TRT1 02/05/2016 -Pág. 567 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1968/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016
notificação, sob pena de perda da prova.
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documentos com a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito
requereram a improcedência dos pedidos formulados pelo autor.
RIO DE JANEIRO, 28 de Abril de 2016
PATRICIA DA SILVA LIMA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011550-79.2015.5.01.0012
RECLAMANTE
JORGE LUIZ VIDEIRA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA DUFFRAYER(OAB:
140661/RJ)
RECLAMADO
PRAGMA SERVICE EXCELLENCE
INSTALACAO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
RICARDO MUSEGANTE(OAB:
117242/SP)
RECLAMADO
PRAGMA CONSULTING
ASSESSORIA E CONSULTORIA
LTDA
ADVOGADO
RICARDO MUSEGANTE(OAB:
117242/SP)
Na audiência realizada foi colhido o depoimento da testemunha das
reclamadas.
Após, foi encerrada a instrução processual, a requerimento das
partes, restando infrutífera a última tentativa de conciliação.
Razões finais em forma de memoriais juntadas pelo reclamante (id.
dde7a43) e pelas rés (id. 90ea0f0). Os autos vieram conclusos para
sentença. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
A legitimidade das partes deve ser aferida de acordo com as
Intimado(s)/Citado(s):
assertivas iniciais, conforme a teoria da asserção, pelo que tendo o
- JORGE LUIZ VIDEIRA
- PRAGMA CONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA
LTDA
- PRAGMA SERVICE EXCELLENCE INSTALACAO E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
autor apontado as rés como devedoras dos créditos trabalhistas que
disse ser detentor, tem-se que estas são partes legítimas para
figurarem no polo passivo, sendo todo o mais questão de fundo a
ser solvida no exame meritório. Rejeito.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
DOS PROTESTOS DO AUTOR EM RELAÇÃO À CONTRADITA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
O patrono do autor arguiu a contradita da testemunha das rés sob
12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
alegação de suspeição, já que a mesma seria conselheiro do grupo
RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
das reclamadas integrando o conselho de gestão. Disse, ainda, que
RJ - CEP: 20230-070
a testemunha faria parte do conselho da holding desde 2012 seria
tel: (21) 23805112 - e.mail: [email protected]
diretor fiscal e contábil da holding.
PROCESSO: 0011550-79.2015.5.01.0012
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Por não configuradas as hipóteses da Lei relativas a impedimento e
RECLAMANTE: JORGE LUIZ VIDEIRA
suspeição para prestar depoimento na qualidade de testemunha,
RECLAMADO: PRAGMA CONSULTING ASSESSORIA E
mantém-se a decisão de rejeição exarada em audiência.
CONSULTORIA LTDA e outros
DO VÍNCULO DE EMPREGO-DA PJ
SENTENÇA PJe-JT
O autor alegou que prestou serviços na condição de empregado no
período de 05/08/2013 a 30/06/2015, exercendo o cargo de diretor
RELATÓRIO
comercial com salário mensal de R$ 16.000,00, sendo demitido sem
justa causa.
JORGE LUIZ VIDEIRA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou
reclamação trabalhista em face de PRAGMA CONSULTING
As rés sustentam a tese de inexistência de vínculo empregatício ao
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e PRAGMA SERVICE
argumento de que os serviços foram contratados com a empresa
EXCELLENCE INSTALACAO E MANUTENCAO DE
Usa Services Apoio Comercial Ltda ME e não com o autor.
EQUIPAMENTOS.
Postulou o pagamento das parcelas constantes da inicial, dando à
Observando-se as provas dos autos, tem-se que o autor já era sócio
causa o valor de R$ 276.572,42.
da empresa Usa Services Apoio Comercial LTDA ME desde
Primeira proposta conciliatória rejeitada.
27/12/2011, conforme contrato social juntado aos autos pela ré (id.
Defesa das rés escrita, em peça única e acompanhada de
c0b2716). A citada PJ foi contratada para prestar serviços à 1ª
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