TJSP 10/06/2020 -Pág. 1392 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
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será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas,
a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA DERLANIA ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 333482/SP), MYRIAM GOLOB GARCIA (OAB 212807/SP), LEILA DE LORENZI FONDEVILA (OAB 121819/
SP)
Processo 0010696-28.2018.8.26.0564 (processo principal 0019053-46.2008.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Anna Lucia Martins - Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo Vistos. Fls. 86: Certifique-se conforme requerido. Após, aguarde-se protocolo do RPV. Int. - ADV: THIAGO NOVELI CANTARIN
(OAB 178937/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP)
Processo 0010903-61.2017.8.26.0564 (processo principal 0017244-16.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcelo Trevisan - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Vistos. Fls. 164/165:
Trata-se de atualização do cálculo homologado a fls. 159. Assim, cumpra o credor o que lá foi decidido, protocolando RPV com
base no cálculo atualizado até setembro de 2019, ou seja R$ 9.756,53. Intime-se. - ADV: VICENTE DE PAULA HILDEVERT
(OAB 110727/SP), JOSE MANOEL FRANCO (OAB 90774/SP), MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP)
Processo 0011378-46.2019.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcos Moreira
de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Providencie o Serventuário, expedição de
Ofício Requisitório - RPV. Int. - ADV: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO (OAB 119431/SP), MARIA CARMEN DE OLIVEIRA
(OAB 63416/SP)
Processo 0011378-46.2019.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcos Moreira
de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Diante da instauração de novo incidente,
providencie a serventia o cancelamento do presente. Int. - ADV: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO (OAB 119431/SP), MARIA
CARMEN DE OLIVEIRA (OAB 63416/SP)
Processo 0011527-13.2017.8.26.0564 (processo principal 1005745-76.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Valmir Roseira da Silva - Município de São Bernardo do Campo - Vistos. Fls. 33: Não há que se
falar em intimação da corré Octágono uma vez que esta quitou seu débito com o exequente no incidente em apenso n. 001069713.2018. Manifeste-se a Fazenda Municipal. Int. - ADV: ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), CICERO
CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP)
Processo 0012788-13.2017.8.26.0564 (processo principal 1027044-12.2015.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Compromisso - Julio Cesar Manfre Hipolito Romero - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o
V. Acórdão, manifestando-se as partes. Int. - ADV: APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP)
Processo 0016789-70.2019.8.26.0564 (processo principal 1002933-61.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Valter Firmino Gomes - - Luiz Coelho da Cruz - Joaquim Barroso da Silva - - Luiz Campos - - Luiz Gonçalves dos Santos - - Benedito Ribeiro da Silva - - Luiz Carlos Freire - Francisco de Assis e Silva - - Jose Lourenço da Silva - - Jose Antonio Coelho - - Lourival Rosa de Andrade - - Silvio Silva Araujo
- - Luciano Vieira Silva - - Geraldo Custódio Pereira - Município de São Bernardo do Campo - Vistos. Fls. 06/10: Manifeste-se a
Fazenda. Int. - ADV: ROBSON LIMA DE CARVALHO (OAB 293628/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/
SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), MARCELO GALANTE (OAB 183906/SP)
Processo 0016790-55.2019.8.26.0564 (processo principal 1009635-23.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Francisco Caninde Bezerra - - Geraldo Gabriel de Paulo - - José Maria Laurindo
- Município de São Bernardo do Campo - Vistos. Fls. 88/89: Manifeste-se o executado. Int. - ADV: KAREN NAKANDAKARI
RIBEIRO (OAB 192610/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), MARCELO GALANTE (OAB 183906/
SP)
Processo 0019742-07.2019.8.26.0564 (processo principal 1019549-48.2014.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - TANIA REGINA THOMAZINI TAVARES - Fazenda Pública Municipal de São
Bernardo do Campo - - Michel Alfredo Alvarez Calvo - Vistos. Diante da concordância exequente com o valor apresentado pela
Fazenda Pública, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O pedido de expedição
de ofício requisitório deve ser realizado em incidente próprio e em apartado, nos termos da legislação vigente. Intime-se. - ADV:
REGINA MARQUES FIGUEIROA (OAB 212328/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), CIBELE MOSNA ESTEVES (OAB
131507/SP)
Processo 0021257-19.2015.8.26.0564 (apensado ao processo 1002931-91.2015.8.26.0564) (processo principal 100293191.2015.8.26.0564) - Habilitação de Crédito - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Carlos Roberto Germano
- Odete das Dores Monteiro de Melo - - Osvaldo de Melo - - João das Dores Monteiro - - Jocelina Alves Monteiro - - Município de
São Bernardo do Campo - - Amélia Cellini dos Santos - - Ivone Dolores Vella França - - Francisco França - - Espólio de Sylvio
Guilherme França, rep.inv. Sylvio Guilherme França Júnior - - Ernestina França Folli - - Alice Celestino França - - Paraguassu
Medeiros - - Manoel França - - Thereza França dos Santos - - Maria Geralda Bottaccini - - Geralda França - - Suely França - Álvaro França - Vistos. Manifeste-se o Município, nos termos da certidão de fls. 42. Int. - ADV: OSNY DA SILVA BARROS (OAB
94102/SP), ANSELMO NEGRO PUERTA (OAB 92494/SP), VENICIO DA SILVA (OAB 80234/SP), MARCIA CELESTINO FRANÇA
DE SOUZA (OAB 259450/SP), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP)
Processo 0022458-41.2018.8.26.0564 (processo principal 1011181-79.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença
- Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura da Cidade de São Paulo - E.V.R. Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Cumpra-se
a sentença de fls. 21, parte final. Int. - ADV: MARCELO RONALD PEREIRA ROSA (OAB 177195/SP), MÁRCIO AURÉLIO
FERNANDES DE CESARE (OAB 312158/SP)
Processo 0022555-75.2017.8.26.0564 (processo principal 0020853-56.2001.8.26.0564) - Cumprimento de sentença IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vera Helena Pedreschi Gregorio - Municipio de Sao Bernardo do Campo - Vistos.
Manifeste-se a Fazenda acerca do cálculo atualizado elaborado pela credora (fls.75/83), dentro do prazo legal. Int. - ADV: ERCI
MARIA DOS SANTOS (OAB 100406/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), SONIA MARCIA HASE DE A
BAPTISTA (OAB 61528/SP)
Processo 0022935-30.2019.8.26.0564 (processo principal 1007376-55.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sergio Rego - - Sergio Rego - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Diante da inércia da Fazenda Pública em relação ao valor executado, HOMOLOGO o cálculo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º