TJSP 01/11/2018 -Pág. 1566 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
1566
Paim - Embargte: Maria de Lourdes Fusco Campos - Embargte: Maria Aparecida Bonifacio - Embargte: Paulo Rodrigues Filho Embargte: Silvio Henrique de Carvalho - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - nego
seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente
recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio
Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0043275-88.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Elizete
Aparecida Ferrari (E outros(as)) - Embargte: Jaime Aparecia da Cruz - Embargte: Heli Teixeira - Embargte: Gilmar Jose da Silva
- Embargte: Luciana Maria Gomes - Embargte: Edivanilde de Moura - Embargte: Josefa Nunes da Cunha - Embargte: Claudia
Oliveira Esequiel dos Santos - Embargte: Jorge Marcio de Sousa Thurler - Embargte: Teresa Gonçalves Belchior - Embargte:
Lucia Fatima Cruz de Almeida Silva - Embargte: Reinaldo Robson de Oliveira - Embargte: Maria Jose Furtunato Alves - Embargte:
Luis Marco Leocadio - Embargte: Leonor Barbosa Modesto Bezerra - Embargte: Aparecida Penha Rodrigues Paim - Embargte:
Maria de Lourdes Fusco Campos - Embargte: Maria Aparecida Bonifacio - Embargte: Paulo Rodrigues Filho - Embargte: Silvio
Henrique de Carvalho - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: William Lima
Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044918-18.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jandira
Candida de Oliveira - Embargte: Doraci Belarmino Silva - Embargte: Eder Adão de Oliveira - Embargte: Eurides Barreto Pinto Embargte: Iracema Ferreira de Freitas - Embargte: Izaura Rossi Alves - Embargte: Dirceu Andrade - Embargte: Jordelina Izidoro
Ayusso - Embargte: José Barreira - Embargte: José Roberto Piovan - Embargte: Julio Coelho - Embargte: Loide Furst - Embargte:
Luiz Arnaldo de Arruda Cassinelli - Embargte: Anilse de Almeida Gomes Conceição - Embargte: Adão Ignacio Jordão - Embargte:
Adelmo Longhi - Embargte: Aladia Iglesias Moraes - Embargte: Alice Pereira Junior Mesquita - Embargte: Anilce Ferreira da Silva
- Embargte: Dirce Leirão Pestana - Embargte: Antonia Maria Araujo - Embargte: Antonio Iorio - Embargte: Conceição Aparecida
de Castro Andrade Rosa - Embargte: Conceição Belarmino Silva - Embargte: Dejalma Zacarin - Embargte: Vicenta Bongiovani
Sardinha - Embargte: Rosa Rocha Marcello - Embargte: Miguel Miguel - Embargte: Olivia Ana da Silva Ramos - Embargte:
Paschoal de Souza - Embargte: Paulo André - Embargte: Mercedes de Souza Carlos - Embargte: Rubens Sanches - Embargte:
Santina Simão da Silva - Embargte: Sebastião Garbim - Embargte: Sergio Donatto - Embargte: Silvano Andrade - Embargte:
Luiza Gomes Pavarini - Embargte: Maria de Lourdes Sanches da Silva - Embargte: Luiza Pichoni Carpi - Embargte: Maria Aurora
Lupino Leite - Embargte: Maria Buzo Seculo - Embargte: Maria do Carmo Laurindo Marcondes - Embargte: Marlene Aparecida
Costa - Embargte: Maria Ignez Ferraz Manini - Embargte: Maria José dos Santos Virgilio - Embargte: Maria Lucia Piovan Costa
- Embargte: Maria Regina Fernandes - Embargte: Maria Rodriguez Borges Garcia - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Luciana Bresciani
- Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/
SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044918-18.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jandira
Candida de Oliveira - Embargte: Doraci Belarmino Silva - Embargte: Eder Adão de Oliveira - Embargte: Eurides Barreto Pinto Embargte: Iracema Ferreira de Freitas - Embargte: Izaura Rossi Alves - Embargte: Dirceu Andrade - Embargte: Jordelina Izidoro
Ayusso - Embargte: José Barreira - Embargte: José Roberto Piovan - Embargte: Julio Coelho - Embargte: Loide Furst - Embargte:
Luiz Arnaldo de Arruda Cassinelli - Embargte: Anilse de Almeida Gomes Conceição - Embargte: Adão Ignacio Jordão - Embargte:
Adelmo Longhi - Embargte: Aladia Iglesias Moraes - Embargte: Alice Pereira Junior Mesquita - Embargte: Anilce Ferreira da Silva
- Embargte: Dirce Leirão Pestana - Embargte: Antonia Maria Araujo - Embargte: Antonio Iorio - Embargte: Conceição Aparecida
de Castro Andrade Rosa - Embargte: Conceição Belarmino Silva - Embargte: Dejalma Zacarin - Embargte: Vicenta Bongiovani
Sardinha - Embargte: Rosa Rocha Marcello - Embargte: Miguel Miguel - Embargte: Olivia Ana da Silva Ramos - Embargte:
Paschoal de Souza - Embargte: Paulo André - Embargte: Mercedes de Souza Carlos - Embargte: Rubens Sanches - Embargte:
Santina Simão da Silva - Embargte: Sebastião Garbim - Embargte: Sergio Donatto - Embargte: Silvano Andrade - Embargte:
Luiza Gomes Pavarini - Embargte: Maria de Lourdes Sanches da Silva - Embargte: Luiza Pichoni Carpi - Embargte: Maria Aurora
Lupino Leite - Embargte: Maria Buzo Seculo - Embargte: Maria do Carmo Laurindo Marcondes - Embargte: Marlene Aparecida
Costa - Embargte: Maria Ignez Ferraz Manini - Embargte: Maria José dos Santos Virgilio - Embargte: Maria Lucia Piovan Costa Embargte: Maria Regina Fernandes - Embargte: Maria Rodriguez Borges Garcia - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais,
com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - Eva Baldonedo
Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045493-21.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Josué Mansani
e Outros (Justiça Gratuita) - Embargte: Oldonia Nadolskis - Embargte: Maria Jose da Cruz - Embargte: Mario da Silva - Embargte:
Mehde Meidao Slaiman Kanso - Embargte: Moacyr Julio Della Togna - Embargte: Neusa Monte Santo Cardoso - Embargte: Ney
Araújo Junqueira - Embargte: Maria Auxiliadora Donofrio - Embargte: Paulina Romaniv - Embargte: Tereza Donzeli Goulart Embargte: Therezinha Porto Miglino - Embargte: Waltofleury Martins Tosta - Embargte: Maria Jose Capella Nucci - Embargte:
Burbara Zogbi - Embargte: Alfredo Schwalfenberg - Embargte: Judith Davoli Torres - Embargte: Elza Gonçalves Pereira Cagliari
- Embargte: Elza Lyrio Mello - Embargte: Francisco Jose Santarelli - Embargte: Geraldo Batista Minutti - Embargte: Jadyr
Rossi - Embargte: Jesus Adão - Embargte: Maria Amelia Carnaval Xavier - Embargte: Lázaro Aparecido de Souza - Embargte:
Lourença Soares - Embargte: Luiz Carlos de Souza - Embargte: Luiz Carlos Martins - Embargte: Margarida Gengo da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º