TJSP 01/12/2022 -Pág. 1938 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
1938
28 e 35 ) , razão pela qual pleiteia a anulação dos atos de indeferimento das licenças saúde. Pois bem, a parte autora apresenta
extenso histórico de licenças concedidas para tratamento de saúde, conforme se extrai de consulta realizada na data de hoje no
sítio eletrônico do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME): 19/10/2022SAO PAULOINDEFERIDO09/11/2022SEC
RETARIA DA EDUCACAO15 20/09/2022SAO PAULOINDEFERIDO06/10/2022SECRETARIA DA EDUCACAO15 19/08/2022SAO
PAULOINDEFERIDO02/09/2022SECRETARIA DA EDUCACAO15 20/07/2022SAO PAULO3020/07/202218/08/2022À vista da
conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor,
constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.22/07/2022SECRETARIA DA EDUCACAO2 20/06/2022SAO
PAULO3020/06/202219/07/2022À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da
capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.22/06/2022SECRETARIA DA
EDUCACAO2 18/05/2022SAO PAULO3018/05/202216/06/2022À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença
pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I
EFP.24/05/2022SECRETARIA DA EDUCACAO2 18/04/2022SAO PAULO3018/04/202217/05/2022À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos
termos art.191/193 - I EFP.21/04/2022SECRETARIA DA EDUCACAO2 18/03/2022SAO PAULO3018/03/202216/04/2022À vista
da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor,
constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.23/03/2022SECRETARIA DA EDUCACAO2 16/02/2022SAO
PAULO3016/02/202217/03/2022À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da
capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.18/02/2022SECRETARIA DA
EDUCACAO2 28/01/2022SAO PAULO2027/01/202215/02/2022À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença
pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I
EFP.02/02/2022SECRETARIA DA EDUCACAO2 07/01/2022SAO PAULO2007/01/202226/01/2022À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos
termos art.191/193 - I EFP.11/01/2022SECRETARIA DA EDUCACAO2 08/12/2021SAO PAULO3008/12/202106/01/2022À vista
da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor,
constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.11/12/2021SECRETARIA DA EDUCACAO2 08/11/2021SAO
PAULO3008/11/202107/12/2021À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da
capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.20/11/2021SECRETARIA DA
EDUCACAO2
08/10/2021SAO
PAULOINDEFERIDO12/11/2021SECRETARIA
DA
EDUCACAO15
08/09/2021SAO
PAULO3008/09/202107/10/2021À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da
capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.14/09/2021SECRETARIA DA
EDUCACAO2 06/08/2021SAO PAULO3006/08/202104/09/2021À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença
pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I
EFP.11/08/2021SECRETARIA DA EDUCACAO2 07/07/2021SAO PAULO3007/07/202105/08/2021À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos
termos art.191/193 - I EFP.13/07/2021SECRETARIA DA EDUCACAO2 07/06/2021SAO PAULOINDEFERIDO13/08/2021SECRE
TARIA DA EDUCACAO15 05/05/2021SAO PAULO3005/05/202103/06/2021À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a
licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I
EFP.28/05/2021SECRETARIA DA EDUCACAO2 06/04/2021SAO PAULO3005/04/202104/05/2021À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos
termos art.191/193 - I EFP.07/05/2021SECRETARIA DA EDUCACAO2 26/02/2021SAO PAULO3026/02/202127/03/2021À vista
da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor,
constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.05/03/2021SECRETARIA DA EDUCACAO2 27/01/2021SAO PAULOINDE
FERIDO17/04/2021SECRETARIA DA EDUCACAO15 27/01/2021SAO PAULOINDEFERIDO17/04/2021SECRETARIA DA
EDUCACAO15
09/12/2020SAO
PAULOINDEFERIDO08/01/2021SECRETARIA
DA
EDUCACAO10
09/12/2020SAO
PAULOContrário à concessão da licença pleiteada.16/12/2020SECRETARIA DA EDUCACAO2 09/11/2020SAO
PAULO3009/11/202008/12/2020À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da
capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.11/11/2020SECRETARIA DA
EDUCACAO2 10/09/2020SAO PAULOINDEFERIDO27/10/2020SECRETARIA DA EDUCACAO10 10/09/2020SAO PAULOINDEF
ERIDO27/10/2020SECRETARIA DA EDUCACAO10 11/08/2020SAO PAULO3011/08/202009/09/2020À vista da conclusão
médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em
perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.15/08/2020SECRETARIA DA EDUCACAO2 27/07/2020SAO PAULO1527/07/202010/08/2020À
vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor,
constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.01/08/2020SECRETARIA DA EDUCACAO2 25/06/2020SAO
PAULO3025/06/202024/07/2020À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da
capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.07/07/2020SECRETARIA DA
EDUCACAO2 26/05/2020SAO PAULO3026/05/202024/06/2020À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença
pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I
EFP.10/07/2020SECRETARIA DA EDUCACAO2 22/04/2020SAO PAULO3022/04/202021/05/2020À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos
termos art.191/193 - I EFP.29/01/2021SECRETARIA DA EDUCACAO2 12/03/2020SAO PAULO3012/03/202010/04/2020À vista
da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor,
constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.29/01/2021SECRETARIA DA EDUCACAO2 26/02/2020SAO
PAULO1526/02/202011/03/2020À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da
capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.04/03/2020SECRETARIA DA
EDUCACAO2 05/02/2020SAO PAULO2005/02/202024/02/2020À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença
pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I
EFP.11/02/2020SECRETARIA DA EDUCACAO2 27/01/2020SAO PAULO327/01/202029/01/2020À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos
termos art.191/193 - I EFP.29/01/2020SECRETARIA DA EDUCACAO2 02/12/2019SAO PAULO502/12/201906/12/2019À vista da
conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor,
constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.07/12/2019SECRETARIA DA EDUCACAO2 26/11/2019SAO
PAULO325/11/201927/11/2019À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da
capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.29/11/2019SECRETARIA DA
EDUCACAO2 18/11/2019SAO PAULO318/11/201920/11/2019À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º