TJSP 13/07/2017 -Pág. 442 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2387
442
(OAB 149149/SP)
Processo 1029813-61.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - julio de andrade - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos.Fls. 77/80: Diante da quitação da dívida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. No prazo de cinco dias, comprove o executado o recolhimento das custas finais. No silêncio,
expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.Expeça-se guia em benefício do exequente. Oportunamente, dê-se baixa e
arquivem-se.P.I.C. - ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), PAULO CARDOSO VASTANO (OAB 149253/SP)
Processo 1030192-94.2017.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Rjr Gastronomia Eventos Ltda Me - Fls. 34:
ciência do AR devolvido negativo. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CAROLINE VALLERIO OLIVEIRA (OAB
346647/SP)
Processo 1030657-06.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Resgate de Contribuição - Camila Santos Martins - Funcesp
- Fundação Cesp - Fls. 193/202: ciência do V. Acórdão. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), RODNEI
CESAR DE SOUZA (OAB 137586/SP), GABRIELA SAYURI KAWAGOE (OAB 259996/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB
84267/SP)
Processo 1034489-81.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Collins James Reynolds
Iv - Bruno Pirani Puglisi - - Marcela Poppi Coutinho Puglisi - - América Hk Clínica Odontológica Ltda - Vistos.Havendo a
possibilidade de modificação da sentença prolatada, digam as partes sobre os embargos apresentados, no prazo de cinco dias.
Após, conclusos.Int. - ADV: ROBERTO CORREA DE MELLO (OAB 50679/SP), CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI
(OAB 216342/SP), LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB
193723/SP)
Processo 1034535-36.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Sena & Silva Comércio de Alimentos
e Bebidas Ltda - Epp - Daniela da Cunha Florêncio Borges e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR resilido o contrato de
locação entabulado entre as partes, objeto dos autos, desde 15 de março de 2017, bem como a obrigação de pagamento
dos alugueres de maneira proporcional até a data mencionada, confirmando a tutela de urgência, DETERMINANDO, ainda,
imediatamente, porque decorrência dessa, o levantamento das chaves e da quantia depositadas nos autos pelos réus. Em razão
da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas monetariamente desde
a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora
1% ao mês a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código
de Processo Civil, bem como honorários advocatícios, arbitrados no patamar de 10% do valor atualizado da causa, conteúdo
econômico imediato, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, na
forma acima mencionada.Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença.
Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais.P.I.C. ADV: LUIZ CARLOS GONDIM (OAB 261076/SP), DANIELLE MANSANI SANTOS (OAB 285395/SP), LUIZ GUILHERME VIDAL
FALCÃO (OAB 285947/SP)
Processo 1037241-26.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Bruna da Fonseca Machado - Atua
Spe-5 Participações Ltda. e outro - Vistos.Interposta a apelação, resta intimado o apelado, para apresentação de contrarrazões,
no prazo de 15 dias, solicitando a ele, desde logo, que, caso haja impugnação nos termos do artigo 1.009, 1º, do Código de
Processo Civil, esta seja destacada, intimando-se a parte apelante, nesse caso, bem como se houver recurso adesivo, para que
se manifeste em 15 dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.Intimem-se. - ADV: MARIANA
HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), APARECIDO DO AMARAL
(OAB 90461/SP)
Processo 1037829-96.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Hesa 128
Empreendimentos Investimentos Imobiliários Ltda - Pro Ven Administração e Participação Ltda. - Vistos.1- À réplica, no prazo de
15 dias. No mesmo lapso, especifiquem as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, e
digam se há interesse na designação de audiência de conciliação.2- Ciência quanto ao ofício de fl. 479.Int. - ADV: ALEXANDRE
JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO
SOARES (OAB 163617/SP), FRANCINE MARTINS LATORRE (OAB 135618/SP)
Processo 1041035-55.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nha Benta Comércio e Confecções LtdaMe - Vistos.Fls. 69/70: por ora indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que ainda não realizada nenhuma pesquisa
de endereço em nome da executada, nos sistemas a disposição deste juízo.Assim, requeira o exequente corretamente, juntando
as custas necessárias. Intime-se. - ADV: STEPHANIE AGUIAR VOZIKIS (OAB 369644/SP)
Processo 1042418-73.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AO MIOTTO EPP - Vistos.Dou por
arrestado o valor bloqueado (R$ 865,13) e transferido para conta judicial à disposição deste juízo.Proceda o exequente à
citação do executado, recolhendo as despesas cabíveis, em cinco dias, sob pena extinção e levantamento da penhora. Int. ADV: LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP)
Processo 1045683-15.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Terse Test Consultoria Em
Psicologia Ltda - José Gouvea Duailibi e outros - Fls. 460/471: ciência da carta precatória devolvida negativa da comarca de
Osasco/SP. - ADV: MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP), PEDRO POLI ELIAS (OAB 296895/SP), DENIS CARDOSO FIRMINO
(OAB 239853/SP)
Processo 1045700-61.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Elisangela Barbosa Santana
Araujo - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se.Diante das especificidades da causa, considerando a ausência,
por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de
demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de
nulidade quando não haja prejuízo.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por
carta, com A.R.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de
Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do “Codex”. Int. - ADV: BRUNA CECILIA PAZ DE
CASTRO (OAB 380802/SP)
Processo 1046286-20.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Adhemaro Ferreira Junior - Vistos.
Defiro o pedido de bloqueio de ativos existentes em nome de Jairo Vieira da Silva, CPF 105.157.118-96Empresa Magazzine
Imóveis Ltda, no valor de R$ 26.283,05.Fica consignado que o sistema BacenJud limita-se a efetuar o bloqueio de valores por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º