TJSP 28/07/2017 -Pág. 1116 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2398
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se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (revogação),
II (pela morte ou interdição), III ( pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV( pelo término
do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 2.Se positiva para os autores, deverá o D. Advogado
proceder à regularização da representação processual. 3. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: PEDRO
HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP),
MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR GUSTAVO
BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO
(OAB 131812/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
(OAB 105648/SP)
Processo 1028921-31.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Selma Khouri e
outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Concedo o prazo de quinze dias, para que os autores manifestem
interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 2. Na sequência,
intime-se a requerida para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo.3. Após, tornem-me conclusos para saneamento
ou julgamento antecipado.Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP)
Processo 1029052-40.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1003949-31.2015.8.26.0053) - Embargos à Execução Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Maria Sirley dos Santos e outros - Vistos. Fl.
169/170: Ciência à embargante do pagamento das verbas de sucumbência, diga se tem algo mais a requerer ou se concorda
com a extinção.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/
SP), ROGERIO CRUZ DO CARMO (OAB 328833/SP)
Processo 1029179-41.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Abilio Rodrigues e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Dê-se ciência ao d. Procurador(es) do(s)
autor(es) acerca do depósito juntado aos autos, às fls. 98, sem prejuízo em caso de pedido de levantamento, considerando
o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá
informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos
I (revogação), II (pela morte ou interdição), III ( pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e
IV( pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 2.Se positiva para os autores, deverá
o D. Advogado proceder à regularização da representação processual. 3. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimemse. - ADV: LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO
(OAB 107724/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/
SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), MANUEL
DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), DEBORA CRISTINA DE
FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1029952-52.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Giovanni Pinheiro da Costa Vistos. Preliminarmente ao Ministério Público.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1030234-90.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Rovado Industria e Comercio
de Produto - Vistos.Por mero cálculo aritmético, a autora poderá obter o valor do crédito correto, limitada a taxa de juros ao
da SELIC, tal como decidido pelo C.Órgão Especial do E.TJ/SP. Providencie-se o depósito desse valor. Após, oficie-se, como
solicitado.Cite-se.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício e mandado.Int. - ADV: ABRAO MIGUEL NETO
(OAB 134357/SP), VLADIMIR AUGUSTO GALLO (OAB 274757/SP)
Processo 1030234-90.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Rovado Industria e Comercio
de Produto - Vistos.Providencie o depósito.Mantenho como lançada a decisão.Int. - ADV: ABRAO MIGUEL NETO (OAB 134357/
SP), VLADIMIR AUGUSTO GALLO (OAB 274757/SP)
Processo 1030688-07.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Alice Ferreira Franco e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Vistos. 1.Dê-se ciência
ao d. Procurador(es) do(s) autor(es) acerca do depósito juntado aos autos, às fls. 98, sem prejuízo em caso de pedido de
levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado,
Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato
prevista nos incisos I (revogação), II (pela morte ou interdição), III ( pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir
os poderes) e IV( pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 2.Se positiva para os
autores, deverá o D. Advogado proceder à regularização da representação processual. 3. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez)
dias. Intimem-se. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
(OAB 105648/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI
(OAB 122614/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP),
MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), PEDRO
HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP)
Processo 1030764-65.2015.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios
Creditórios - Elisabet Gutierrez Sole Manzano e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos,Homologo os cálculos de
fl. 769/962. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição
de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está
habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente
processual” e selecionar a classe “precatório”/ e ou “requisição de pequeno valor”, o advogado deverá informar individualmente
para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdênciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos
campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da
parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica
a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base
para atualização de valores.Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à
conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.Registro que na ausência/incorreção de informações
a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento
sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias.Intimem-se. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB
122614/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP)
Processo 1030771-57.2015.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Eunice Xavier de Souza Carvalho
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos,Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013
o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º