TJSP 03/04/2017 -Pág. 2612 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2320
2612
Advs: Milena Jackeline Reis (OAB: 41084/PR) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0062661-40.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Victor Malone Silva - Apelante:
Gustavo Rocha da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Por maioria de
votos, deram parcial provimento aos recursos, vencido o Relator Sorteado que permanecerá com o acórdão. Fará declaração de
voto vencedor o Des. Péricles Piza, que afastava a majorante do emprego de arma de fogo. - Advs: Maria Augusta de Andrade
Assain José (OAB: 363209/SP) - Joao Pidori Junior (OAB: 114980/SP) - 2º Andar
Nº 0062726-35.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Diogo Nascimento Araujo da Silva - Magistrado(a) Péricles Piza - Negaram provimento ao apelo ministerial.
V.U. - Advs: Erik Saddi Arnesen (OAB: 259987/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0911768-15.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ronaldo Adriano de Freitas Apelante: Wendel Augusto Barbosa Paixão - Apelante: Wagner Monteiro da Silveira e outros - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Rejeitaram as preliminares suscitadas, deram parcial provimento aos
recursos defensivos para o fim de reduzir as penas dos acusados para 08 anos, 03 meses e 16 dias de reclusão e 19 dias-multa,
no piso, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. v.u. - Advs: Joao Francisco Soares (OAB: 117459/SP) - LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA (OAB: 176939/SP) - Igor Lemos Muniz (OAB: 334567/SP) - RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB: 351669/
SP) - Joyce Santos de Oliveira Palma Resende (OAB: 275703/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000734-85.2010.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Gilmar Rafael - Apdo/Apte: Carlos André de Souza - Apdo/Apte: Marta Regina Rafael - Magistrado(a) Márcio
Bartoli - Rejeitam a preliminar de nulidade e deram parcial provimento aos apelos de CARLOS ANDRÉ DE SOUZA e GILMAR
RAFAEL para modificar o regime inicial de cumprimento de pena para aberto, mantida no mais a sentença recorrida. Negaram
provimento aos apelos do Ministério Público e de MARTA REGINA RAFAEL. v.u. - Advs: Daniel Guimaraes de Barros Filho
(OAB: 328715/SP) (Defensor Dativo) - José Carlos Custódio (OAB: 215029/SP) - Carlos Alberto Carpini (OAB: 190887/SP) Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP) - Norival Vieira (OAB: 30069/SP) - 2º Andar
Nº 0004952-67.2015.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Ricardo Franco de Toledo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento ao recurso de RICARDO
FRANCO DE TOLEDO para reduzir a pena a ele imposta, fixando-a em 04 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial
semiaberto, além de 03 dias-multa, no piso. Comunique-se. V.U. - Advs: Celso Luiz de Abreu (OAB: 78454/SP) (Defensor
Dativo) - 2º Andar
Nº 0033632-42.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Lucas Henrique Moreira Silva e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram provimento aos recursos dos
ora apelantes, Lucas Henrique Moreira da Silva e Leandro Francisco da Silva, para estabelecer as penas de cada um em (1) ano
e oito (8) meses de reclusão, além do pagamento de sento e sessenta e seis (166) dias-multa, na forma do artigo 33, § 4º da Lei
11.343/2006, fixando-se para ambos o regime aberto para o cumprimento do restante das penas, comunicando-se de imediato
ao juízo de origem. v.u. - Advs: Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (OAB: 275887/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0865268-36.1998.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Severino Inacio da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB: 5863/PB) - 2º Andar
Nº 3007233-27.2013.8.26.0362 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: Alex Ferreira da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo
para desclassificar a imputação descrita na denúncia para o delito tipificado no artigo 28 da Lei 11.343/06, e, assim, aplicar ao
apelante a pena de advertência sobre o efeito das drogas, nos termos do artigo 28, I, da Lei nº 11.343/06; reprimenda que deve
ser considerada cumprida por conta da detração analógica, julgaram, em consequência, extinta a punibilidade do acusado pela
aludida infração; e para absolvê-lo da prática do delito disposto no artigo 16, “caput”, do Estatuto do Desarmamento, restando,
mantida, no mais, a respeitável sentença ora hostilizada. v.u. COMPARECEU A ADVOGADA, DRA. MAÍSA BARBOSA DE
TOLEDO. - Advs: Roberto Luis de Oliveira Campos (OAB: 220816/SP) - Maísa Barbosa de Toledo (OAB: 364219/SP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001131-43.2015.8.26.0597 - Processo Físico - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Nadison Wellinton Machado Apelante: Lucas Honorio Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves Deram parcial provimento aos apelos de Nadison Wellinton Machado e Lucas Honorio Pereira, para reduzir a sanção de cada um
deles a dois (2) anos e seis (6) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de duzentos e cinquenta
(250) dias-multa, mantendo-se, no mais, a respeitável sentença recorrida. V.U. - Advs: Micheli Patrícia Ornelas Ribeiro Teixeira
de Carvalho (OAB: 283259/SP) - Flávio Daneluci de Oliveira (OAB: 218258/SP) - 2º Andar
Nº 0011247-07.2007.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Sonia Maria Pinchieri e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento
ao recurso de SÔNIA MARIA PINCHIERI e OSMAR APARECIDO CUNHA para, mantida a condenação, afastar a qualificadora
inscrita no art. 155, § 4º, I, do CP, e reduzir a reprimenda imposta, fixando-a em 02 anos de reclusão, regime aberto, e 10 diasmulta, no piso, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços
à comunidade e prestação pecuniária. V.U. Comunique-se. - Advs: Adriano Conceição Abilio (OAB: 176563/SP) - Rafael Carlos
Rebollo Ragate (OAB: 377454/SP) - 2º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º