TJSP 10/01/2022 -Pág. 1765 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3423
1765
dos Açores - Construtora Incon Industrialização da Construção S/A - Banco Bradesco S/A - - Luiz Carlos Levoto (leiloeiro oficial).
- - Jamil Ahmad Abou Hassan - - Jose Xavier Marques - - Maria Cristina Carla Guimarães e outro - Vistos. Fls. 794. Para análise
do pedido de alienação judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o exequente apresentando a atualização do valor de
avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do
Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços de intimação. Sem prejuízo,
deverá o exequente apresentar nos autos planilha atualizada do débito. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados
os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Com relação às indicação
do Sr. Leiloeiro, registre-se que o atual regramento prevê que a designação do leiloeiro público caberá ao Juízo, que poderá
acatar indicação do exequente (art. 883 do CPC/15), restando, com cristalina clareza, que o mencionado dispositivo legal trata
de uma faculdade inexistindo para o Magistrado a obrigação de homologar a indicação da parte, pois somente ao Juízo, como
o ordenador do processo, é quem deve decidir sobre o profissional mais capacitado, por sua livre confiança, na condição de
auxiliar do Juízo e a quem aquele todos os atos são dirigidos. Assim sendo, sem qualquer desmérito ao leiloeiro indicado e
por ser o Juízo responsável por qualquer problema relacionado ao leiloeiro, no sentido de correção de edital e procedimentos
atinentes, parte-se do pressuposto que o Juízo é o mais habilitado a designar o profissional que irá realizar o Leilão, para
também proteger os interesses de todos os envolvidos - exequente, executado, interessados, habilitados etc. Portanto, após o
cumprimento pela parte do comando exposto no § 1º acima, tornem cls para as demais deliberações. Int. - ADV: LUIZ CARLOS
LEVOTO (OAB 123110/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), FABIANA AUGUSTO ZACAIB PIERIM (OAB
180489/SP), ANDREA CHIBANI ZILLIG (OAB 252506/SP), JOSE XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP), KATIA MEIRELLES
(OAB 84003/SP), PALOMA NUNES DA SILVA ANDRADE (OAB 318083/SP)
Processo 1040456-13.2016.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.R.M. T.B.S. - Vistos. Fls. 623/624. Com relação ao levantamento do valor indicado no formulário de MLE de fls. 612/613, INDEFIRO,
por ora. Observo que o formulário para expedição de MLE apresentado às fls. 612/613, não está corretamente preenchido, posto
que, no campo “nome do beneficiário do levantamento”, deve constar o nome da parte que é beneficiária, e não do seu Patrono.
É certo que o Patrono pode ver transferido para conta de sua titularidade, valor do qual é a parte beneficiária, desde que possua
poderes especiais para tanto; entretanto, o beneficiário constante do formulário, há de ser sempre a parte, salvo se se tratar
de execução de verba honorária. Desta feita, apresente a parte exequente novo formulário de MLE corretamente preenchido,
fazendo constar no campo “nome do beneficiário do levantamento” o nome da parte exequente, que é a real beneficiária do
valor depositado. Sem prejuízo, intime-se a parte executada, a depositar o saldo devedor, conforme V. Acórdão, no prazo de
15 (quinze) dias. Int. - ADV: CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP)
Processo 1040624-15.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Adventista de Ensino Ciência à(s) parte(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi
encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE
(OAB 77671/SP), PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1040641-12.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cocaia Pet Shop Ltda Me - Cielo
S.A. - Ciência à(s) parte(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo,
o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: CLEITON SANTIAGO
VIEIRA (OAB 431454/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1041581-40.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Ciência à parte interessada do desbloqueio realizado junto ao Sistema Renajud, do veículo objeto da demanda. - ADV:
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1043614-03.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Rosana Oliveira de Aquino - Ciência à(s) parte(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos
determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV:
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), ELTON BARRETO NASCIMENTO SOUZA (OAB 403133/SP)
Processo 1043874-85.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elma Serviços Gerais e
Representação Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Ciência à(s) parte(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico,
nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de
Custas. - ADV: SHIRLEI CRISTINA DE MELO FERREIRA CRUZ (OAB 156380/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES
RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1046043-84.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Dyovana Mentone da Silva - Qualicorp Administradora
de Benefícios S/A - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Fls. 627/630. Recolhidas as custas finais, à Serventia
para conferência e demais atos que forem necessários. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado e depois, arquive-se.
Int. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP),
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1052954-68.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução C7 Construcao Ltda - Me - Ciência à(s) parte(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos
determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV:
LEONARDO DA SILVA LIMA (OAB 397992/SP)
Processo 1055722-64.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Plaza Morumbi - Fabiane Maria do Rosario Favalli - Ciência à(s) parte(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento
Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do
Portal de Custas. - ADV: LUIZ FERNANDO COMEGNO (OAB 75295/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1069731-02.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S. - Ciência à parte interessada
sobre a inclusão do nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) já realizada em 29/01/2021 e
05/04/2021 (fls. 280 e 326). - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2022
Processo 0033880-16.2019.8.26.0002 (processo principal 1022556-12.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Cheque - Decorações Rally Ltda EPP - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FÁBIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º