TJSP 02/02/2021 -Pág. 4314 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
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o início de qualquer procedimento executório enquanto se discute a existência do débito tributário. Assim, em face do depósito
judicial comprovado a fls. 265/266, DEFIRO a tutela provisória requerida. No mais, cite-se e intime-se a parte requerida. Intimese. - ADV: DELFIM DE ALMEIDA HENRIQUE NETO (OAB 240347/SP)
Processo 1000603-92.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Campo Limpo Reciclagem
e Transformação de Plástico S.a - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Fica o(a) procurador(a) do(a) autor(a) intimado(a)
a recolher o valor da condução do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014, no valor atualizado de 3
UFESP’s para cumprimento do ato. Para mais orientações, deverá acessar o site do Tribunal de Justiça (wws.tjsp.jus.br), menu
“Advogados” - despesas processuais diligências de Oficial de Justiça. O formulário para preenchimento da guia está disponível
em todas as agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento, acessado “Formulários
São Paulo”. Para tanto, deverá a impetrante, ao gerar a guia, inserir número da agência bancária desta Comarca: 6518-8, conta
exclusiva para pagamentos de conduções de oficial de Justiça: 950001-4..” - ADV: DELFIM DE ALMEIDA HENRIQUE NETO
(OAB 240347/SP)
Processo 1000886-18.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Jose Rubens Rossi - Delegado Regional
Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente o impetrante cópia da última
declaração de imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Alternativamente poderá
recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB
248025/SP)
Processo 1000890-55.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Erika Prisicila Evangelista - Delegado
Regional Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente a impetrante cópia da
última declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários dos
últimos sessenta dias. Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intimese. - ADV: ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000891-40.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Claudia Werneck de Oliveira Silva Delegado Regional Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente a impetrante
cópia da última declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários
dos últimos sessenta dias. Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000892-25.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Terezinha de Fátima dos Santos - Delegado
Regional Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente a impetrante cópia da
última declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários dos
últimos sessenta dias. Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intimese. - ADV: ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000893-10.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Edilson de Oliveira Quintal - Delegado
Regional Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente o impetrante cópia da
última declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários dos
últimos sessenta dias. Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intimese. - ADV: ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000894-92.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Valter José Ferreira - Delegado Regional
Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente o impetrante cópia da última
declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários dos últimos
sessenta dias. Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000895-77.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Isaltino da Silva Toledo - Delegado
Regional Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente o impetrante cópia da
última declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários dos
últimos sessenta dias. Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intimese. - ADV: ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000896-62.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Marcelo Gonçalves Leite - Delegado
Regional Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente o impetrante cópia da
última declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários dos
últimos sessenta dias. Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intimese. - ADV: ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000897-47.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Ana Carolina Ramos Aquino - Delegado
Regional Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente a impetrante cópia da
última declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários dos
últimos sessenta dias. Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intimese. - ADV: ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000902-69.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Regina Fatima de Faria Paixão - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Emende a impetrante a petição inicial para corrigir o polo passivo, indicando a autoridade
responsável pelo ato impugnado. E, para análise da concessão da gratuidade processual, apresente cópia da última declaração
de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários dos últimos sessenta dias.
Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: REGIS DE
FARIA ALMEIDA (OAB 359967/SP)
Processo 1000925-15.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - Vandereli Evangelista - Delegado Regional
Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente o impetrante cópia da última
declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários dos últimos
sessenta dias. Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000930-37.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - José Hélio da Cruz - Delegado Regional
Tributário da Drt-3 - Vistos. Para análise da concessão da gratuidade processual, apresente o impetrante cópia da última
declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e seus extratos bancários dos últimos
sessenta dias. Alternativamente poderá recolher as custas pertinentes. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1000939-96.2021.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Isenção - José Augusto Lima de Brito - Delegado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º