TJSP 07/06/2017 -Pág. 11 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2363
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Código de Processo Civil. Defiro, independente de nova decisão, a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. - ADV: KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP)
Processo 1053379-39.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - LEONARDO DE SOUZA SILVA - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Não havendo como iniciar-se a execução das verbas de sucumbência sem que
o credor comprove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão e/ou manutenção dos benefícios
da assistência judiciária (art. 98, § 3º do NCPC - Lei 13.105/2015), desde já determino o arquivamento dos autos.Intime-se.
- ADV: DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ERIKA
VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP)
Processo 1054225-85.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Carlos Delben Caetano Comercial Construtora Ppr Ltda - - OSCAR PANZOLDO - - Luiz Augusto Prado Barreto - - ALBA REGINA MALZONI BARRETO - Jose Eduardo Prado Barreto - Manifeste-se o autor quanto aos SEEDs negativos juntados aos autos em fls. 47/48 - ADV: ABEL
NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP)
Processo 1055896-80.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1067748-04.2015.8.26.0100) - Cautelar Inominada - Sustação
de Protesto - Nova Oliveira Comércio e Construções Ltda - WR Fundações e Construções Ltda Me - Vistos.Nesta data decido
também nos autos principais.Prossiga-se naqueles.Intimem-se. - ADV: KATYA FIALHO (OAB 103662/SP), MANOEL OLIVEIRA
CAMPOS (OAB 126055/SP)
Processo 1056652-26.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Sociedade - Companhia Brasileira de Distribuição - - Novasoc
Comercial Ltda. - - Sé Supermercados Ltda. - Antônio Moscarelli - - Guido Amadeu - Vistos.Anote-se no sistema a incorporação
de Sé Supermercados pela CBD ficando apenas esta e NOVASOC no polo ativo da ação.Outrossim, recebo a manifestação
de fls. 707/786 como desistência quanto a ação principal e a reconvenção proposta por Antônio Moscarelli, a qual homologo,
tendo em vista a anuência das partes envolvidas, nos termos do disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de
Processo Civil.Em conseqüência, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto
o processo, sem apreciação de mérito.Expeça-se mandado de levantamento em favor dos réus, na porcentagem de 50% para
cada um, referente ao depósito de fls. 342.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. - ADV: FELIPE ZORZAN ALVES
(OAB 182184/SP), HORACIO ROQUE BRANDAO (OAB 26891/SP), PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB 173481/SP)
Processo 1056800-03.2015.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Claudio de Deus Julio Vistos.Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1058097-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Damoa Comércio
Importação e Exportação de Artigos de Festa Ltda Epp - Marcia Marisa Limberger - Vistos.Ante a certidão retro, intime-se o
autor por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito
no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e §1º do CPC).Intime-se. - ADV: EDUARDO SHIGETOSHI INOUE
(OAB 255411/SP)
Processo 1058291-11.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Sabrina de Mello Hornos - Nilton Gottardo - - Rose Mary dos Santos Gottardo - Diante do exposto, com fundamento no artigo
487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos por SABRINA DE MELLO
HORNOS em face de NILTON GOTTARDO e ROSE MARY DOS SANTOS GOTTARDO para reconhecer que a embargante não
é responsável pela dívida cobrada no processo de execução.Condeno os embargados no pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se nos
autos principais da execução, juntando-se cópia desta sentença. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: HUGO TUBONE
YAMASHITA (OAB 300097/SP), ANDRE LUIS CAIS (OAB 242267/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB
183615/SP), BRUNA LAÍS REIS SOUSA TOURINHO (OAB 353056/SP)
Processo 1059701-12.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Linea
Manarini Borin - - Carlos Fernando Manarini Borin - - Luiz Carlos Manarini Borin - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 342/343:
Manifeste-se o executado se concorda com o levantamento dos valores tidos como incontroversos.Após, tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 1060840-28.2015.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Katia Marina Saggiomo Floriano - Douglas do Nascimento Ferreira - - José Roberto Passos Jorge - Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por KÁTIA MARINA SAGGIOMO FLORIANO em face de DOUGLAS DO
NASCIMENTO FERREIRA e JOSÉ ROBERTO PASSOS JORGE, determinando o prosseguimento da execução. Condeno a
embargante no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da
causa.Publique-se, registre-se e intime-se - ADV: RENEE CAMARGO RIBEIRO (OAB 174820/SP), GEORGIA DA SILVA DIAS
(OAB 18777/BA), JOSE ROBERTO SCORZAFAVE CAMARGO RIBEIRO (OAB 110854/SP), CANBOBERTC FERREIRA ROSA
JUNIOR (OAB 21935/BA)
Processo 1061468-85.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Propriedade - ANTONIO BRITO MELGAÇO - MAYCON
ROGER PEREIRA DA SILVA BARBOSA - Vistos.Oficie-se novamente à Eletropaulo para que forneça a este juízo informações
acerca de endereços constantes em seus cadastros em nome do sr. Maycon Roger Pereira da Silva Barbosa, acima qualificado.
Fica consignado que o não cumprimento da ordem poderá ser enquadrado como ato atentatório a dignidade da justiça (art. 77,
inciso IV do Código de Processo Civil), sem prejuízo das demais sanções cabíveis.Arbitro multa por descumprimento em 5%
sobre o valor da causa, nos termos do art. 77, §2º do CPC.Serve a presente por cópia assinada como ofício a ser encaminhado
pelo autor à concessionária de energia.Intimem-se. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP),
HAROLDO CORREA FILHO (OAB 80807/SP)
Processo 1061880-16.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Lilian de Oliveira Rosa - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1062454-34.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Consthruir Engenharia
Ltda - Vanessa Aparecida de Souza - Vistos.Esclareça o exequente quanto a diminuição do valor da execução tendo em vista que
a nova planilha do débito não demonstra que houve pagamento parcial por parte da executada ou qualquer outro abatimento.
Intimem-se. - ADV: LEANDRO SURIAN BALESTRERO (OAB 210802/SP)
Processo 1065083-15.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Dona Thereza
- Maria Rosa Salomão - Vistos.Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de profissional para atuar como Curador
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