TJSP 01/11/2016 -Pág. 1597 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2232
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da decisão de fls. 17, na qual foi indeferido o pedido de progressão ao regime semiaberto, em virtude de não ter cumprido o
lapso temporal necessário, 3/5 de sua pena contado a partir da falta disciplinar, o que ocorrerá em 01/08/2017, conforme calculo
de benefícios elaborado a fls. 17 do apenso de roteiro de penas. ADV.DR(A). JAQUELINE GOMES CRUZ CARDOSO - OAB/SP
337.610 e ADV.DR(A). CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CARDOSO – OAB/SP 295.493.
646.534 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRE JOSE SANTAELLA JUNIOR - APENSO DE REGIME ABERTO - Intimação
da defesa para tomar ciência da decisão de fls. 33: “Considerando que o sentenciado foi cientificado da obrigatoriedade das
condições de seu beneficio e embora intimado quedou-se inerte, susto ad cautelam o regime aberto concedido anteriormente
autorizando a permanência do sentenciado no regime semiaberto.(...)”. ADV.DR(A). DANIEL MOTTA NOGUEIRA VAZ - OAB/
SP 342.962.
650.392 - JUSTIÇA PUBLICA X APARECIDO REGINALDO NOVAES MOREIRA – APENSO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL
- Intimação da defesa para tomar ciência da decisão de fls. 19/20, na qual foi Deferido o Livramento Condicional. ADV.DR(A).
MARIA INES FERRARESI - OAB/SP 159.264.
690.930 - JUSTIÇA PÚBLICA X IVANILDO PEREIRA DE ANDRADE - APENSO DE COMUTAÇÃO DE PENAS (Decreto nº
8.615/2015) - Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fl. 36, de 20/10/2016: “Mantenho a Decisão agravada
por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Ciência às partes.” - APENSO DE REGIME
SEMIABERTO - Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fl. 46 (de 25/10/2016): “Mantenho a Decisão agravadapor
seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Ciência às partes.” - Adv. Dra. CLEUZA ALMEIDA
DE LIMA SIMON - OAB/SP nº 205.046 e Adv. Dra. ADRIANA FARIA DA SILVA - OAB/SP nº 353.909.
701.624 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO FERNANDO NOVAES - APENSO DE REGIME SEMIABERTO - Intimação da
Defesa para tomar ciência da decisão de fl. 45 (de 21/10/2016): “Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Desapensados, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as nossas homenagens.
Ciência às partes.” - Adv. Dr. RÔMULO RONAN RAMOS MOREIRA - OAB/SP nº 120.945.
720.055 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON LUIS DA SILVA PEREIRA - APENSO DE REGIME SEMIABERTO - Intimação da
Defesa para tomar ciência da decisão de fls. 22 e verso (de 25/10/2016), na qual foi deferido o pedido de progressão ao regime
semiaberto. Adv. Dra. ADRIANA FARIA DA SILVA - OAB/SP nº 353.909.
726.566 - JUSTIÇA PUBLICA X RICARDO LUIZ HONÓRIO - APENSO DE REGIME ABERTO - Intimação da defesa para
tomar ciência da decisão de fls. 11/12, na qual foi Deferido o Regime Aberto. ADV.DR(A). LILIAN ALVES EGIDIO - OAB/SP
278.570.
728.995 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO RENATO MESSASI - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS - Intimação da Defesa para
manifestar-se acerca do cálculo de fl. 107 verso/108, para fins de benefícios, as seguintes frações: 1/6 ocorreu em 18/11/2015;
1/3 ocorrerá em 20/03/2017; 1/2 ocorrerá em 21/07/2018. O término da pena dar-se-á em 24/07/2022. - Adv. Dra. ADRIANA
FARIA DA SILVA - OAB/SP nº 353.909. - Adv. Dra. ADRIANA FARIA DA SILVA - OAB/SP nº 353.909.
736.855 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAIRO GOMES PEREIRA - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS - Intimação da Defesa para
manifestar-se acerca do cálculo de fl. 92, para fins de progressão e livramento condicional, tendo como data utilizada para
cálculo de benefícios (20/12/2011 - último delito), as seguintes frações: 2/5 + 1/6 ocorrerá em 03/09/2023; 3/5 + 1/6 ocorrerá em
06/02/2028; 2/3 + 1/3 ocorrerá em 07/06/2032; 2/3 + 1/2 ocorrerá em 17/04/2035. O término da pena dar-se-á em19/09/2050. Adv. Dr. LUIS ROBERTO MORETTI - OAB/SP nº 122.887.
876.934 - JUSTIÇA PUBLICA X CAIO ADRIANO DA SILVA - APENSO DE SEMIABERTO - Intimação da defesa para
tomar ciência da decisão de fls. 63, na qual mantem a decisão de fls. 52: “ Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. (...)”. ADV.DR(A). LINCOLN RICKIEL PERDONÁ LUCAS - OAB/
SP 148.457.
879.318 - JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON FERNANDO DOMINGUES - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS - Intimação
da Defesa para tomar ciência da decisão de fl. 135, de 24/10/2016: “Vistos. Autos procedentes de outra Comarca. Indefiro o
pedido de fls. 132/133, por falta de amparo legal. Ademais, determino que a serventia agende exame criminológico a fim de dar
integral cumprimento ao v. acórdão constante as fls. 134. Com os laudos, abra-se vista ao MP e torne os autos conclusos para
decisão. Comunique-se e int.” - Intimação do subscritor de fls. 132/133 para regularizar a representação processual no prazo de
dez dias. - APENSO DE REMIÇÃO DE PENAS - Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fl. 59, de 24/10/2016:
“Vistos. Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. Remeta-se o apenso ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
as nossas homenagens. Int.” - Adv. Dra. ANA LUCIA PRADO - OAB/SP nº 339.591 e Adv. Dr. EDSON SOUZA DE JESUS - OAB/
SP nº 96.640.
901.325 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL BONILHA - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS - Intimação da Defesa para
manifestar-se acerca do cálculo de fl. 61, para fins de benefícios, tendo como data utilizada para cálculo de benefícios
(27/04/2015), as seguintes frações: 2/5 + 1/6 ocorreu em 10/06/2016; 3/5 + 1/6 ocorrerá em 19/11/2016; 2/3 + 1/3 ocorrerá
em 14/04/2017; 2/3 + 1/2 ocorrerá em 16/07/2017. O término da pena dar-se-á em 21/01/2019.- APENSO DE LIVRAMENTO
CONDICIONAL - Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fls. 22/23 (de 19/10/2016), na qual foi deferido o pedido
de livramento condicional, bem como apresentar contrarrazões em virtude de agravo interposto pelo Ministério Público daquela
decisão. - Adv. Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA - OAB/SP nº 101.711.
918.680 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - APENSO DE REGIME ABERTO - Intimação da Defesa
para tomar ciência da decisão de fls. 19/20, de 21/10/2016, na qual foi deferido o pedido de progressão ao regime aberto.- Adv.
Dr. FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/SP nº 298.644.
981.431 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR BICIANA TERRA - APENSO DE REGIME ABERTO - Intimação da Defesa
para tomar ciência da decisão de fls. 13/14, de 24/10/2016, na qual foi deferido o pedido de progressão ao regime aberto. - Adv.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º