TJSP 14/10/2015 -Pág. 441 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
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- Adalberto Ferrite - VISTOS. Observo que as certidões negativas de débitos fiscais foram juntadas aos autos. A Fazenda do
Estado opinou favoravelmente, fl. 137. Assim, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
a partilha de fl. 14/15 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Adalberto Ferrite, figurando
como inventariante Paula Marques Ferrite. Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros,
omissões ou direitos de terceiros. A considerar que todos os herdeiros estão representados por causídico único, há preclusão
lógica do direito de recorrer, razão pela qual a serventia certificará o trânsito em julgado desta decisão, independentemente de
requerimento dos interessados. Compareça o procurador em cartório para indicar as peças necessárias ao formal de partilha,
em 10 dias. Em seguida, expeça-se o documento, colocando-o à disposição. Eventual incidência de imposto de “inter vivos”
deverá ser apurada por ocasião do registro do formal, cabendo ao Oficial do SRI a verificação. Oportunamente, cumpram-se as
formalidades de praxe e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUCI CAMPOI FERRITE (OAB 240148/SP),
GLINDON FERRITE (OAB 161359/SP)
Processo 0015377-71.1998.8.26.0037 (2061/1998) - Divórcio Consensual - I.N.R. e outro - Manifeste-se a autora para indicar
as peças necessárias para expedição do formal de partilha. - ADV: BENTO ORNELAS SOBRINHO (OAB 58986/SP)
Processo 0017239-23.2011.8.26.0037 (apensado ao processo 0021050-35.2004.8.26) (02137/2011) - Alvará Judicial - Tutela
e Curatela - Aparecida Socorro Onofre - Conforme disse - e bem - o Ministério Público, realmente não há base legal e nem
fundamentação consistente em se deferir o levantamento pretendido para ampliação de imóvel de propriedade da curadora e
não da interdita. Neste contexto, hei por bem indeferir o pedido de fls. 114/5. Arquivem-se, oportunamente. Intimem-se. - ADV:
HOSANA MICELLI ROSSIT (OAB 278779/SP), GEANI MARQUES DO NASCIMENTO TREVISOLI (OAB 301089/SP)
Processo 0017964-41.2013.8.26.0037 (processo principal 0914071-51.2012.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária Liquidação / Cumprimento / Execução - L.B.N. - L.A.B. - - E.B. - 01 - Ciência às partes da baixa dos autos e v. Acórdão de fls.
73. 02 - Aguarde-se por até 30 dias eventual manifestação sobre o prosseguimento do feito. 03 - Na inércia, arquivem-se os
autos. 04 - Intimem-se. - ADV: CAMILA FELÍCIO ZUCCARI (OAB 325243/SP), GUSTAVO CESAR GANDOLFI (OAB 258154/SP),
MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP)
Processo 0019297-43.2004.8.26.0037 (06204/2004) - Procedimento Ordinário - R.F.D. - R.P.D.R.P.L.F.P. - Vistos. 1.Oficie-se
à empregadora do alimentante para que, a partir do recebimento deste despacho-ofício, proceda aos descontos mensais sobre
os salários do funcionário RFD, RG, CPF, na importância equivalente a 01 salário mínimo. Os valores referem-se à pensão
alimentícia definitiva em favor do filho RPD, RG, CPF., e deverão ser depositados mensalmente, na mesma data de pagamento
dos salários do funcionário, no Banco Santander SA, agência 0979 (Alameda Paulista), c/c, de titularidade do alimentário. O
não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68. Obs.: A assinatura deste documento
é eletrônica. Caberá ao interessado imprimi-lo no site do TJSP e comprovar o seu encaminhamento/protocolo, nos autos, no
prazo de 5 dias. 2.Intime-se pessoalmente o requerido. 3.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA DO SOCORRO
ARAUJO GOMES (OAB 52341/SP), PATRICIA DANIELA ZINATO (OAB 237646), VILMA DA SILVA FANELLI (OAB 125231)
Processo 0020109-90.2001.8.26.0037 (00273/2004) - Arrolamento Comum - Carlos Alberto Camargo Dantas - Olinda de
Camargo Dantas - - Eulógio da Silveira Dantas - Vistos. 1.Fl.188: Defiro a suspensão do feito até 10/11/2015. 2.Decorridos,
manifeste-se o inventariante, em prosseguimento, em 10 dias Int. - ADV: ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR (OAB 304617/SP),
SARA CORRÊA FATTORI (OAB 87005)
