TJSP 30/06/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
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Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1016369-75.2019.8.26.0361 da Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, o(a) Sr(a). BERTOLINO MENDES DA SILVA, matrícula nº 303.275-A, faz jus
ao pagamento das diferenças referentes à Alteração do Nível I para o Nível II, a partir de 20.08.2015, até efetiva implantação.
Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1005583-11.2019.8.26.0348 da Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá, o(a) Sr(a). CELSO ROBERTO GÓZ, matrícula nº 302.212-J,
faz jus ao pagamento das diferenças decorrentes da Alteração do Nível I para o Nível II, partir de 01.07.2015, até a data
de sua implementação administrativa em folha de pagamento, com reflexos sobre salários, férias e seus respectivos terços
constitucionais, e outras vantagens cujo cálculo seja influenciado pela alteração de nível, respeitada a prescrição quinquenal.
Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1001256-27.2019.8.26.0185 do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Estrela D’Oeste, o(a) Sr(a). DANIEL DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 306.120-A,
faz jus ao pagamento das diferenças decorrentes da Alteração do Nível I para o Nível II, de 01.07.2015 e 07.11.2017, devendo
incidir sobre as diferenças os descontos legais obrigatórios (contribuição previdenciária e imposto de renda), respeitada a
prescrição quinquenal.
Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1009452-07.2019.8.26.0566 da Vara da
Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, o(a) Sr(a). EDIVALDO CAROLINO DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 303.383-A,
faz jus ao pagamento da diferença remuneratória decorrente da Alteração do Nível I para o Nível II, desde 01.07.2015 até a
competência de outubro/2017.
Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1024690-64.2019.8.26.0405 da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Osasco, o(a) Sr(a). MARIA SIDNEY LOPES MACHADO E PAULA, matrícula nº 28.786-A, faz jus
ao pagamento das diferenças atrasadas referentes à Alteração do Nível I para o Nível II, a as verbas reflexas correspondentes, a
partir de 01.07.2015 até a efetiva implantação em seu holerite, observando-se os descontos legais e a prescrição quinquenal.
Subseção XXI- Perícias Médicas
9ª Região Administrativa Judiciária - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Despachos da Médica Diretora de Licenças Médicas, Perícias Médicas e Reinserção de Servidores:
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 500/74, à seguinte servidora:
Nome
ONDINA MARIA SEGATO
Matrícula
807.367-F
Dias
14
Período
21/06/2020 a 04/07/2020
SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB)
Subseção VIII - Contratos Administrativos
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS - SAAB 8.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO E REGISTRO
DE PREÇO - SAAB 8.1.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO E REGISTRO DE
PREÇO - SAAB 8.1.1.1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2019/00184789
CONTRATO N° : 000.078/2020/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : DC INFINITY COMERCIALIZADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI
OBJETO : Fornecimento de água mineral, sem gás, de fonte natural, em garrafões com capacidade de 20 litros, a serem
distribuídos nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Grande São Paulo pertencentes à RAJ 1 - LOTE 4.
VIGÊNCIA : 29/06/2020 a 28/06/2021
VALOR : R$ 87.141,60
ASSINATURA : 24/06/2020
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 16/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º