. Após, pelo
MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Designo audiência em continuação para o dia 20 de maio de 2015, às 14h00min.
Providencie a serventia o necessário, saindo os presentes intimados, inclusive a defesa, para apresentação de defesa prévia no
prazo de três dias, nos termos do § 3º do artigo 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Requisite-se o adolescente”. Nada
mais. - ADV: KACIA MARIA NEMETALA (OAB 233891/SP)
Processo 0000597-38.2015.8.26.0488 - Auto de Apreensão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas
Afins - L.A.B. - Certifico e dou fé que foi solicitado DEFENSOR DATIVO para a defesa do Menor Leandro Alves Barreto, recaindo
o encargo na pessoa da Drª. KACIA MARIA NEMETALA - OAB/SP: 233891 . Nada Mais. - ADV: KACIA MARIA NEMETALA (OAB
233891/SP)
Processo 0000784-80.2014.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Caça - ANTONIO TAVARES - * Foi designado
pelo 4º Ofício da Comarca de Guaratinguetá/SP o dia 25/05/2015, às 16:30 horas a audiência de oitiva das testemunhas:
MARCELO BARBOSA RIBEIRO e CLECIO DOS SANTOS RODRIGUES - ADV: NATALIA DE CASSIA CAMPOS CARVALHO
(OAB 259465/SP)
RANCHARIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELOISA MARIA ALVIM DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2015
Processo 0000037-24.2014.8.26.0491 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RODRIGO CASSIANO
MENEZES - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELO INSS. - ADV: ALLISON RODRIGUES
DE ASSIZ (OAB 93809/SP)
Processo 0000037-92.2012.8.26.0491/01 - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Evando Luiz Serrano - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Cuida-se de impugnação à execução proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
em face de EVANDO LUIZ SERRANO, em que o impugnante concorda com o valor das prestações à parte autora/exequente, mas
alega excesso na execução em razão dos honorários advocatícios sucumbenciais terem sido calculados em desconformidade
com a determinação contida na r. Sentença e na Súmula 14/STJ, eis que inclui na base de cálculo juros de mora e indíce de
correção acima do percentual mensal. Apresentou planilha de cálculos as fls. 132/137vº. Intimado, o impugnado se manifestou
a fl. 141/142 concordando com os cálculos apresentados pelo impugnante. Decido. Tendo em vista que o impugnado/exequente
anuiu aos cálculos apresentados pela autarquia impugnante/executada, de rigor a sua homologação, adequando-se o valor
dos honorários advocatícios sucumbenciais ao disposto na Súmula 111/STJ. Assim, HOMOLOGO os cálculos de fls. 132/137vº.
Requisite-se o pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios por requisição de pequeno valor. Não há que se falar
em ônus de sucumbência devido a falta de oposição do impugnado. Intime-se. - ADV: MARCELA RENATA GOMES DE ALMEIDA
VIEIRA (OAB 289837/SP), SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP)
Processo 0000038-05.1997.8.26.0491 (491.01.1997.000038) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Municipio de Rancharia - Ney Marques Gomes e outro - Vistos. Arbitro os honorários periciais provisórios do Sr. Perito em
R$ 1.200,00, os quais poderão ser mantidos, majorados ou reduzidos por ocasião do arbitramento dos honorários definitivos,
à vista do conteúdo e da qualidade do laudo a ser apresentado. Intime-se a parte autora (Município de Rancharia) para que
deposite os honorários, nos termos do artigo 33 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos
trabalhos. - ADV: MARCIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/SP), JOAO WILSON CABRERA (OAB 74622/SP), PAULO
HENRIQUE ADOMAITIS (OAB 150180/SP)
Processo 0000048-83.1996.8.26.0491 (491.01.1996.000048) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Roberto Sanches Aurora Bressan Sanches - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora. Após, manifeste-se em prosseguimento.
- ADV: ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ (OAB 93809/SP), HOMERO DE ARAUJO (OAB 14566/SP), FERNAO SALLES DE
ARAUJO (OAB 20651/SP)
Processo 0000102-83.1995.8.26.0491 (491.01.1995.000102) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Diego de Andrade Alves - Hospital e Maternidade de Rancharia - Vistos. Fls. 1.168/1.169: defiro a substituição do assistente
técnico, conforme requerido. Oficie-se ao IMESC, via fax, solicitando a data designada para a realização da perícia no requerente,
Diego de Andrade Alves (prontuário Imesc 280815), tendo em vista que conforme constou na solicitação encaminhada em
16/04/2015, via fax, o requerente estará no Brasil entre os dias 08/06/2015 e 01/07/2015 devendo a perícia ser realizada
neste período. Encaminhe-se cópias dos quesitos apresentados pelo requerido às fls. 1.168/1.169. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO
SIRPA (OAB 112693/SP), ANTONIO ROBERTO ACHCAR (OAB 39288/SP), EDUARDO CORREA (OAB 90165/SP), EMERSON
MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP)
Processo 0000107-41.2014.8.26.0491 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - RENATA PEREIRA INTIME a Sra. Renata Pereira, Rua Professora Jovina Nogueira Fraga, nº 78, Jd. Universitário, CEP 19600-000, Rancharia/SP,
de que o perito nomeado, Dr. Luiz Emanuel de Assiz, designou data e hora para a perícia, conforme segue, devendo comparecer
com documento de identidade, podendo, ainda, apresentar, diretamente ao perito, laudos, exames e atestados médicos que
possam subsidiar na elaboração de respostas aos quesitos formulados. Data: 20/05/2015 Hora: 09h30min Local: Avenida Dom
Pedro II, nº 1289 - Centro CEP 19.600-000 Rancharia/SP - ADV: DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP)
Processo 0000135-77.2012.8.26.0491 (491.01.2012.000135) - Outros Feitos não Especificados - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Adriano da Silva Andrade - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da concordância da parte autora à fl. 148,
HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 130/145, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, JULGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º