Processo 0020283-21.2009.8.26.0037 (02105/2009) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.L.S. - R.H.D.S. Manifeste-se o autor sobre o desarquivamento dos autos, os quais ficarão à disposição por 30 dias, inclusive para carga por até
05 dias e extração de cópias, o que desde já fica deferido. Nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: MARIA
DO SOCORRO ARAUJO GOMES (OAB 52341/SP), GUSTAVO BELARMINO GOMES DE ARAÚJO (OAB 304162/SP), MURILO
BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)
Processo 0020815-29.2008.8.26.0037 (02470/2008) - Separação Consensual - C.R.C. e outro - ANTE O EXPOSTO,
homologo, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a reconciliação do casal requerente, recompondo a
sociedade conjugal nos exatos termos em que fora constituída, respeitados eventuais direitos de terceiros. Ocorrendo na hipótese
o fenômeno da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, independentemente
da renúncia expressa dos interessados. Cópia desta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao SRCPN (1º
Subdistrito) do município e Comarca de Araraquara/SP, para averbação junto ao assento de casamento nº 21612, livro B-72,
fls. 274, observando-se que a mulher voltará a usar seu nome de casada. Fica esclarecido que a averbação desta reconciliação
está condicionada à prévia averbação da separação. Oportunamente, cumpram-se as formalidades de praxe e arquivem-se.
Esta sentença foi assinada eletronicamente e está disponível na INTERNET, no site www.tjsp.jus.br Publique-se. Registre-se e
Intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA CONDE PRISCO DOS SANTOS (OAB 82865/SP)
Processo 0021533-55.2010.8.26.0037 (02468/2010) - Inventário - Inventário e Partilha - Zilda Marinez Monteiro - Maria
Aparecida Monteiro Ferreira - Isaura Vieira Monteiro - 01 - Fls. 147/148: Ciência aos interessados sobre a discordância da FESP.
02 - Aguarde-se a provocação em arquivo. 03 - Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB
251334/SP), JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP)
Processo 0023174-44.2011.8.26.0037 (02776/2011) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Aparecida de
Camargo - Laura Gomes ou Laura Gomes de Pádua Camargo - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, a rerratificação apresentada a fls. 211/218. Adite-se o formal de partilha, providenciando a inventariante o recolhimento
dos emolumentos para a extração das cópias necessárias, através das guias próprias. Custas na forma da lei. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: PEDRO REINALDO CAMPANINI (OAB 152842/SP), JOSE FERNANDO CAMPANINI
(OAB 61204/SP)
Processo 0026693-95.2009.8.26.0037 (02788/2009) - Inventário - Admilson Fernando Ferreira Repr/p/ Rosa Aparecida de
Bello Ferreira - Antonia de Fatima Ferreira - Domingos Ferreira Filho - - Nair Sparecida Brambilla Ferreira - 01 - Ciência aos
interessados sobre a manifestação favorável da FESP, fls. 188/192. 02 - A considerar que o herdeiro Admilson é interditado,
ouça-se o Ministério Púbico. 03 - Sem prejuízo, em 10 dias, providencie a inventariante: a) recolhimento da taxa judiciária e da
contribuição devida à CPA; b) certidão negativa de débitos federais e de dívida ativa da União em nome da inventariada Nair; c)
certidão negativa de débitos municipais em relação ao imóvel objeto da matrícula 42.866. 04 - Intimem-se. - ADV: GUILHERME
PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA
BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP)
Processo 0902384-77.2012.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Ferolla - - Maria
Letícia Junqueira Ferolla - - Ana Carolina Junqueira Ferolla - - Giuseppe Chiavarelli - Francisco Crecencio Ferolla - Jorge Luiz
Rossi - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1.Fl.103: Defiro a suspensão do feito (artigo 265, IV, a). 2.Aguarde-se em cartório
pelo prazo de 90 dias. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO DOVAL CESARINO AFFONSO
(OAB 272703/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (OAB 302383/SP), CIZENANDO
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