TJSP 31/07/2020 -Pág. 1287 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3096
1287
São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 28 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Lilian Rodrigues Goncalves (OAB:
88030/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente
Bertotti (OAB: 164915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1021667-75.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Janio Correa de Moraes
- Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 1021667-75.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Janio Correa de
Moraes - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de
acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1021674-67.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelado: Avela Rosa Gonzaga - Apelado: Gonçalo Guimarães - Apelado: Ailton dos Santos - Apelado: André
Luiz Teixeira - Apelado: Cassia Aparecida dos Santos - Apelado: Darlene Andrade Silva - Apelado: Diva Aparecida Pereira de
Motos Morelli - Apelado: Elena Felix de Carvalho - Apelado: Eunice Mitie Iamada - Apelado: Iolanda Notte - Apelado: Jakson
Ribeiro - Apelado: Ligia Pina - Apelado: Lucilene da Silva Mesquita - Apelado: Marli de Vasconcelos - Apelado: Maria de Nazaré
Farias Correa - Apelado: Marlene de Oliveira Escher - Apelado: Nair Marsola Oliveira - Apelado: Newton Mitsuo Watanabe Apelado: Oswaldo Rafael Fantini - Apelado: Sandra Simões de Abreu Lessi - Apelado: Silvana Santos de Silva - Apelado: Tânia
Aparecida da Silva Ferreira - Apelado: Yara Amália Izzo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º,
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 27
de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro
Jr. - Advs: Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador) - Laercio Cardoso da Silva (OAB: 103589/SP) - Camila Brito
Pellegrini Dias (OAB: 224125/SP) - Gabriela Sergi Megale (OAB: 232082/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1021674-67.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Apelado: Avela Rosa Gonzaga - Apelado: Gonçalo Guimarães - Apelado: Ailton dos Santos - Apelado: André Luiz
Teixeira - Apelado: Cassia Aparecida dos Santos - Apelado: Darlene Andrade Silva - Apelado: Diva Aparecida Pereira de Motos
Morelli - Apelado: Elena Felix de Carvalho - Apelado: Eunice Mitie Iamada - Apelado: Iolanda Notte - Apelado: Jakson Ribeiro Apelado: Ligia Pina - Apelado: Lucilene da Silva Mesquita - Apelado: Marli de Vasconcelos - Apelado: Maria de Nazaré Farias
Correa - Apelado: Marlene de Oliveira Escher - Apelado: Nair Marsola Oliveira - Apelado: Newton Mitsuo Watanabe - Apelado:
Oswaldo Rafael Fantini - Apelado: Sandra Simões de Abreu Lessi - Apelado: Silvana Santos de Silva - Apelado: Tânia Aparecida
da Silva Ferreira - Apelado: Yara Amália Izzo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040,
inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art.
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 27 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador)
- Laercio Cardoso da Silva (OAB: 103589/SP) - Camila Brito Pellegrini Dias (OAB: 224125/SP) - Gabriela Sergi Megale (OAB:
232082/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1021810-79.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Gildo Camilo de Lima Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São
Paulo, 28 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Nuncio Theophilo Neto - Advs: Edson Moreno Lucillo (OAB: 77761/SP) - Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1022316-40.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte:
ADILSON MARINHO DA SILVA - Apte/Apdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrente: Juízo Ex Offício - Apte/
Apdo: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Oraci de
Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/
SP) (Procurador) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1022316-40.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte:
ADILSON MARINHO DA SILVA - Apte/Apdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrente: Juízo Ex Offício - Apte/
Apdo: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º