TJSP 27/01/2020 -Pág. 3380 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
3380
S/A - Ordem 1012/1989 - ‘Trata-se de execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário), ajuizada em 23/06/1989, e
que permaneceu parada por 19 anos (arquivado em maio/1999 e petição requerendo andamento protocolada em junho/2018).
Após a anulação da sentença pelo V. Acórdão de fls.592/9, as partes foram intimadas para manifestação. Em que pesem as
alegações do exequente a fls.607/619, a lide não pode ser eternizada por inércia da parte, e não cabe, respeitado entendimento
diverso, ao Poder Judiciário acompanhar eventual prescrição de todas as milhares de execuções que estão arquivadas e
arcar com custas para intimar a parte a dar andamento. Assim, mantenho o julgamento de prescrição intercorrente do título:
Documento escrito público ou particular (5 anos, art. 206. §5º, CC 2002) Do exposto, julgo extinta a execução, com solução
de mérito, nos termos do art. 921 §4º, CPC. Ficam liberadas todas as penhoras realizadas no processo. Sem honorários, em
razão do princípio da causalidade. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva. P. R. Int. - ADV: VANESSA
PAIOLA SIERRA (OAB 382921/SP), ALEXANDRE BENEDICTO RODRIGUES (OAB 314756/SP), MANOEL MARCELINO DA
CRUZ PAIAO (OAB 65135/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CINTIA ADAS ABIB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROMI ELISSA OTOBONI BERNARDES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2020
Processo 0000113-05.2013.8.26.0161 (016.12.0130.000113) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wu
Chiang Chih - - Wu Hsie Li Chuan - Cobrifer Ferramentaria Ltda - - ARNALDO POLLONE JUNIOR - 51/13 Intime-se o(a)
autor(a), via postal, sem prejuízo da intimação através de seu patrono, para promover o regular andamento do feito, no prazo de
05 (cinco), sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, III e §1º do CPC, salientando-se que referido procedimento
também será adotado na hipótese de pedido incompatível com o efetivo prosseguimento da ação e/ou perante o eventual
silêncio. - ADV: WAGNER DONEGATI (OAB 153851/SP)
Processo 0000586-26.1992.8.26.0161 (161.01.1992.000586) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Aristeu Valesco
da Rocha - - Cicero Luiz da Silva - Prefeitura do Municipio de Diadema - 1705/92 Para expedição do MLE, providencie o
requerente a informação correta do número da conta do beneficiário, uma vez que a conta indicada no formulário MLE não foi
localizada no Portal de Custas. - ADV: ARIOVALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 149872/SP), JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI
(OAB 133046/SP), SANDRA ROESCA MARTINEZ (OAB 84822/SP), TIAGO CRIPA ALVIM (OAB 212054/SP), TANIA HALULI
FAKIANI (OAB 151603/SP), SOFIA HATSU STEFANI (OAB 69372/SP)
Processo 0000969-38.1991.8.26.0161 (161.01.1991.000969) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Diadema
- Cleide Augusto Francisco - - Rogerio Augusto Francisco - - Fabiana Augusto Francisco - 801/91 Vistos. Trata-se de ação de
Desapropriação ajuizada por Municipio de Diadema em face de Cleide Augusto Francisco, Rogerio Augusto Francisco e Fabiana
Augusto Francisco, ora em fase de execução de sentença, na qual sobreveio aos autos o depósito de fls. 517, segundo cálculos
do DEPRE (fls. 518/547). Regularmente intimadas as partes, a municipalidade apresentou a impugnação de fls. 559/561.
Referida impugnação não foi acolhida, conforme decisão de fls. 582/583, que foi mantida pelas Superiores instâncias (fls.
615/618, 664/666 e 667/677), de forma que a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, ante a satisfação
do débito, JULGO EXTINTO o processo em fase de execução, nos termos em que estabelece o art. 924, II do Código de
Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos expropriados, no valor de R$ 4.591,12 atinente ao depósito
de fl. 517, porquanto já foi levantado o montante incontroverso, consoante se observa às fls. 603/604, intimando-se o patrono
para a retirada em cartório no prazo de 05 dias. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: WILCINETE DIAS SOARES (OAB 78756/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/
SP), SANDRA ROESCA MARTINEZ (OAB 84822/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), AMERICO ALVES
FRANCISCO (OAB 33841/SP), DÉCIO SEIJI FUJITA (OAB 172532/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP)
Processo 0000969-38.1991.8.26.0161 (161.01.1991.000969) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Diadema Cleide Augusto Francisco - - Rogerio Augusto Francisco - - Fabiana Augusto Francisco - 801/91 Ciência ao interessado de que,
em obediência à sentença de fl. 679, foi expedida e se encontra disponível para retirada em cartório a guia de levantamento de
nº 145/2019, cujo depósito se encontra às fls. 680/681. - ADV: VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), DÉCIO SEIJI
FUJITA (OAB 172532/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP),
WILCINETE DIAS SOARES (OAB 78756/SP), SANDRA ROESCA MARTINEZ (OAB 84822/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB
92451/SP)
Processo 0001889-40.2013.8.26.0161 (processo principal 0003142-25.1997.8.26.0161) (016.12.0130.001889/57) Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo Cotching Marques Simões - Noeli Aparecida
da Silva - 531/97-57 Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se sobre a petição do requerido juntada às fls. 267 dos
autos (pedido de extinção). - ADV: TATIANA MICHELE MARAZZI WELGE (OAB 185553/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB
278564/SP)
Processo 0006839-15.2001.8.26.0161 (161.01.2001.006839) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Geralda Silva de Araujo - Inss - 1321/01 Ciência ao interessado de que, em obediência à decisão de
fl. 347, foi expedido o MLE no valor de R$ 5.070,00, para crédito na conta indicada no formulário de fl. 351. - ADV: CRISTIANE
DENIZE DEOTTI (OAB 111288/SP)
Processo 0009769-69.2002.8.26.0161 (161.01.2002.009769) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação
Educacional Nove de Julho - Valmir Nunes da Silva - 1798/02 Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida
nos autos. Prazo: 05 dias - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0010040-78.2002.8.26.0161 (161.01.2002.010040) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - N.S.S.M.E.P.L. - I.C.S.
- 1867/02 Vistas dos autos ao requerido para: ( X )cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de
30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ALEXANDRE SANTOS
DA SILVA (OAB 340218/SP), SHIRLEY ALONSO RODRIGUES (OAB 130256/SP)
Processo 0010577-35.2006.8.26.0161 (161.01.2006.010577) - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL
sucessor do Banco Nossa Caixa S/A - Unioil Lubrificantes Ltda - - Evandro João Augusto Guerra - - Marcelo Augusto Guerra
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