TJSP 19/04/2021 -Pág. 652 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
652
Processo 1018080-24.2016.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.A. - S.F.S.A. - Vistos. Cumpra-s a decisão
de fls. 171, com urgência. Int. - ADV: MARCIO MARQUES (OAB 374633/SP), ALEX GUSMÃO DA COSTA (OAB 374011/SP),
LUCAS VICTOR DE LIMA NETO (OAB 263642/SP)
Processo 1040537-38.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.B.S. - Manifeste-se o(a) Requerente, em
05 dias, sobre a devolução da carta precatória negativa/sem cumprimento. - ADV: TATIANA TEIXEIRA SOARES (OAB 272001/
SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NAIRA BLANCO MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CARLA DE ÁVILA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2021
Processo 0004125-80.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.G.A.
e outros - M.A.R. - Vistos. Defiro o quanto requerido pelo I. Representante do Ministério Público. Para inquirição da vítima,
designo o próximo dia ____de_____________de 201__, às ________horas, nos termos do artigo 16 da Lei 11.340/06. Ciência
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
Processo 0004125-80.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.G.A.
e outros - M.A.R. - I.R.A. - A denúncia é apta, contém os pressupostos e condições para o exercício da ação penal e não lhe
falta justa causa. Assim, recebo a denúncia oferecida contra DAVINO GUILHERME ALVES, MARIA ALVES RIBEIRO, MÔNICA
ALVES RIBEIRO e MARIENE ALVES RIBEIRO. Comunique-se ao IIRGD. A presente ação deverá seguir o procedimento comum
sumário, nos termos do artigo 394, § 1º, II, do Código de Processo Penal. Cite-se o acusado acima indicado para que, no prazo
de dez (10) dias, responda, por escrito, à acusação (artigo 396 do CPP), advertindo-o expressamente quanto ao contido no art.
396-A e seus parágrafos (o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário) Em caso de citação pessoal e não havendo resposta, oficie-se à OAB para indicação de defensor, que fica
desde já nomeado. Com a nomeação, intime-se o defensor para apresentação de resposta, no prazo de 10 dias, vindo após
conclusos para outras deliberações. Ressalto que testemunhas de antecedentes não serão ouvidas e o indeferimento se faz
com fulcro no que dispõe o artigo 400, § 1º do CPP. Poderá a ilustre defesa substituir a oitiva por declarações, sendo certo
que tais declarações deverão ser apresentadas com a resposta escrita, sob pena de preclusão Oficie-se cobrando a vinda dos
laudos periciais faltantes. Providencie a serventia a folha de antecedentes do acusado, as eventuais certidões do que constar,
anotações no histórico de partes, cadastro de partes, banco nacional de mandados, cadastro de objetos apreendidos e evolução
de classe processual. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELAINE FELIX FRANÇA (OAB 264451/SP), JÚLIO CÉSAR
LAMBERTI (OAB 395259/SP)
Processo 0004125-80.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.G.A. e
outros - M.A.R. - I.R.A. - Vistos. Expeça-se mandado para intimação do requerente, conforme requerido pelo Ministério Público
às fls. 65. - ADV: ELAINE FELIX FRANÇA (OAB 264451/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
Processo 0004125-80.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.G.A. e
outros - M.A.R. - I.R.A. - Vistos. Aguarde-se o prazo requerido pelo Ministério Público para juntada de pesquisa CAEX em nome
dos acusados Davino e Mônica. Com a juntada, providencie a Serventia a citação dos acusados nos endereços apontados, caso
inéditos. - ADV: ELAINE FELIX FRANÇA (OAB 264451/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
Processo 0004125-80.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.G.A.
e outros - M.A.R. - I.R.A. - Vistos. Fls. 237: Defiro cota ministerial. Providencie a Serventia a citação dos acusados Davino e
Mônica nos endereços apontados. Caso reste infrutífera, proceda-se à realização das pesquisas de praxe (SIEL, RENAJUD,
BACENJUD e CNIS), logrando a obtenção de endereços inéditos. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/
SP), ELAINE FELIX FRANÇA (OAB 264451/SP)
Processo 0004125-80.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica D.G.A. - M.A.R. - M.A.R.S. - - M.A.R. - I.R.A. - Considerando a proximidade da audiência constante de fls. 340, expeçam-se
os competentes mandados de intimação como urgente-plantão. Intime-se. - ADV: ELAINE FELIX FRANÇA (OAB 264451/SP),
JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
Processo 0004125-80.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.G.A.
- M.A.R. - M.A.R.S. - - M.A.R. - I.R.A. - Decisão interlocutória criminal com atos - ADV: ELAINE FELIX FRANÇA (OAB 264451/
SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
Processo 0004125-80.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.G.A.
- M.A.R. - M.A.R.S. - - M.A.R. - I.R.A. - Expeça-se o necessário para intimação da ré e vítima nos endereços informados pelo
Ministério Público às fls. 419 e 424, inclusive mandado como urgente/plantão, se necessário. Intime-se. - ADV: ELAINE FELIX
FRANÇA (OAB 264451/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
Processo 0004125-80.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.G.A.
- M.A.R. - M.A.R.S. - - M.A.R. - I.R.A. - Vistas dos autos aos interessados para: Informar que a audiência de instrução, debates
e julgamentos designada às fls. 391, será realizada por meio de videoconferência , devendo as partes informarem endereço de
e-mail e telefone (preferencialmente WhatsApp), de todos os participantes, para posterior envio do link de acesso à audiência. ADV: ELAINE FELIX FRANÇA (OAB 264451/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NAIRA BLANCO MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CARLA DE ÁVILA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º