TJSP 17/06/2021 -Pág. 1319 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
1239
Nº 0100205-48.2021.8.26.9040 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: São Paulo Previdência
- SPPREV - Agravado: Cesar Prestes Maia - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela executada contra a r.
Decisão proferida a fls. 120/121 dos autos de origem, que lhe o determinou o cumprimento da obrigação de fazer consistente em
restabelecer / reincluir o autor no sistema de pagamentos da SPPREV. Recebo o agravo para discussão. A concessão de efeito
suspensivo ao recurso somente é cabível, conforme prevê o artigo 995 do CPC, nos casos em que haja risco de lesão grave e
de difícil reparação, bem como que fique demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Não se observa, no presente
caso, a preenchimento de todos os requisitos legais para obtenção do pretendido efeito suspensivo. Logo, nada impede que a
agravante aguarde o julgamento deste recurso, não implicando isto em risco de sofrer lesão grave e de difícil reparação. Ante o
exposto, nego o efeito suspensivo pretendido. Indefiro a fixação de caução real ou fidejussória, como postulado pela agravante
às fls. 07, já que ao que consta dos autos do processo 0016106-23.2020.8.26.0071, a decisão que determinou o cumprimento da
obrigação de fazer não foi proferida apenas com base em cognição não exauriente, em sede de tutela antecipada de urgência,
mas sim em cumprimento definitivo de sentença. Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa. Vista à parte
contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias (art. 1019, II do Código de Processo Civil). Com ou
sem contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Otávio Machado de Melo - Advs: Guilherme Arruda Mendes
Carneiro (OAB: 335594/SP) - Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB: 259844/SP)
Nº 1000700-08.2021.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Alex Martins Pereira - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos doart.1.030, caput, do Código de
Processo Civil, manifeste-se a parte em contrarrazões ao recurso extraordinário. Prazo: 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) André
Luis Bicalho Buchignani - Advs: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) - Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) - Joice
Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP)
Nº 1000825-07.2020.8.26.0169/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Duartina - Embargante: Paulo
Sergio Ribeiro - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art.1.023, §2º, do
Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias. - Magistrado(a) Leandro Eburneo Laposta
- Advs: Gabrielle dos Santos Rosa (OAB: 387930/SP) - Gustavo Pereira Zapaterra (OAB: 391971/SP) - Joao Pedro Fernandes
(OAB: 356421/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP)
Nº 1001568-59.2020.8.26.0058 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Agudos - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Antônio Rufino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte recorrida acerca
da petição da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo: 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) Marina Freire - Advs: Rodrigo
Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) - Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP)
Nº 1001847-69.2021.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Marina
Scaf de Molon - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art.1.023, §2º, do
Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias. - Magistrado(a) Leandro Eburneo Laposta
- Advs: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP)
Nº 1002751-89.2021.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Adalberto
Gonzales Dainezi - Embargada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art.1.023, §2º,
do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias. - Magistrado(a) Leandro Eburneo
Laposta - Advs: Gabrielle dos Santos Rosa (OAB: 387930/SP) - Gustavo Pereira Zapaterra (OAB: 391971/SP) - Joao Pedro
Fernandes (OAB: 356421/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) - Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP)
Nº 1004906-65.2021.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Carla Alves de Souza Bergamo - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte recorrida acerca da
petição da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo: 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão
- Advs: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) - Lucimara Barreto Speridiâo (OAB: 345528/SP)
Nº 1015305-90.2020.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Banco
Votorantim S.A. - Embargada: Thais Belizario Gonçalves Clementino - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art.1.023, §2º, do
Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias. - Magistrado(a) Leonardo Labriola
Ferreira Menino - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Youssif Ibrahim Junior (OAB: 184527/SP)
Nº 1015374-88.2021.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Alessandro Cristian de Araújo - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte recorrida acerca
da petição da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo: 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) Gilmar Ferraz Garmes - Advs:
Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) - Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP)
Nº 1018409-90.2020.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Bauru - Agravante: Alphaville Bauru Spe
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Danilo Rodrigues Simões - ATO ORDINATÓRIO: No prazo de 15 (quinze) dias,
apresente a parte contraminuta ao agravo interposto. - Magistrado(a) Daniele Mendes de Melo - Advs: Gustavo Henrique dos
Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP) - Gheisa Sartori Negri (OAB: 261631/SP)
Nº 1019253-40.2020.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Paulo Paulo Ricardo
Esiderio Figueira - Recorrido: Bruno Henrique Gonçalves dos Santos - Requerido: Vanderlei Cavalieri - ATO ORDINATÓRIO:
Nos termos doart.1.030, caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte em contrarrazões ao recurso extraordinário.
Prazo: 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) Marina Freire - Advs: Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB: 358571/SP) - Raquel
Pereira (OAB: 359578/SP) - Marinalvo Marcos Pereira (OAB: 284249/SP) - Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/SP) - Willian
de Sousa Cavalieri (OAB: 429535/SP)
Nº 1019822-41.2020.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Rodobens
Incorporadora Imobiliária 388 - Nova Nação America - SPE Ltda - Embargada: Akimi Adachi - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º