TJSP 20/03/2019 -Pág. 1192 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2771
1192
Foro de São Caetano do Sul; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 3000748-81.2013.8.26.0565; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/
SP) (Procurador); Apelado: Banespa S.a Arrendamento Mercantil; Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
3003183-27.2013.8.26.0145; Processo Físico; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; FERREIRA RODRIGUES;
Foro de Conchas; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 3003183-27.2013.8.26.0145; Improbidade Administrativa; Apelante: Jose
Oscar Pavan; Advogada: Gabriela Calcidoni Baboni (OAB: 339818/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: Jose Francisco Peres Pasin (me); Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP); Advogado: Paulo Andre
de Moura Viotto (OAB: 318777/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Conchas; Advogado: Paulo Roberto de Almeida Prado
(OAB: 120622/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
3004305-05.2013.8.26.0136; Processo Físico; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro de
Cerqueira César; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 3004305-05.2013.8.26.0136; Improbidade Administrativa; Apelante: Jose
Airton Cardoso; Advogado: Gustavo George de Carvalho (OAB: 206757/SP); Apelante: Joao Paride Fortunati; Advogado: Gustavo
George de Carvalho (OAB: 206757/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal
de Cerqueira Cesar; Advogada: Adriana Guerra (OAB: 126196/SP) (Procurador); Interessado: Atrium S/A Distribuidora de Titulos
e Valores Mobiliarios (Massa Falida); Advogado: José Moretzsohn de Castro (OAB: 44423/SP) (Administrador Judicial); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3005344-71.2013.8.26.0157; Processo Físico; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE; Foro de
Cubatão; 4ª Vara; 3005344-71.2013.8.26.0157; Tratamento Médico-Hospitalar; Apelante: Caixa de Previdência dos Servidores
Municipais de Cubatão; Advogada: Isabela Alonso Vieira Pereira (OAB: 220289/SP); Apelado: Maria Virgínia de Vasconcelos
Morais; Advogado: Rildo Muniz de Oliveira (OAB: 327908/SP); Apelado: Jackson de Oliveira Morais; Advogado: Rildo Muniz de
Oliveira (OAB: 327908/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3009479-37.2013.8.26.0510; Processo Físico; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE
ALMEIDA; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; 3009479-37.2013.8.26.0510; Adicional de Insalubridade; Apelante:
Valdirene Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Charles Carvalho (OAB: 145279/SP); Advogado: Jose Renato Vargues (OAB:
110364/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Advogado: Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB: 200692/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3021815-88.2013.8.26.0602; Processo Físico; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; LUCIANA BRESCIANI; Foro de
Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; 3021815-88.2013.8.26.0602; Adicional de Horas Extras; Apelante: João Batista Medeiros
(Justiça Gratuita); Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP); Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB:
295124/SP); Advogado: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP); Apelante: Elias Proença de Marins (Justiça Gratuita);
Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP); Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124/SP);
Advogado: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP); Apelante: Elias Rodrigues de Souza (Justiça Gratuita); Advogado:
Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP); Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124/SP); Advogado: Perseu
Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP); Apelado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado:
Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3026900-25.2013.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro de
Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Desapropriação; 3026900-25.2013.8.26.0224; Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Caio Augusto Limongi
Gasparini (OAB: 173593/SP) (Procurador); Apelado: Urb - Administração de Bens Próprios S/c Ltda; Advogado: Agnello Herton
Trama (OAB: 22979/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3040893-38.2013.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI;
Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; 3040893-38.2013.8.26.0224; Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP); Apelado: Beba Brasil S/A Indústria e Comércio;
Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP); Advogado: Andrews Meira Pereira (OAB: 292157/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4002793-44.2013.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro de
São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; 4002793-44.2013.8.26.0564; Servidão Administrativa; Apte/Apdo: Manoel
Castilho Freitas; Advogado: Antonilio Mota de Oliveira (OAB: 181771/SP); Apte/Apdo: Licia Megumi Tachibana; Advogado:
Antonilio Mota de Oliveira (OAB: 181771/SP); Apdo/Apte: Cteep - Cia de Transmissão de Energia Eletrica Paulista; Advogado:
Daniel Telles Lotti (OAB: 315538/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º