TJSP 15/06/2015 -Pág. 2226 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1904
2226
das penas de UM (01) ANO DE RECLUSÃO e pagamento de DEZ (10) DIAS-MULTA mínimos, fixar o regime inicial aberto, e
substituir a pena carcerária por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade por igual período. V.U.
- Advs: Hercules Hortal Piffer (OAB: 205890/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0010442-02.2007.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Glauber Alves Queiroz - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Não conheceram da apelação. V.U. - Advs: Marcio
Jose Ferreira Marra (OAB: 133653/SP) (Defensor Dativo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000091-16.2012.8.26.0699 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Salomao Ferraz - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento somente ao
recurso do APELANTE condenado apenas para alterar a pena alternativa de prestação pecuniária para multa, no valor de DEZ
(10) DIÁRIAS mínimas, mantendo-se a r. sentença recorrida em todos os seus demais termos. V.U. - Advs: Julio Cesar Faustino
de Araujo (OAB: 278645/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0000199-89.2013.8.26.0673 - Processo Físico - Apelação - Adamantina - Apelante: Evandro Carlos da Paz - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Afastada a preliminar, deram provimento ao
recurso de EVANDRO CARLOS DA PAZ, para absolvê-lo da imputação constante nos autos, com fundamento no artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal, com a redação alterada pela Lei nº 11.690/08. V.U. - Advs: Tania Regina Corveloni
(OAB: 245282/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0001271-23.2011.8.26.0337 - Processo Físico - Apelação - Mairinque - Apelante: Cintia Vanderleia da Costa e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Marcelo Jorge Ferreira (OAB: 218968/SP)
Nº 0001711-78.2008.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Elizeu Casemiro de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram provimento ao recurso de ELIZEU
CASEMIRO DE OLIVEIRA, para absolvê-lo com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, com a
redação alterada pela Lei nº 11.690/08. V.U. - Advs: Jose Francisco Santos Rangel (OAB: 96336/SP) - Douglas Francisco
Barbosa Rangel (OAB: 284648/SP)
Nº 0002559-59.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Claudemir Silva da Conceição - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público)
Nº 0002796-51.2011.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Juiran Rodrigues Muniz - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram parcial provimento ao recurso do APELANTE,
para alterar a pena alternativa de prestação pecuniária para multa no valor de DEZ (10) DIÁRIAS no piso, confirmando-se a
r. sentença recorrida em todos os seus demais termos. V.U. - Advs: Andrew Toshio Hayama (OAB: 295541/SP) (Defensor
Público)
Nº 0003721-22.2009.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação - Salto - Apelante: Marcos Soares de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram provimento parcial ao recurso de MARCOS
SOARES DE OLIVEIRA para afastar a condenação no pagamento de custas processuais, mantendo-se a r. sentença recorrida
em todos os seus demais termos. V.U. - Advs: Vilma Colaco de Angelo (OAB: 74384/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0003883-54.2011.8.26.0103 - Processo Físico - Apelação - Caconde - Apelante: Nilson de Paula - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram provimento parcial ao recurso do APELANTE, para
reduzir a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor para dois meses e sete dias, confirmando-se a r. sentença
recorrida em todos os seus demais termos. V.U. - Advs: Thiago Agostineto Moreira (OAB: 259300/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0003921-27.2011.8.26.0213 - Processo Físico - Apelação - Guará - Apelante: Edson José de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Miriam de
Fátima Queiroz Rezende (OAB: 163743/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0004101-79.2007.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Everton Rodrigo Beraldo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao
recurso do APELANTE, confirmando-se a r. sentença recorrida em todos os seus termos. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE
O ADVOGADO, DR. CESARE MONEGO, E USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. WALTER
TEBET FILHO. - Advs: Cesare Monego (OAB: 74829/SP)
Nº 0056610-18.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Roberto Cezar de Souza (OAB: 40650/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000032-89.2012.8.26.0614 - Processo Físico - Apelação - Tambaú - Apelante: Alzimar Francisco Voltarelli - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Marcus Vinicius Venturini (OAB: 206861/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º