TJSP 22/11/2019 -Pág. 3036 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2938
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No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte
ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início
da fase executiva. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de
sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento dos autos físicos. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual
provocação no arquivo. Int. - ADV: ROGERIO SALUSTIANO LIRA (OAB 148342/SP), ORLANDO VILLAS BOAS FILHO (OAB
141577/SP), RENATO JEREMIAS (OAB 14223/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), SÉRGIO MAURO GROSSI
(OAB 175083/SP), VICENTE OTTOBONI NETO (OAB 71585/SP)
Processo 0050289-18.2002.8.26.0114 (114.01.2002.050289) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Neyde Nogueira Lucarelli - Municipio de Campinas - Manifeste-se o interessado, quanto a extinção (pagamento
integral do precatório - fls. 713) ou prosseguimento do feito. No silêncio será considerada concordância tácita, com extinção e
arquivamento dos autos. Int. - ADV: ONEISA COSTA PASSARELLI (OAB 114433/SP), NEIDE CARICCHIO (OAB 9122/SP)
Processo 0050826-33.2010.8.26.0114 (114.01.2010.050826) - Mandado de Segurança Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Silvia Margarete da Silva Teixeira - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Campinas
Oeste - Vistos. Manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Nada
sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP), HEITOR
TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP)
Processo 0052350-94.2012.8.26.0114 (114.01.2012.052350) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - João Batista Rodrigues - Municipio de Campinas - Vistos, Em face do pagamento anunciado pela exeqüente (fls.74),
julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. Após o transito, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LAFAIETE
PEREIRA BIET (OAB 161229/SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP)
Processo 0053679-44.2012.8.26.0114 (114.01.2012.053679) - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar
e/ou Fornecimento de Medicamentos - Luciana Leny Bernardo de Oliveira - Vistos, Em face do pagamento anunciado (fls.
183/184) e do silêncio da autora (fls. 194), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. Após o transito,
arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP)
Processo 0058706-08.2012.8.26.0114 (114.01.2012.058706) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal Bilhar Bola de Prata Ltda. - Vistos. Fls. 233/235 - Dê-se ciência às partes. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado,
requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares
no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em
formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria
“Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento
Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. No cumprimento de sentença
deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença,
acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Decorrido
o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia
providenciará o arquivamento dos autos físicos. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV:
ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), JOAO BATISTA BORGES (OAB 67958/SP), TIAGO NICOLAU DE SOUZA (OAB
212357/SP)
Processo 0059276-09.2003.8.26.0114 (114.01.2003.059276) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Maria de Lourdes Messias Viola e outros - Prefeitura Municipal de Campinas - Vistos. Fls. 396/468 - Ciência às
partes. Manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Nada sendo
requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: NEUSA MARIA SAMPAIO (OAB 82028/SP), ODAIR LEAL
SEROTINI (OAB 133605/SP), WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA (OAB 131825/SP)
Processo 0062383-17.2010.8.26.0114 (114.01.2010.062383) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal Ocara Participações Ltda - Prefeitura Municipal de Campinas - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, cumprindo-se
o v. acórdão. Manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285
das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que
determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a
opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a
Fazenda Pública”. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº
16/2016, na seguinte ordem: petição, procuração, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos
pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o
requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento dos autos físicos. Nada sendo
requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO (OAB 80307/
SP), FLAVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR (OAB 127012/SP)
Processo 0063154-24.2012.8.26.0114 (114.01.2012.063154) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos, Em face do pagamento anunciado (fls. 168/169) e do silêncio
da autora (fls. 178), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. Após o transito, arquivem-se. P.R.I.C.
- ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP)
Processo 0064276-72.2012.8.26.0114 (114.01.2012.064276) - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.a Emdec - Vistos. Manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito para
prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV:
ROGERIO IVAN HERNANDES PEREIRA (OAB 234054/SP)
Processo 0065515-53.2008.8.26.0114 (114.01.2008.065515) - Mandado de Segurança Cível - Eglair Pellegrini Valente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º