TJSP 15/06/2015 -Pág. 2227 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1904
2227
Nº 0004145-19.2012.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Jefferson da Silva Caetano - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Rubens Champam (OAB: 267752/SP)
Nº 0004253-61.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio Paulo Borba de Campos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Fabiana Kelly Pinheiro de Melo (OAB: 183080/SP)
Nº 0004482-60.2011.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: Wellington Pereira de Sousa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram parcial provimento ao recurso do APTE.,
apenas para alterar a pena substitutiva de prestação pecuniária para multa, no valor de dez dias-multa mínimos, confirmandose a r. sentença recorrida em todos os seus termos. V.U. - Advs: Elizabete Alves Ferreira Ribeiro (OAB: 41109/SP) (Defensor
Dativo)
Nº 0005323-16.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Joao Pereira Lima Filho - Apelado: Willian de Souza Caprari - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram parcial
provimento ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO para condenar WILLIAN DE SOUZA CAPRARI e JOÃO PEREIRA LIMA FILHO,
as penas de CINCO (05) ANOS DE RECLUSÃO e pagamento de QUINHENTOS (500) DIAS-MULTA mínimos, no regime inicial
fechado, como incursos nas normas do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06. Oportunamente, expeça-se Mandado de Prisão
em desfavor dos condenados. V.U. - Advs: Ana Claudia Carvalho Vigliar (OAB: 119220/SP) (Defensor Público) - Lilian Garcia
Perez de Garcia Araújo (OAB: 161211/SP)
Nº 0006955-18.2011.8.26.0663 - Processo Físico - Apelação - Votorantim - Apelante: Anderson Goulart da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram provimento parcial ao recurso de ANDERSON
GOULART DA SILVA para alterar a prestação pecuniária de meio salário mínimo para multa no valor de DEZ (10) DIAS-MULTA
mínimos, confirmando-se a r. sentença recorrida em todos os seus demais termos. V.U. - Advs: Vagner Ferreira (OAB: 185700/
SP) (Defensor Dativo)
Nº 0007190-48.2011.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Adriano Ferreira Bezerra - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Rosalia Faria Nascimento (OAB: 36249/RJ)
Nº 0009637-06.2012.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Apelante: Igor Luis Guimaraes - Apelante:
Mario Rosas de Jesus Guimaraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Odair Fernandes da Cunha (OAB: 223155/SP) (Defensor Dativo) - Jorge Luiz
Costa (OAB: 213102/SP)
Nº 0016330-30.2011.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Paulo Aparecido Papa - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Anularam o feito desde fls. 179, inclusive, para que nova
intimação seja efetivada, de forma correta, prejudicada a apreciação do mérito apontado pela Douta Defesa do APELANTE. V.U.
- Advs: Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB: 242824/SP)
Nº 0018648-60.2003.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: A. F. Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rubens Champam (OAB: 267752/SP)
Nº 0021406-78.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mauricio Alves de Sousa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
William Roberto Casimiro Braga (OAB: 329888/SP) (Defensor Público)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002421-77.2010.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação - Monte Alto - Apelante: Nelson Antonio Rodrigues - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram parcial provimento ao recurso do APTE.,
para reduzir suas penas a DOIS (02) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO, e pagamento de VINTE E DOIS (22)
DIAS-MULTA mínimos, e fixar o regime semiaberto, confirmando-se a r. sentença recorrida em todos os seus demais termos.
V.U. - Advs: Claudemir Ferreira da Silva (OAB: 132706/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0003610-11.2011.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Willian Christian Mateus - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram provimento ao recurso de WILLIAN
CHRISTIAN MATEUS, para absolvê-lo das imputações relativas às normas do artigo 217-A, combinado com o artigo 71, ambos
do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Alessandra Soares
Zanardi (OAB: 305765/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0014561-45.2011.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: José Carlos Measso - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Adriano
Measso (OAB: 180483/SP)
Nº 0014667-96.2010.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Fernanda de Fatima
Amazonas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram parcial provimento ao
recurso de FERNANDA DE FÁTIMA AMAZONAS para alterar a prestação pecuniária de um salário mínimo para multa no valor
de DEZ (10) DIAS-MULTA mínimos, confirmando-se a r. sentença recorrida em todos os seus demais termos. V.U. - Advs: Ivan
Matheos (OAB: 101044/SP) (Defensor Dativo)
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