TJSP 27/09/2017 -Pág. 2788 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2439
2788
Nº 9001682-85.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: MARIO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Ely Amioka - Deram provimento
ao Agravo em Execução para afastar a declaração de extinção da punibilidade inicialmente reconhecida, condicionando-a ao
adimplemento ou à superveniência de outra causa extintiva, com restauração do processo de execução criminal. V.U. - Advs:
Ana Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000019-62.2017.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: CLODOALDO DE SOUZA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM A PRELIMINAR e NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso, para que seja mantida a r. decisão recorrida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do
direito. V.U. - Advs: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0000301-72.2015.8.26.0631 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pedreira - Apelante: Everton Lacerda Lopes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento
ao recurso a r. decisão recorrida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Carla Roberta
Marchesini (OAB: 328117/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000489-14.2015.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Johny da Silva Guerra - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso, mantida, na íntegra, a r. decisão recorrida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do
direito. V.U. - Advs: Douglas Schauerhuber Nunes (OAB: 332595/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0000600-06.2016.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: GUILHERME AVELINO LOPES
- Apelante: DENIS ABREU DE SOUSA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas
- NEGARAM PROVIMENTO aos recursos ora interpostos, para que subsista a r. decisão combatida, por expressar os mais
escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Edson de Jesus Santos (OAB: 260984/SP) - Andrea Perencin de Arruda
Ribeiro (OAB: 125740/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0000732-66.2016.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apte/Apdo: WALLACE CARLOS DA
SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso defensivo e DERAM PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para afastar a aplicação
do benefício previsto no §4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, majorando a reprimenda para 05 (cinco) anos de reclusão e
pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no piso, mantida, no mais, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Thiago de Luna Cury
(OAB: 278147/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0000760-43.2017.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mococa - Apelante: GUILHERME JOÃO BASILIO
- Apelante: ANDRE LUIS DE BASTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas NEGARAM PROVIMENTO aos recursos mantida a r. decisão recorrida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do
direito. V.U. - Advs: Hamilton Tumenas Borges (OAB: 357236/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001481-77.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: WELLINGTON PAULO
RODRIGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso ora interposto, para que subsista a r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito.
V.U. - Advs: Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan (OAB: 304946/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0002344-13.2016.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apelante: Cleysson do Prado Pio Botelho Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora
interposto, para que subsista a r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs:
Nilton Sergio dos Santos (OAB: 79925/SP) - 5º Andar
Nº 0002499-51.2015.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Leme - Apelante: Lucas Moreira de Almeida Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora
interposto, para que subsista a r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs:
Gilmar dos Santos Mano (OAB: 186792/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0003197-72.2016.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: ANDREW BATISTA DE MACEDO
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora
interposto, para que subsista a r. decisão recorrida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs:
Emilio Sanchez Neto (OAB: 184335/SP) - 5º Andar
Nº 0003330-59.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RENATO PEREIRA VIANA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º