TJSP 15/05/2020 -Pág. 1560 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
1560
Tribunal de Justiça deste Estado Seção Criminal, com as cautelas de praxe. Anote-se a prescrição em concreto que ocorrerá em
25/03/2032. Int. - ADV: DIEGO CARRETERO (OAB 278065/SP), BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES (OAB 270061/
SP), MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP), LARA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 418701/SP)
Processo 1501638-05.2019.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Luis Henrique dos Santos Vieira - - Marcos Luis Marques - Vistos. Anote-se a defesa do denunciado Luis Henrique, abrindo-se
vista para se manifestar, em 10 dias, nos termos do Despacho de p. 110. Na oportunidade, ela deverá regularizar a procuração
de p. 252, tendo em vista que o instrumento outorgou poderes específicos para atuar em sede de conciliação. Intime-se. - ADV:
JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), EDUARDO HENRIQUE FERRI SALINAS (OAB 313276/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARCHIORI BUENO COCENZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0193/2020
Processo 0000774-80.2015.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FABIO NAIME PALAZZO e outros - Vistos. Diante do parecer do Ministério Público, que acolho, oficie-se à 5ª Corregedoria
Auxiliar de São José do Rio Preto, SP, com cópias de fls. 820/829 e 833/834, para a instauração de Inquérito Policial para
a apuração dos fatos. Aguarde-se a conclusão das investigações, devendo oficiar à Corregedoria da Polícia Civil para que,
mensalmente, informe a este Juízo o andamento das Investigações. Ciência ao MP. e a Defesa Int. Servirá o presente, por cópia
digitalizada, como ofício. Ciência ao M.P. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BIGS MARTIN (OAB 46600/SP)
Processo 1500076-58.2019.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANDERSON APARECIDO DE
LIMA - - JAILSON PEREIRA DE SOUZA - Vistos. Em relação à multa imposta ao(s) réu(s), nos termos do art. 51 do Código Penal
com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, bem como em virtude da regulamentação estabelecida pela Resolução nº 838/2020
do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e Provimento CG nº 04/2020, à liquidação e digam as partes. Ciência
ao M.P. Int. (bem como se manifestar sobre os cálculos de multa fls. 441/442 no prazo de 5 dias) - ADV: MELISSA MAYRA DE
PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP)
Processo 1500440-93.2020.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOSE RAFAEL ALVELAN - Vistos. Fls. 115: Cadastre(m)-se o(s) nome(s) do(s) peticionário(s) junto ao Sistema SAJ, observando
a juntada da(s) procuração(ões) de fls. 116 em futuras intimações. Int. - ADV: ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP)
Processo 1500440-93.2020.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JOSE RAFAEL ALVELAN - Intimação do DD. Defensor do réu para oferecer defesa prévia, no prazo legal. - ADV: ELOY
VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARCHIORI BUENO COCENZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2020
Processo 0000092-86.2019.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.J.
- Ante a concordância das partes, possível a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/05/2020
às 15:00h por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19
e Comunicado CG nº 284/20). Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de
cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular
bem como e-mail pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à
reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência
virtual. Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e à Advogada, observando que as testemunhas
arroladas pela defesa serão ouvidas no escritório da patrona constituída pelo acusado, bastando o encaminhamento do link ao
endereço eletrônico desta última. Consigne-se que, quando houver mais de um(a) agente púbico(a) (policial civil, federal, militar,
guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido(a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado
no interior da repartição pública a que esteja vinculado(a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre
os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento, aplicando-se o mesmo procedimento, no
que couber, às testemunhas de defesa. Estando o(a) ré(u) preso(a), a Serventia deverá encaminhar o oficio de requisição
ao estabelecimento penal em que esteja recolhido o qual deverá apresentar o(a) preso(a) na data supraindicada perante a
Sala de Videoconferência/Teleaudiência existente na unidade prisional. Tratando-se de processo de tráfico, determino que a
CITAÇÃO do acusado seja realizada, excepcionalmente, pelo estabelecimento penal, observando-se que o réu já teve ciência
dos termos da acusação quando de sua notificação, devendo, agora, ser cientificado do recebimento da denúncia ocorrido em
12/02/2020 (cf.fls. 142), bem como, da audiência designada. Consigne-se que o estabelecimento penal deverá devolver uma
via do presente despacho-oficio devidamente assinada pelo acusado antes da audiência de instrução acima indicada. No dia e
horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados,
portando documento de identificação com foto. Ciência ao M.P. Int. - ADV: PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/
SP), DIEGO CARRETERO (OAB 278065/SP)
Processo 0006376-93.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - MARCIA
CRISTINE FERNANDES DO REGO - - A.L.P. - Vistos. Nos termos do Provimento nº 2557/2020, editado em 12/05/2020 pelo
Conselho Superior da Magistratura, que altera a redação do art. 2º, §4º do Provimento CSM no2554/2020, designo o dia
26/05/2020, às 16:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, com
as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/19, a ser realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta
Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20). Informe a Defesa, no prazo de 24 (vinte
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