TJSP 27/09/2017 -Pág. 2790 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2439
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para que subsista a r. decisão recorrida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Maria
Dolores Macano (OAB: 79014/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0020339-61.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: VINICIUS BATISTA DE JESUS
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso defensivo,
mantida a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Caio César da Silva Simões (OAB:
333907/SP) - 5º Andar
Nº 0049226-62.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: LUIZ HENRIQUE MIRANDA
GOMES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso ora interposto, para que subsista a r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito.
V.U. - Advs: Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000043-45.2009.8.26.0543 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Santa Isabel - Recorrente: Luiz Donizete
da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Erasmo dos Santos Fernandes (OAB: 226056/SP) - 6º Andar
Nº 0001643-56.2015.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso e
julgaram extinta a pena em razão de seu integral cumprimento. V.U. - Advs: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP)
(Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003572-07.2011.8.26.0348 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Mauá - Recorrente: Leandro Santana
Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Paula de França Silva (OAB: 200371/SP) - 6º Andar
Nº 0007597-11.2011.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Edison Luiz Peres Sanches - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Por votação unânime, deram provimento
ao apelo ministerial a fim de condenar EDSON LUIZ PERES SANCHES a cumprir 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de
reclusão, em regime aberto, mais o pagamento de 70 (setenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, substituindo a pena privativa
de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, e prestação
pecuniária de 05 (cinco) salários mínimos em favor de entidade assistencial, preferencialmente do Município de Ibitinga, a ser
definida em execução, como incurso do artigo 1º, inciso IV, da Lei 8.137/90, c.c. artigo 71, caput, do Código Penal. - Advs:
Adilson dos Santos Araujo (OAB: 126974/SP) - Aguinaldo Alves Biffi (OAB: 128862/SP) - 6º Andar
Nº 0008148-16.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Thiago Correia do Amaral e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - Advs: Luiz Felipe Vanzella Rufino (OAB: 257015/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 3001032-43.2013.8.26.0160 - Processo Físico - Apelação - Descalvado - Apelante: SIDNEY APARECIDO FERREIRA
RAMOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Ana Maria Pires Rosa Vianna (OAB: 132256/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 7005158-33.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: MARCOS
ANTONIO SANTOS COSTA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 9000159-03.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Bruno
Gonçalves Guimaraes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram
provimento ao agravo para conceder ao agravante a progressão ao regime aberto. V.U. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB:
61564/PR) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 9000314-95.2017.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Milton de Oliveira Silva - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Reconheceram de ofício
a prescrição e declaram extinta a punibilidade da falta grave cometida pelo sentenciado, nos termos do artigo 109, VI (por
analogia) e 107, IV, primeira figura, ambos do Código Penal, restando prejudicado o recurso ministerial. v.u. - Advs: Julio Cesar
Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 9003336-44.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Leandro Fernandes dos Santos Mello - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0023645-89.2015.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Gabriel Henrique dos
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