TJSP 24/04/2018 -Pág. 1568 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
1568
SILVA - - LUIZ FERNANDO CUSTODIO RAMOS - Recebo a resposta à acusação apresentada pela defesa de Rafael, a qual
será apreciada oportunamente, em conjunto com a ser eventualmente apresentada pela defesa do corréu.No mais, cobre-se a
devolução do mandado de citação de Luiz, devidamente cumprido. - ADV: FERNANDO MENEZES NUNES (OAB 347847/SP),
WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP)
Processo 0093078-05.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE
JUNIOR DO CARMO e outros - Fica a defesa intimada para apresentação de memoriais com prazo de cinco dias. - ADV: EMILIO
MARTIN STADE (OAB 274955/SP)
32ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO JULIANO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA DOS SANTOS AKL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2018
Processo 0001024-83.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA e outro - Vistos.1 - Verifica-se que, no presente caso, não se faz presente quaisquer das hipóteses
previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, a teor do que dispõe a Lei nº 11.719/08, passíveis de reconhecimento
da absolvição sumária e por não ser este o momento processual adequado para exame aprofundado de questões afetas ao
mérito, por demandarem a necessidade de instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia.2 Mantenho a data
designada a fls. 166 para realização de audiência de Instrução, Debates e Julgamento.3 Arroladas testemunhas de defesa,
providencie a intimação e, se possuir endereço de fora da comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias, intimandose e requisitando-se, se for o caso, as partes da expedição.4 Intime-se a defesa e ciência ao Ministério Público.5 Oficie-se a
autoridade policial para que requisite perante o IC o laudo das armas de fogo apreendidas, se houver. Cobre-se a vinda de
eventuais laudos faltantes caso não estejam nos autos ou solicite-se a fim de viabilizar eventual pedido ao IC.6 - No ato da
citação/intimação, o acusado deverá ser intimado a fornecer o número de seu CPF. - ADV: DONIZETE SIMÕES DE SOUZA
(OAB 173611/SP)
Processo 0001024-83.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA - - WELLINGTON MARQUES DOS REIS - Recebo as apelações interpostas pelos réus
WELLINGTON MARQUES DOS REIS e BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA (fls. 254/255), processando-as.Nos termos do Provimento
nº 9/2000, expeçam-se guias de recolhimento provisórias e remetam-se à VEC, observados os locais das prisões dos réus
WELLINGTON MARQUES DOS REIS e BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA.Sem prejuízo, certifique a serventia a existência ou não
de objetos, valores ou armamentos apreendidos nestes autos, ainda sem destinação. Com a existência, desde que a destinação
não conste expressamente da sentença, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se a Defesa
dos acusados Bruno e Wellington para apresentar Razões de Apelação no prazo legal. - ADV: DONIZETE SIMÕES DE SOUZA
(OAB 173611/SP)
Processo 0007662-94.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.C.A.L. - - J.R.A. - V.F.S. - Recebo as apelações interpostas pelos Ministério Público e réus JOAO CARLOS ALEIXO LIRA, JONATHAN RAMOS DE
ANDRADE e VINICIUS FAUSTINO SANTOS (fls. 599, 612, 615 e 629), processando-as.Sem prejuízo, certifique a serventia a
existência ou não de objetos, valores ou armamentos apreendidos nestes autos, ainda sem destinação. Com a existência, desde
que a destinação não conste expressamente da sentença, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.
Intime-se as Defesas dos acusados a aprenstar Contrarrazões de Apelação no prazo legal. - ADV: RENATO MALDONADO
TERZENOV (OAB 140534/SP), LUCIANO NEVES VELOSO (OAB 372151/SP)
Processo 0007715-16.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALANA GOMES SARMENTO
- - JESUS MANUEL PAEZ DOMINGUES - Intime-se a Defesa dos réus para ciência da audiência designada para o dia 26/04/18,
às 17hs15min, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Catarina (fls. 194/195 e fls. 247/248) - ADV: ROGER AUGUSTO DE
CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
Processo 0011923-77.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MICHAEL JOSE DE LIMA e
outro - Em relação ao acusado MICHAEL:1 - Nos termos do art. 479 das NSCGJ, expeçam-se certidões de cálculo da multa e da
taxa judiciária (caso não seja defendido pela Defensoria Pública). O que fica desde já homologado, salvo manifestação contrária
do Ministério Público ou da Defesa.2 - Dê-se ciência ao Ministério Publico e a Defesa.3 - Certifique a serventia a existência
de eventual valor pago a título de fiança, ainda sem destinação.4 - Caso exista fiança paga, oficie-se ao Banco do Brasil para
que efetue a transferência do valor correspondente à multa ao FUNPESP, enviando posteriormente a este Juízo, comprovante
da transação efetuada, bem como informando o valor do saldo remanescente a fim de verificar a possibilidade de eventual
levantamento. Após, caso haja saldo, tornem conclusos.5 Na hipótese negativa, intime-se o sentenciado a recolher a multa e a
taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se for o caso.6 Com o
recolhimento da multa e da taxa judiciária, tornem os autos conclusos.7 Caso contrário, certifique-se e expeça-se certidão para
inscrição na dívida ativa, encaminhando-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as
providências cabíveis comunicando-se à Vara das Execuções Criminais.8 - Certifique a serventia a existência de armas, objetos
e valores apreendidos, abrindo-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca daqueles que, eventualmente, estiverem
pendentes de destinação.9 - Sem prejuízo, expeça-se a guia de recolhimento e remeta-se à VEC fazendo-se as anotações
e comunicações necessárias.Em relação ao acusado RONILSON:10- Recebo a(s) apelação(ões) interposta(s) pelo(s) réu(s)
RONILSON SILVA PEREIRA..11 - Em seguida, processe(m)-se a(s) apelação(ões) interposta(s). - ADV: MAURICIO LUCIO DE
SOUZA (OAB 142068/SP)
Processo 0011923-77.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RONILSON SILVA PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º