TJSP 13/04/2022 -Pág. 1586 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
1586
ATO LESIVO NA ÓRBITA JURÍDICA DA VÍTIMA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO.POSSIBILIDADE.RECURSO
A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael da Silva Catarino (OAB: 359763/
SP) - João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012549-72.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josenildo de
Oliveira Mendonça (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO
AUTOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. ADMISSÃO. MEDIDAS PROVISÓRIAS DE NÚMEROS 1.963-17 E 2.11021. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO SE SUJEITAM À LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADA NA
LEI DE USURA (DECRETO Nº 22.626/33). REGULARIDADE DOS JUROS APLICADOS. TARIFA DE CADASTRO. EXIGÊNCIA
LÍCITA. QUESTÃO PACIFICADA PELA SÚMULA Nº 566 DO C. STJ. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. APLICAÇÃO
DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO RESP 1639320/SP (TEMA 972). FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA
POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR ESCOLHER OU NÃO OS PRODUTOS OFERECIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/
SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1014921-12.2020.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Banco
Bradesco S/A - Embargdo: Walter Luiz Alves - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. SÚMULA DE JULGAMENTO E DISPOSITIVO INCORRETOS. EMENTA E
FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO QUE CONCLUEM PELO IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. CORREÇÃO DETERMINADA.
EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Luiz Antonio Pires
(OAB: 92304/SP) - Walter Luiz Alves (OAB: 133111/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1014921-12.2020.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Walter
Luiz Alves - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS MENCIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. BUSCA O EMBARGANTE,
TÃO SOMENTE, ALTERAR A DECISÃO PROFERIDA PARA QUE ELA LHE SEJA FAVORÁVEL, O QUE É INADMISSÍVEL VIA
DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS
ENFRENTADOS, UM A UM. ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Pires (OAB: 92304/SP) - Walter Luiz Alves (OAB: 133111/SP) - André Nieto Moya
(OAB: 235738/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1014921-12.2020.8.26.0562/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Walter
Luiz Alves - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Não conheceram dos embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO.
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Luiz Antonio Pires (OAB: 92304/SP) - Walter Luiz Alves (OAB: 133111/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1015177-49.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco C6 Consignado
S/A - Apelada: Edna das Graças Machado Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM MORAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO FALTA DE PROVA DA REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS
CONTESTADA PELA AUTORA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO PROVA PERICIAL NÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º