TJSP 03/06/2015 -Pág. 1706 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
1706
520, inciso V, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 1º, da Lei nº 6830/80, será recebida tão somente no efeito devolutivo.
P.R.I.C. - ADV: ROBERTO EDUARDO SILVA JÚNIOR (OAB 159480/SP)
Processo 1001291-81.2015.8.26.0587 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - Eliana Maria Valente - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos. Em querendo, prossiga
o embargado, de pronto, nos autos principais, pois eventual apelação, por analogia ao disposto no artigo 520, inciso V, do
Código de Processo Civil, c.c. o artigo 1º, da Lei nº 6830/80, será recebida tão somente no efeito devolutivo. P.R.I.C. - ADV:
ROBERTO EDUARDO SILVA JÚNIOR (OAB 159480/SP)
Processo 3000940-45.2013.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO - ANTONIO
LOPES CRISTOVÃO E ESPOSA - Vistos. 01. Manifeste-se o procurador do executado acerca do pedido de desistência formulado
pela Fazenda Exequente, no prazo de 05 dias, importando o silêncio em aceitação tácita. - ADV: EVERTON TEIXEIRA (OAB
158009/SP)
Processo 3000959-51.2013.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de São Sebastião - Dam Kajiya - Juntada
a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSSB15000074310 - INTIMAÇÃO:
manifeste-se o excipiente sobre a impugnação juntada. - ADV: PAULO GARRIDO MACEDO DE ARAUJO (OAB 326314/SP),
MÔNICA MERGEN MOHOR (OAB 171488/SP)
Processo 3000964-73.2013.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
- Edimo Rodrigues Gusmão - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 Protocolo: FSSB15000074366 - INTIMAÇÃO: manifeste-se o excipiente sobre a impugnação juntada. - ADV: VINICIUS DA SILVA
JULIÃO (OAB 276467/SP)
Processo 3000993-26.2013.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de São Sebastião - Juntada a petição
diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSSB15000074334 - INTIMAÇÃO: manifestese o excipiente sobre a impugnação juntada. - ADV: MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP)
Processo 3001038-30.2013.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de São Sebastião - Alegria da Conceição
Pereira Salomão São Sebastião ME - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002
- Protocolo: FSSB15000074359 - INTIMAÇÃO: manifeste-se o excipiente sobre a impugnação juntada. - ADV: ALEXANDRO
PICKLER (OAB 193112/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012 – J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito a Comarca de São Sebastião:
Ações dirigidas a varas não digitais ou a varas digirais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de
petição inicial – petições intermediárias.
NÚMERO DO PROTOCOLO
1001339-40.2015.8.26.0587
CLASSE
Proced..Juizado
Especial Cível
ASSUNTO
ADVOGADO
Ação de inexigibilidade de
débito, indenização por danos
morais e materiais com pedido
de tutela antecipada de
Aline de Oliveira Ramos
exclusão do nome da autora
do serviço de proteção ao
crédito.
Nº ORDEM
307208
UF
SP
FORO DISTRITAL DE ILHABELA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUILHERME DE FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA APARECIDA GUEDES ASSUNÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2015
Processo 0000018-67.1997.8.26.0247 (247.01.1997.000018) - Procedimento Sumário - Espécies de Títulos de Crédito Yacht Club de Ilhabela - Antonio Alfredo de Almeida Brandão (espolio) - Autos desarquivados por 30(trinta) dias a disposição
das partes. - ADV: CRISTIANE COSTA ALVES DA SILVA (OAB 196634/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP),
CARMEN LUCIA DE AZEVEDO KUHLMANN FERRO (OAB 79535/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/
SP)
Processo 0000046-54.2005.8.26.0247 (247.01.2005.000046) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Scopel
Empreendimentos e Obras S A - - Autuarq Planejamento e Construcoes Ltda - Maria do Carmo dos Santos - Vistos. Manifestemse as partes sobre os esclarecimentos complementares do Sr. Perito a fls. 362/371. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
ZILDETE MARIA DOS REIS MEDEIROS (OAB 102199/SP), KELLY DURAZZO NADEU (OAB 180447/SP), MARIA FERNANDA
CARBONELLI MUNIZ (OAB 183169/SP), JOSE FERNANDO DE ARAUJO LORENA (OAB 124349/SP)
Processo 0000386-46.2015.8.26.0247 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Agecino Silva Rezende - Josias Silva Resende - Expresso Fênix Viação Ltda - Fica o autor intimado a recolher custas iniciais para dar prosseguimento ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º