TJSP 13/06/2022 -Pág. 3861 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
3861
- Vistos. Reporto-me à última decisão. Intimem-se.
- ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 1017622-24.2015.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Universidade de Taubaté - UNITAU Hellen Maria do Nascimento
- Vistos. Cumpra a serventia, conforme requerimento. Ao setor de cumprimento. Intime-se.
- ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP), FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB
358009/SP)
Processo 1019175-96.2021.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Milton Cesar de
Almeida
- Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Expeça-se mandado de levantamento
da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, caso ainda não juntado.
Cumpra a serventia o Comunicado 734/20: “4) noticiado o pagamento, após o trânsito em julgado da decisão de extinção, acionar
o botão atividade Extinção RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo) que emitirá diretamente o ofício de extinção de código 502940, sem
a passagem pelo ato ordinatório. (...) 6) as seguintes movimentações de expedição, protocolo e remessa ao Portal Eletrônico
do Devedor serão lançadas no andamento do processo: (...) c) Movimentações Ofício de Extinção: 61698 - Ofício RequisitórioExtinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido 61705 - Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor
- Protocolo Eletrônico DEPRE 61870 - Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico Entidade Devedora” Em seguida,
comunique-se a extinção e arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (SAJ 61615). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
- ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1019678-20.2021.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Newton Hugolino
Michelazzo
- Vistos. Recebo o recurso inominado retro, nos efeitos devolutivo e supensivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995
c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009, para evitar dano irreparável, já que as verbas discutidas se pagas são irrepetíveis: Art. 43.
O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
Intime-se a parte recorrida, pelo Portal, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis. Esgotado esse prazo,
certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Colégio Recursal da 47ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão. Intimem-se.
- ADV: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 106442/SP)
Processo 1021019-23.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Alberto Giordanelli Fazenda do Estado de São Paulo e outro
- Vistos. Ciência à parte passiva, diante dos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 30
dias. Intimem-se.
- ADV: ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 286190/SP)
Processo 1501220-34.2017.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Scopel Spe-11
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou
peça similar com a mesma natureza jurídica, denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se.
- ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 1501697-18.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Karla Thereza
Chequetto Silva
- Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615) de imediato, independentemente de trânsito em julgado.
Custas finais recolhidas pela executada. Servirá de certidão. Intimem-se.
- ADV: ARIADNE OLIVIA PEREIRA LARA (OAB 471856/SP)
Processo 1504010-54.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Taubaté
- Vistos. Por ora, aguarde-se, na fila 23 processo suspenso, com a anotação CUSTAS FINAIS PENDENTES. Eventual
expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da
obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003 Artigo 4º -O recolhimento da
taxa judiciária será feito da seguinte forma:I -1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta
desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição;(...) III -1% (um por
cento) ao ser satisfeita a execução. Com o pagamento, arquive-se definitivamente. Intimem-se.
- ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)
Processo 1506013-50.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxas - S. J. T. Entretenimentos Ltda
- Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615) de imediato, independentemente de trânsito em julgado.
Custas finais recolhidas pela executada. Servirá de certidão. Intimem-se.
- ADV: ALINE CARLINI DA SILVA CARDOSO (OAB 180222/SP)
Processo 1514689-16.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Taubaté
- Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615) de imediato, independentemente de trânsito em julgado.
Custas finais recolhidas pela executada. Servirá de certidão. Intimem-se.
- ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)
Processo 1514689-16.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Taubaté
- Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615) de imediato, independentemente de trânsito em julgado.
Custas finais recolhidas pela executada. Servirá de certidão. Intimem-se.
- ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)
Processo 1516810-17.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Taubaté
- Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615) de imediato, independentemente de trânsito em julgado.
Custas finais recolhidas pela executada. Servirá de certidão. Intimem-se.
- ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)
Processo 1516847-44.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Taubaté
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