TJSP 08/02/2022 -Pág. 1206 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
1206
de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002743-60.2016.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: Pedra Agroindustrial S/A Apelado: Estado de São Paulo - dou por prejudicado o recurso especial de fls. 254-269, por falta de interesse recursal. Intimemse. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Maria Fernanda Di Donato Rosin (OAB: 195581/SP) - Luis Henrique
Favero de Araujo (OAB: 304327/SP) - Rita de Cássia Franco França (OAB: 175396/SP) - Ana Paula Andrade Borges de Faria
(OAB: 154738/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002810-54.2019.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: Prefeitura Municipal
de Mococa - Apelante: Aparecido Espanha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à
questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030,
inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Eduardo Paulino de Araujo
(OAB: 276024/SP) (Procurador) - Orestes Mazieiro (OAB: 90426/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002810-54.2019.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: Prefeitura Municipal
de Mococa - Apelante: Aparecido Espanha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Eduardo
Paulino de Araujo (OAB: 276024/SP) (Procurador) - Orestes Mazieiro (OAB: 90426/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1002951-70.2019.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: Raphael Luiz Lima
Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 449-55 com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo
ao recurso especial. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - Eduardo Canizella
Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador) - Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003020-11.2019.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: NIUBE MARIA DE
FARIA (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Valinhos - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 591-600 com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Valmir Trivelato
(OAB: 133669/SP) - Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP) - Rosane de Oliveira (OAB: 205650/SP) (Procurador) - Camila Morais
Costa (OAB: 316663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003062-95.2019.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Kauê Eduardo Rocha
de Souza (Menor) - Apelante: Claudeir Bispo da Silva - Apelado: ANDRE HENRIQUE GHELFI RUFINO - Apelado: Município de
Andradina - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 623-39) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 31 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Diego Demico Maximo (OAB: 265580/SP) - Cassia Rocha Medeiros - Jamil
Fadel Kassab (OAB: 215342/SP) - Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1003062-95.2019.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Kauê Eduardo Rocha
de Souza (Menor) - Apelante: Claudeir Bispo da Silva - Apelado: ANDRE HENRIQUE GHELFI RUFINO - Apelado: Município de
Andradina - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 641-62) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 31 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Diego Demico Maximo (OAB: 265580/SP) - Cassia Rocha Medeiros - Jamil
Fadel Kassab (OAB: 215342/SP) - Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1003381-84.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apte/Apdo: Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda - Apdo/Apte: Município de Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 320-9 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de fevereiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs:
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003579-50.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Luiz Fernando Caldas Gomes
- Apelada: Paula de Carvalho Gimenez - Apelada: Maria Telma Vieira de Sousa - Apelada: Bruna Calegari Carvalho - Apelado:
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