TJSP 27/02/2020 -Pág. 2649 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2993
2649
celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO
o processo com resolução de mérito. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo, e, SOMENTE
EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, deverá o interessado dar início a fase de cumprimento de sentença, que deverá tramitar
como incidente processual (execução de sentença), no formato digital, consoante art. 1286 das NSCGJ, devendo ser instruído
com o título que ensejou o acordo, a presente sentença, demonstrativo do débito atualizado, procurações das partes (apenas
na hipótese de processo físico) e outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Consigno ser dispensável
a certidão de trânsito em julgado, a despeito de exigência normativa neste sentido, por se tratar de sentença homologatória
de acordo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono do exequente extraia as cópias necessárias para instruir
eventual incidente de cumprimento de sentença. Providencie a serventia a baixa no sistema, lançando-se a movimentação
no processo código 61614. Tendo as partes submetido oacordoà homologação judicial e não se vislumbrando interesse na
interposição de recurso, determino a certificação do trânsito em julgado. Defiro o levantamento da penhora ocorrida nos autos
principais. Certifique-se naqueles autos. P.R.I. - ADV: DANIELA DE JESUZ GUERREIRO (OAB 296055/SP), LUCAS HENRIQUE
GONCALVES DA SILVA (OAB 169891/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2020
Processo 1015079-65.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Suelen Oliveira
- Vistos. Fls. 62: manifeste-se o patrono da parte autora, justificando a não atualização do endereço nos autos, conforme
certidão do oficial de justiça que informou não encontrar o numeral na rua e morador do 166 desconhece a autora (art. 274, §
único, NOVO CPC). Prazo: urgente, tendo em vista a perícia agendada para 29/04/2020, às 12 h, sob pena de preclusão da
prova pericial. Sem prejuízo, expeça-se mandado no endereço extraído junto ao sistema InfoJud, conforme extrato que segue.
Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO LEITE (OAB 338523/SP), ERICK IAN NASCIMENTO LEE (OAB
417087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2020
Processo 1019681-70.2017.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria José da Silva Fonseca - - Carlos Roberto
dos Santos Fonseca - Vistos. Fls. 360: deverá a parte autora trazer aos autos a escritura de inventário extrajudicial. Após, tornem
para apreciação do pedido de habilitação dos herdeiros. Intime-se. - ADV: EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE (OAB
279547/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2020
Processo 1001236-67.2018.8.26.0477 - Usucapião - Reivindicação - Valderei Ferreira Leite - Município da Estância Balneária
de Praia Grande e outros - Vistos. Expeça-se carta para citação dos proprietários tabulares e mandado de citação para os
possuidores, conforme determinado às fls. 39/41. Intime-se. - ADV: ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP), LUCIANA
DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 334226/SP)
Processo 1007272-62.2017.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edina de Sousa - Vistos. Expeçase carta para citação dos proprietários tabulares e mandado de citação para os possuidores, conforme determinado às fls.
103/104. Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSÉ FERREIRA (OAB 154844/SP), GENIVALDO DA SILVA (OAB 192902/SP)
Processo 1017721-45.2018.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Margarete Gomes Valente da
Silva - - Gean Elmo Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 188/189: defiro. Deverá a parte autora juntar a terceira e última parcela no
prazo improrrogável de quinze dias, tendo em vista que a segunda parcela foi paga aos 13/05/2019. Com a juntada, intime-se o
expert a juntar o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. No silencio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LEONOR ALEXANDRE
PEREIRA (OAB 121413/SP)
Processo 1027371-30.2018.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marlene Cavalcanti Ferreira Fernandes e
outro - Vistos. Expeça-se carta para citação dos proprietários tabulares e mandado de citação para os possuidores, conforme
determinado às fls. 93/94. Intime-se. - ADV: GLAUCIA DUARTE DOS REIS (OAB 327804/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2020
Processo 1008406-56.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Inácio Leão
da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial,
com resolução do mérito. Sucumbente, arcará a parte autora com custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em R$
1.000,00 (mil reais), observando-se a concessão da Justiça gratuita. P.R.I. - ADV: ALEX SANDRO LEITE (OAB 338523/SP),
MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/SP)
Processo 1014413-64.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Benedito de
Almeida - Vistos. Chamo o feito à ordem. Cite-se e intime-se o requerido da decisão de fls. 31/32 através do portal. CumpraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º