TJSP 28/07/2022 -Pág. 575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3557
575
Oportunamente, voltem os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: JOSE LIMA DE
JESUS (OAB 100548/SP)
Processo 0001511-50.2017.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins NORIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - Ante o exposto, ANULO a ação penal, desde seu início, em relação ao delito previsto
no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 imputado ao acusado MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA, já qualificado nos autos, pois
já processado anteriormente pelos mesmos fatos; no mérito, JULGO a ação penal PARCIALMENTE PROCEDENTE para: a)
condenar ANDERSON APARECIDO DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06,
à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 583 dias-multa, fixados no mínimo unitário legal; b)
absolver NORIVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, WESLEI AMARAL JACUBOVSKI, JOÃO DE DEUS, YAGO DIAS DE OLIVEIRA,
MATEUS ARAÚJO DOS SANTOS, LEONARDO DE SOUZA AZOLINI, CÍCERA GERALDA DOS SANTOS e LEANDRO BATISTA
SIQUEIRA, já qualificados nos autos, quanto aos crimes previstos no artigo 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, com fundamento
no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal; c) absolver MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA e ANDERSON APARECIDO
DA SILVA, já qualificados nos autos, quanto ao delito previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386,
VII, do Código de Processo Penal. Não tendo sido apreendidas drogas nos autos, deixo de determinar sua incineração.
Declaro perdidos os objetos e valores apreendidos relacionados ao acusado Anderson, pois o conjunto probatório revela
serem utilizados para a prática do crime. Após o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade responsável para que possam ser
tomadas as providências cabíveis para destinação/destruição do bem. Quanto a objetos e valores pertencentes aos demais
acusados, deverão ser oportunamente restituídos aos proprietários. Deferida na oportunidade a gratuidade processual aos réus.
Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor dos patronos nomeados pelo convênio DPE/OAB. P.I.C. - ADV:
MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB 276819/SP), JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP)
Processo 0001524-88.2013.8.26.0515 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA
CESPRI - Estando o feito em ordem, intime-se a exequente para promover o efetivo andamento, requerendo o que de direito, no
prazo de 30 dias. Int. - ADV: ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP)
Processo 0001534-30.2016.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Comunicação falsa de crime ou de
contravenção - GILMAR BERNARDO DA SILVA - Fls. 278: Cite-se o corréu JORGE HUMBERTO ROSSETTI SALDANHA no
endereço de fls. 274, atualizando-o nos autos. - ADV: ALEXANDRE DEBONI (OAB 157181/SP)
Processo 0001732-38.2014.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas EVALDO SILVA DE OLIVEIRA - Fls. 295: Verifico que a advogada CINTHIA MAGALY MONTANO VACA - OAB 123.056/SP,
intimado a apresentar razões de apelação, até a presente data, quedou-se inerte. Intime-se a defensora novamente a apresentar
as razões de apelação, no prazo final de 08 (oito) dias, sob pena de destituição, aplicação de multa no valor de 10 (dez) salários
mínimos e comunicação à OAB. Int. - ADV: CINTHIA MAGALY MONTANO VACA (OAB 123056/SP)
Processo 0001777-71.2016.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.P. - Considerando
que a Defesa apresentou alegações finais, dou por atendido o pedido de fls. 265. No mais, após, conferidos e revisados, voltem
os autos conclusos para sentença. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)
Processo 0001799-32.2016.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RONALDO GONCALVES
PEREIRA - Fls. 275: Expeça-se nova guia de pagamento das custas processuais no valor retando depositado em conta judicial nº
15000105960630, encaminhando novamente ao Banco do Brasil S/A, agência nº 3291-3 de Primavera/SP, para seu pagamento
e juntada do comprovante nos autos. Servira o presente despacho por cópia impressa de ofício. Oportunamente, voltem os
autos conclusos. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 141160/SP)
Processo 0001870-34.2016.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANTONIO BRAZ
FERREIRA PINTO - Reitere-se o despacho-ofício de fls. 25, junto ao Banco do Brasil S/A, requisitando o atendimento no prazo
de 05 dias. Servirá o presente despacho por cópia impressa ofício. - ADV: JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB
184722/SP)
Processo 0002095-88.2015.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas BENEDITO MANOEL MARQUES - Fls. 419: Considerando que a Defesa não se manifestou a respeito da testemunha ALDACIR
BORIGATO LEAL, não localizada (fls. 414), até a presente data, apesar de devidamente intimada, julgo preclusa a prova.
Anote-se. Não havendo mais testemunhas a serem ouvidas e realizado o interrogatório do réu, dou por encerrada a instrução.
Manifestem-se as partes, nos termos do artigo 402 do CPP, no prazo de 48 horas, podendo requerer diligências cuja necessidade
tenha se originado de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Decorrido o prazo para diligências supra referido, com
ou sem requerimento de F.A. e certidões, que deverão ser imediatamente providenciadas, por analogia ao § 3º do art. 403 do
CPP e vislumbrando o princípio da celeridade processual, concedo a cada parte o prazo de cinco (05) para a apresentação de
memoriais conclusivos. Int. - ADV: ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP), LUIZA FAVARO BATISTA (OAB 373985/
SP)
Processo 0051830-32.2011.8.26.0515 - Execução Fiscal - Crédito Tributário - KALIM NADIM CURY - Manifeste-se o
exequente em 15 dias. - ADV: RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA (OAB 126151/SP), PAULO CESAR CAETANO CASTRO
(OAB 135569/SP)
Processo 0101566-92.2006.8.26.0515 - Execução de Alimentos - Alimentos - B.P.T.R.M.R.P.S. - A.P.T. - * Fica a exequente
intimada de que, em consulta ao portal das custas, verifiquei a existência de depósito referente ao mês de fevereiro/2022, ainda
não levantada. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP), LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES (OAB 121575/SP)
Processo 1000021-46.2022.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Comercial - Banco Bradesco S/A Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual,
deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para
citação do(a) requerido(a), a fim de que o(a) mesmo(a), em querendo e no prazo de 15 dias, apresente resposta ao pedido, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigo 335 e 344, ambos do CPC). Deverá, ainda, o
réu, em sua contestação, informar expressamente acerca de seu interesse na realização de audiência de conciliação. Int. - ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000056-28.2020.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Araujo Costa - Sabemi
Seguradora S/A - Acerca dos esclarecimentos adicionais do sr. Perito, digam as partes no prazo de 10 dias, conforme já
determinado (fls. 143). Decorrido o prazo ou com a manifestação, tornem conclusos para sentença, se o caso. Int. - ADV:
BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), KARIN MARIANO CAMACHO (OAB 182818/RJ), JULIANO MARTINS
MANSUR (OAB 113786/RJ)
Processo 1000083-11.2020.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Antônio Carlos Mendes - - Telma Maria
da Silva - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - O defensor do requente trouxe aos autos, conforme petição
de fl. 245, a informação de que possui compromisso na data designada para audiência deste feito, juntando, inclusive,
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