TJSP 20/05/2016 -Pág. 536 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2120
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- Alvará de Levantamento de Salário do De Cujus - Família - Expedido à disposição para impressão. - ADV: LUCIANA PRADO
MATHEUS (OAB 194661/SP)
Processo 1000298-67.2015.8.26.0060 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Aparecida de Lourdes Grava Pinto - - A.G.
- - Rita Luzia Grava Ferreira - - Ademir Fátima Grava de Brito - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Expedido à
disposição para impressão. - ADV: LUCIANA PRADO MATHEUS (OAB 194661/SP)
Processo 1000305-59.2015.8.26.0060 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Pag. 60:
Expeça-se folha de rosto para cumprimento do mandado expedido nas páginas 50/51. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/
SP)
Processo 1000389-26.2016.8.26.0060 - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade - Ana Paula Aparecida Eugenio Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 1. Considerando que a autarquia-ré já manifestou seu desinteresse na realização
da audiência de conciliação e mediação e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”).2. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 03 de agosto de
2016, às 14:10 horas.3. Proceda a serventia a citação e intimação da autarquia-ré, com as advertências de praxe.4. Intimem-se
as testemunhas arroladas pelo(a) autor(a), deprecando-se se necessário.5. Intime-se, pessoalmente, o(a) autor(a) para prestar
depoimento pessoal, consignando as advertências do artigo 385, § 1º, do NCPC.6. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(à)
autor(a), anotando-se. Defiro, desde já, a extração pela serventia de cópias dos autos, pertinentes e necessárias ao andamento
do feito. - ADV: ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB 171840/SP), LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN (OAB
202891/SP), MICAEL ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB 239215/SP), ALEX BENETTI (OAB 360804/SP), AMANDA FORNAZARI
DO AMARAL (OAB 375905/SP)
Processo 1000396-18.2016.8.26.0060 - Procedimento Comum - Guarda - C.G.M.O. - J.M.S.M. - N.M.M. - Vistos.Prejudicado
o pedido de págs. 52/53, uma vez que os benefícios da justiça gratuita já foram deferidos na decisão de pág. 42, item 4.Assim,
encaminhe-se, com urgência, a carta precatória de págs. 43/44.Intime-se. - ADV: FLÁVIO PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB
358024/SP), EDERVAN SANTOS CHIARELLI (OAB 357949/SP)
Processo 1000412-69.2016.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa Janaína Kelly Rodrigues Coelho Me - - Simira Regina Ferreira Rodrigues - - Janaina Kelly Rodrigues Coelho - 1. Cite(m)-se o(a)
(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, no prazo de 3 dias, acrescida das cominações legais e honorários advocatícios
que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado (NCPC, arts. 827, “caput” e 829), com a advertência de que esta verba
será reduzida pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), a qual poderá
ser alterada no julgamento de eventuais embargos. Deverá(ão) o(s) devedor(es) ser(em) cientificado(s) de que o prazo para
embargos é de 15 (quinze) dias e será contado da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de
penhora, depósito ou caução, ficando advertido que o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios é considerado
como conduta atentatória à dignidade da justiça (NCPC, art. 918, § único) e ensejará multa de até 20% (vinte por cento) do
valor da execução.Poderá o (s) devedor (es), reconhecendo a dívida, depositar 30% do valor da execução (incluindo custas e
honorários advocatícios), no prazo dos embargos (15 dias), podendo ser pago o restante em 6 parcelas mensais, acrescida de
correção monetária e juros de 1% ao mês. (art. 916, do NCPC). 2. Caso o(s) executado(s) deposite(m) os 30% (trinta) por cento
e requeira o o parcelamento do débito restante, intime-se o(a) exequente para manifestação, conforme preceitua o parágrafo 1º,
do artigo 916, do NCPC, observando-se o(s) executado(s) o contido no parágrafo 3º do referido dispositivo.Com a manifestação
do credor ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para análise do pedido de parcelamento. 3Efetivada a citação e, decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou oferecimento de bens à constrição, tendo em vista que
a penhora deverá recair preferencialmente em dinheiro, paga a taxa de impressão, tornem os autos conclusos para buscas junto
ao sistema BacenJud.4- Registro, ainda, que poderá o(a) credor(a) indicar bens imóveis ou veículos passíveis de constrição,
a fim de seja realizada a penhora por termo nos autos, de acordo com o artigo 845, parágrafo 1º, do NCPC,5. Observe-se as
prerrogativas do artigo 212 do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO
AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)
Processo 1000415-24.2016.8.26.0060 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - Vistos.
Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Caso a ré manifeste
interesse em uma composição amigável será designada audiência de conciliação.Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB
235738/SP)
Processo 1000425-68.2016.8.26.0060 - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Delvanice Barbosa dos
Santos - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porque os documentos que
instruem a petição inicial não proporcionam verossimilhança à alegação da parte autora. 2. Considerando que a autarquia-ré
já manifestou seu desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação e diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptálo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).3. Para audiência de instrução, debates
e julgamento, designo o dia 03 de agosto de 2016, às 13:30 horas.4. Cite-se a autarquia-ré, com as advertências de praxe.5.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelo(a) autor(a), deprecando-se se necessário.6. Intime-se a autora a prestar depoimento
pessoal, com as advertências do artigo 385, parágrafo 1º, do NCPC.7. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(à) autor(a),
anotando-se. Defiro, desde já, a extração pela serventia de cópias dos autos, pertinentes e necessárias ao andamento do feito.
- ADV: LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN (OAB 202891/SP), ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO (OAB
233292/SP)
Processo 1000432-60.2016.8.26.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.D. - C.D.S.S. - Ciência à autora
do ofício de fls. 22/24. - ADV: JAQUELINE MARLA REIS COSTA (OAB 231039/SP)
Processo 1000437-82.2016.8.26.0060 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Auriflama - Dionisio Martins - Providencie o i. patrono do requerido o recolhimento de 01 (uma) CPA’s, referente
a procuração de fls. 89, no valor de 17,60 (Cód. 304-9). Sem prejuízo, providencie o i. patrono do autor a juntada do seu
instrumento de procuração, conforme solicitado em audiência realizada em 17/05/2016, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
FERNANDO ANTONIO VESCHI (OAB 85637/SP), DURVALINO BIDO (OAB 52715/SP), CLAUDIO LISIAS DA SILVA (OAB
104166/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º