TJSP 11/04/2016 -Pág. 1871 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
1871
em julgado do processo de conhecimento incorretamente, bem como não o instruiu com todas as cópias obrigatórias, pois não
foi juntada cópia da sentença condenatória e acórdão, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do TJSP e ordem de serviço
nº 03/10 do DEPRE.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.O(a) autor(a) deverá realizar
novo peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Intime-se. - ADV: MICHELY CATHARINA
RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP)
Processo 0001966-02.1999.8.26.0400/04 - Requisição de Pequeno Valor - Laudecir Aparecido Ramalho - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - Vistos.Trata-se de incidente visando pagamento de precatório/requisitório em formato digital,
conforme determina o Comunicado nº 394/2015 do TJSP.O(A/s) exequente(s) formulou o incidente porém cadastrou o trânsito
em julgado do processo de conhecimento incorretamente, bem como não o instruiu com todas as cópias obrigatórias, pois não
foi juntada cópia da sentença condenatória e acórdão, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do TJSP e ordem de serviço
nº 03/10 do DEPRE.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.O(a) autor(a) deverá realizar
novo peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Intime-se. - ADV: MICHELY CATHARINA
RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP)
Processo 0003262-68.2013.8.26.0400/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Elizelton Reis
Almeida - INSTITUTO DE PREVID.DOS SERV.PÚBL.MUN.DE OLÍMPIA-IPSPMO - Elizelton Reis Almeida - Vistos.Trata-se de
incidente visando pagamento de precatório/requisitório em formato digital, conforme determina o Comunicado nº 394/2015
do TJSP.Observo que o exequente preencheu incorretamente, no sistema, a data do trânsito em julgado do processo de
conhecimento, que deveria ser 03/11/2014.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.O autor
deverá realizar novo peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: ELIZELTON
REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP)
Processo 1000105-65.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - Banco do Brasil
S/A - Brudoni Pousada Ltda - ME e outros - Vistos.Antes de analisar o pedido de fls. 87/88, deverá o credor apresentar certidão
atualizada da matrícula do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1000118-35.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Seguro - Itaú Seguros S/A - EDUARDO N DE SOUZA
TRANSPORTES - ME - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão dando-se ciência às partes.No mais, manifeste-se o(a) autor(a) em
termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Intime-se.
- ADV: LUIZ CARLOS DE AGUIAR FILHO (OAB 225963/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1000130-78.2016.8.26.0400 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Nilson Oliveira de Andrade - DAEMO
- Superintendencia de Água Esgoto e Meio Ambiente - Vistos.Cumpra-se a r. Decisão de fls. 66/69, anotando-se a gratuidade
concedida ao autor.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com fulcro no artigo
139, VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”).Em consequência, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigos
335, 344 e 355, II, todos do CPC). A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado, visando atender à celeridade imposta pela EC nº 45 (Reforma do Judiciário).Cumpra-se, na forma
e sob as penas da lei.Int. - ADV: THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 322583/SP), GUSTAVO CORDIOLI PATRIANI
MOUZO (OAB 278775/SP)
Processo 1000186-82.2014.8.26.0400 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - INTERCALADOS PINUS COMERCIAL LTDA ME - Elicamp Distribuidora de Materiais Eireli-ME e outros
- Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão dando-se ciência às partes.No mais, cumpra-se o disposto no art. 13 da Lei nº 12.016/09,
expedindo-se o necessário. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO
SILVEIRA PEREIRA (OAB 153295/SP), GUSTAVO MATIAS PERRONI (OAB 271745/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA
(OAB 103415/SP)
Processo 1000283-14.2016.8.26.0400 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdecir Costa e outros Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará para levantamento do saldo do benefício previdenciário junto ao INSS, nos
termos requeridos às fls. 01/05, expedindo-se o necessário.Custas “ex lege”. Observadas as formalidades legais, arquivem-se
os autos.P.R.I.C. - ADV: JAQUELINE DOS SANTOS SENA DE SOUZA (OAB 368622/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB
128792/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP)
Processo 1000300-21.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Ines Capelari Alves
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Cumpra-se a r. Decisão, dando-se ciência às partes.No mais, manifeste-se
o requerido, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as cautelas
de praxe.Sem prejuízo das medidas acima, diante da mensagem de fls. 133, expeça-se o necessário para o pagamento dos
honorários periciais, com as correções necessárias.Intime-se. - ADV: SILVIA WIZIACK SUEDAN (OAB 119119/SP), LUIS PAULO
SUZIGAN MANO (OAB 228284/SP)
Processo 1000315-19.2016.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João
Alfredo Franco - Claro S/A - Vistos.Diante do pedido de fls. 72 e considerando que o feito já foi extinto através da sentença
de fls. 57, transitada em julgado em 07/03/2016, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV:
JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), PAULO ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (OAB 167319/SP),
FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP)
Processo 1000345-88.2015.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA AURORA
HERNANDES GRUDEN - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistas dos autos ao requerido para: interposto o
recurso de apelação pela requerente às fls. 224/233, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, contados da publicação do
presente.Vistas dos autos às partes para: cientificá-los(as) de que, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão
remetidos ao E. Tribunal competente. - ADV: LUIS PAULO SUZIGAN MANO (OAB 228284/SP), MIRELA SECHIERI COSTA N
CARVALHO (OAB 120241/SP)
Processo 1000347-24.2016.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Edivaldo Pontes da Silva - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a
juntada de documentos novos às fls. 51(art. 437, § 1º do CPC). Vistas dos autos ao requerido para: recolher, em 5 dias, taxa de
mandato referente à juntada de procuração e substabelecimento de fls. 50. Valor: R$ 17,60 Guia DARE/SP Cod. 304-9. - ADV:
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