TJSP 21/02/2018 -Pág. 3193 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2520
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prejudicado o recurso do apelante e, de ofício, declararam extinta a sua punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso IV, do
Código Penal. V.U. - Advs: Karina Santos Salvador (OAB: 290900/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0027141-58.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Thiago Henrique Barros dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Gualter dos Santos Ferreira de Aguilar (OAB: 281822/SP) - Jose Batista Ferreira de Aguilar (OAB: 111297/
SP) - 4º Andar
Nº 0029220-05.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Guilherme Souza Campos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Rita de Cássia Gandolpho (OAB: 293626/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0031575-75.2014.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sandro Silva de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo
interposto defensivamente, ficando determinada a expedição incontinenti do competente mandado de prisão para cumprimento
da condenação à pena privativa de liberdade, confirmada neste Segundo Grau. V.U. - Advs: Genival Torres Dantas Junior (OAB:
202437/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0031990-97.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Alexandre Igor do Nascimento Alves Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Deram parcial
provimento ao recurso, tão somente para reduzir a pena do apelante para 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão,
mantida, no mais, a r. sentença recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs:
Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0033123-81.2012.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: R. S. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Fabrício de Vecchi Barbieri (OAB:
319744/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0034607-98.2016.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Agostinho Donizete Amaral
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Haroldo Pereira Rodrigues (OAB: 169401/SP) - 4º Andar
Nº 0039520-21.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Renan Ivo dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Negaram provimento ao recurso. Expeça-se mandado
de prisão. V.U. - Advs: Joyce Santos de Oliveira Palma Resende (OAB: 275703/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0047426-67.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Joao do Prado Neto - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Deram provimento ao recurso
do Ministério Público, para condenar João do Prado Neto como incurso na pena do artigo 129, § 9º, do Código Penal, a 3 (três)
meses de detenção, em regime inicial aberto, concedido o sursis, nos termos do artigo 77 do Código Penal. V.U. - Advs: Isadora
Brandão Araujo da Silva (OAB: 310613/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0056416-18.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Julio de Oliveira Araujo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: José Inácio Zanatta da Silva (OAB: 196476/SP) - 4º Andar
Nº 0062635-49.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Mizael Jaco dos Santos Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Negaram provimento ao recurso. Expeçase mandado de prisão. V.U. - Advs: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0073150-44.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidney Pereira de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Bernardo Faeda e Silva (OAB: 306371/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0076945-21.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Jonathan Gomes dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. Expeça-se
mandado de prisão, imediatamente. V.U. - Advs: Luan Campos Boldrini (OAB: 183332/RJ) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0087550-34.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosemeire da Silva Alves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - JULGARAM EXTINTA a pretensão
punitiva estatal em relação à ré Rosemeire da Silva Alves, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 110, § 1º, todos
do Código Penal, restando prejudicada a análise da apelação interposta. V.U. - Advs: Danielly Salviano Pereira Silva (OAB:
291437/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0089632-62.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Julio Cesar Menezes do Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Fernanda Correa da Costa Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0020320-81.2012.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Paulo Cesar Salome da Cruz - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Atendendo à determinação do Superior Tribunal
de Justiça, corrijaram a parte dispositiva do v. acórdão de fls. 145/156, apenas para redimensionar as penas de Paulo César
Salomé da Cruz, que restou condenado às penas de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais pagamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º