TRF4 23/10/2018 -Pág. 121 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000316 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002914-29.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: DE MARCO E CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: EDIR F. DE MARCO TRANSPORTES LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
(IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000317 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017280-91.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI
APELANTE: SILISUL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA - EPP
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000318 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000258-93.2012.4.04.7003/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: REGINALDO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: FABIA DOS SANTOS SACCO
0000319 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030233-33.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: BRANCO MOTORES LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK
0000320 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029698-70.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: LATINEX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
(AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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