TRF3 22/01/2016 -Pág. 194 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vista ao impetrante, para contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as homenagens
deste Juízo. Int.
10ª VARA CÍVEL
DRA. LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MARCOS ANTÔNIO GIANNINI
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 9183
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0011568-36.2014.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1086 - THAMEA DANELON VALIENGO) X JOAO
RONALDO DOS SANTOS MATHEUS(SP123916 - ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO E SP234092 - JOÃO
NEGRINI NETO)
Fl. 543: Expeça-se ofício ao Setor de Aposentados e Pensionistas da Receita Federal do Brasil para solicitar a indicação do atual
endereço do Sr. Isidoro Dias Leite. Fls. 547/571: Mantenho a decisão de fl. 537 por seus próprios fundamentos. Int.
ACAO POPULAR
0028433-57.2002.403.6100 (2002.61.00.028433-4) - ANTONIO SOBREIRA DE LIMA X ADRIANA ALICE FRANCISCO X
ALFREDO DE CAMARGO X ANA LUCIA FRANCISCO CUGLIANDRO X ANATALIA RIBEIRO SANTOS X CESARIO
NUNES GONCALVES X CLAUDETE DE OLIVEIRA X CLEONICE LEONEL PEDROZO X DEJANDIRA CANDIDA DA
SILVEIRA X DIRCEU BUFALO X EDINEIA CORREIA X EDNA LUCIA BELARMINO DO NASCIMENTO STROEBEL X
ELIEL SOARES DE ARAUJO X FRANCISCO AMAURI VIEIRA X GIUSEPPE PASQUALE CUGLIANDRO X IRMA
AMANCIO DE LIMA X ISAIAS MOURA STROEBEL X ITHAMAR CANAL X JANETE DE ALMEIDA FERRO X JACKSON
GOMES GOIS X JOANA DARC SILVA FELICIO X JOAO VALERIO DE PAULA NETO X JOSE ANTONIO FRANCISCO X
JOSE APARECIDO TIAPAS X JOSE CARLOS SOARES BEZERRA X JOSE EDUARDO FERREIRA BRANDAO X LAZARO
QUINTINO DE LIMA X LEONTINA MARIA VICENTE DE ARAUJO X LOURDES CAMARGO DA SILVA X LUCAS TADEU
DE LIMA X MANOEL OLIVEIRA SANTOS X MARCOS ALENCAR NASCIMENTO X MARCOS ALVES DA SILVA X
MARIA DE FATIMA FRANCISCO X MARIA ISABEL FRANCISCO DE PAULA X MARIA LUIZA ROSSETTI FRANCISCO
X MARTA MOURA STROEBEL AMORIM X MIRIAM EMILIA LIMA X NEIDE BUENO DE OLIVEIRA SOUZA X PATRICIA
MENDES MACHADO X PAULO SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA X PEDRO JOSE DE AMORIM NETO X PEDRO
RODRIGUES DE ALMEIDA X RITA DE CASSIA LIMA X ROSANA DA SILVA CAVALCANTE X SANDRA APARECIDA
DIAS X SHIRLEY RIBEIRO X SILVIO RANGEL FRANCISCO X SUELI RIBEIRO FRANCISCO X SUELY APARECIDA
CAMARGO CORREIA X TEREZA MARIA RIBEIRO X TIAGO MOURA STROEBEL X ZELIA RODRIGUES(SP185002 JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA NETO) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
(SP147639 - ALBERTO FISSORE NETO E SP094553 - CLERIO RODRIGUES DA COSTA E SP089587 - JEAN JACQUES
ERENBERG E SP194992 - DANIEL SMOLENTZOV E SP196161 - ADRIANA RUIZ VICENTIN E SP131957 - IVANIRA
PANCHERI E SP094553 - CLERIO RODRIGUES DA COSTA E SP182283 - VÂNIA REGINA DE QUEIROZ E SP155791 ALESSANDRO BAUMGARTNER E SP147639 - ALBERTO FISSORE NETO E SP103560 - PAULO HENRIQUE DOS
SANTOS LUCON E SP220344 - RONALDO VASCONCELOS E SP195150 - PAULO SERGIO ADORNO ALVES)
Ciência às partes acerca do retornos dos autos da instância superior. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou
seguimento à remessa oficial (fls. 4.765/4.769 e 4.771), encaminhe-se correio eletrônico ao Setor de Distribuição para o cumprimento da
determinação contida na parte final da sentença de fls. 4.601/4.607, a fim de de mantenha no polo passivo apenas o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Sem prejuízo, desapensem-se os autos do Agravo de Instrumento nº
2003.03.00.028863-8, posteriormente convertido em retido, interposto pela empresa ESTRE - Empresa de Saneamento e Tratamento
de Resíduos Ltda., arquivando-os, tendo em vista a sua exclusão do polo passivo. Manifestem-se os autores e o IBAMA em termos de
prosseguimento, requerendo as providências necessárias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
MANDADO DE SEGURANCA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/01/2016
194/615