TJSP 14/12/2018 -Pág. 915 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2718
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BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP)
Processo 0001301-06.2017.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Cesar Junior Pinheiro da Silva - Controle nº 2018/000004 Vistos. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, proceda-se à
inscrição da multa/custas em dívida ativa do Estado. Caso nos autos não tenha CPF do sentenciado, solicite-se ao Ministério
Público, consulta ao CAEX. Certifique-se ainda, presença de objetos/dinheiro e dê-se a destinação própria. Nada mais, arquivemse os autos. - ADV: CAROLINE ABRAHÃO KRELA (OAB 375597/SP)
Processo 0001503-53.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ana Maria de Oliveira da
Silva - Lojas União 1A99 Ltda - Controle nº 2016/000219 Vistos. Homologo a desistência da oitiva da vítima GG, conforme já
decidido às fls. 303. Declaro encerrada a instrução. Ao Ministério Público para apresentação dos seus memoriais, consignandose que todos os depoimentos colhidos se encontram à(s) fls. 276, 303. Encaminhem-se cópia da mídia de fls. 337. Int. - ADV:
MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), RODRIGO STUSSI
DE VASCONCELOS (OAB 386063/SP)
Processo 0001503-53.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ana Maria de Oliveira
da Silva - Lojas União 1A99 Ltda - Controle nº 2016/000219 Vistos. Vista à defesa para a apresentação dos memoriais no
prazo legal, consignando-se que constam depoimentos à(s) fls. 276,303. Solicite-se cópia da mídia de fls. 337. Int. - ADV:
MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), RODRIGO STUSSI
DE VASCONCELOS (OAB 386063/SP)
Processo 0001903-67.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ailton Fidelis Pereira - Controle nº
2016/000264 Vistos. Sobre o cálculo de multa/custas, manifeste-se a defesa no prazo de 48 horas. Int. - ADV: TATIANA GURJÃO
SILVEIRA LOURENÇO (OAB 209690/SP)
Processo 0007953-80.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - Ronaldo Pimentel Guimarães
- Controle nº 2014/000734 Vistos. Sobre a carta precatória de fls. 228/260, manifeste-se a defesa, no prazo de cinco dias, sob
pena de preclusão. Int. - ADV: DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB 344426/SP)
Processo 0008699-45.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Maxwell Francisco Cardoso - Controle nº 2014/000764 Vistos. Sobre o cálculo de multa/custas, manifeste-se a defesa no prazo
de 48 horas. Int. - ADV: ELISANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 344959/SP), TAIANA KLUMB POZO VANNI (OAB 339790/SP)
Processo 1500333-62.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Sales dos Santos - Controle nº
2018/001116 Vistos. Fls. 155/163: Deixo de conhecer o recurso por ser extemporâneo. Homologo o cálculo de fls. 140. Intime-se
para pagamento no prazo de dez dias. O não pagamento ensejará a inscrição do débito na dívida ativa. Fica desde já, deferido o
parcelamento da multa em três parcelas iguais e consecutivas. O pagamento da multa penal deverá ser feito mediante depósito
judicial em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, junto ao Banco do Brasil, agência 6554-4. Em
caso de atraso em qualquer das parcelas, será imediatamente oficiado para inscrição em dívida, independentemente de nova
intimação, descontado os valores já quitados. Int. - ADV: JEAN PAULO TAVARES SILVA (OAB 343000/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CASTRO DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2018
Processo 0002078-95.2015.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Eliana Aquino
Lourenço - Vistos. Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 162, independentemente de cumprimento, uma vez que
foi desnecessária sua expedição. Ré já intimada em audiência. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. Oficie-se
ao IIRGD. Arbitro os honorários ao defensor nomeado em 100% da tabela. Expeça-se certidão, se o caso. Atualizem-se os
dados no SAJ. Certifique a presença de objetos e valor apreendido nos autos e dê a destinação própria. Arquivem-se os autos
procedendo-se às comunicações de praxe. Int. - ADV: MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP)
Processo 0003418-02.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Cintia Leandra de Almeida - manifeste-se a Defesa
sobre o cálculo de penas. - ADV: ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP)
Processo 0004234-22.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Justiça Pública Janderson Ferreira de Almeida - Controle nº 640/2016 Vistos. Diante da citação do acusado (fls. 135), revogo a suspensão do
art. 366. Oficie-se ao IIRGD. Retire a tarja indicativa da suspensão e o processo da fila. Intime-se o defensor de fls. 136 para
que apresente a defesa preliminar. Int. - ADV: ANA KARLA MORMILLE NICOLETE (OAB 281622/SP)
Processo 0005048-97.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Ana
Claudia de Castro Pereira - ciência do ofício vindo da 3ªVara de Guaratingueta informando que foi designado o dia 24/01/2019,
às 16h00 para reali.zação de audiência nos autos da carta precatória nº 000287-. - ADV: ADRIANA GONÇALVES PINHEIRO
(OAB 202772/SP)
Processo 0007601-20.2017.8.26.0048 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - H.T. - Vistos. Indefiro o pedido de
autorização para trabalho no Japão, elaborado pela defesaàs fls. 118 por falta de amparo legal. Outrossim, anoto que ao
contrário da alegação da defesa às fls. 128/128 os indultos referem-se a qualquer regime de prisão, não somente ao regime
fechado. No mais, aguarde-se os comparecimentos, procedendo-se à fiscalização e controle dos comparecimentos Intime-se. ADV: DÉCIO NOGUEIRA (OAB 242566/SP)
Processo 0007754-87.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Maycon Rodrigues de Melo ciência do ofício vindo da 7ª Vara Criminal da Barra Funda, informando que foi designado o dia 22/01/2019, às 14h00 para
realização e audiência nos autos da carta precatória nº 0107814-91.2018. - ADV: JOSE GABRIEL MOYSES (OAB 28107/SP)
Processo 0008630-38.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Diana Celia de Castro Alves - manifeste-se a Defesa
sobre o cálculo de penas. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP)
Processo 0010558-87.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Lily Antonieta Aparecida Cavalcanti Kubicek - manifestese a Defesa sobre o cálculo de penas. - ADV: ZENILDE APARECIDA GARCIA (OAB 201762/SP), LIZANDRA ALVES DE GODOY
(OAB 243019/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ AUGUSTO REIS DE TOLEDO LEITE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º