2434/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018
A parte reclamada deverá comprovar o recolhimento das
contribuições previdenciárias, calculadas mês a mês, sobre as
parcelas, na forma do artigo 28, caput, I, e § 9º, da Lei nº
8.212/1991. Fica autorizada a retenção da cota do empregado,
respeitado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº
368/TST).
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o
valor arbitrado à condenação R$ 20.000,00.
Intimem-se as partes.
1123
Processo Nº RTOrd-0000833-55.2017.5.10.0022
RECLAMANTE
JOHN WESLEY DO NASCIMENTO
LIMA
ADVOGADO
IGOR BECALE GODOY(OAB:
33134/DF)
RECLAMADO
NOVA DFB CORRETORA DE
SEGURO GARANTIA LTDA
ADVOGADO
GRAZIELLA COUTO MORAES(OAB:
33791/DF)
RECLAMADO
DANILO MORAES DE MARIA
CONSULTORIA - ME
ADVOGADO
GRAZIELLA COUTO MORAES(OAB:
33791/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO MORAES DE MARIA CONSULTORIA - ME
BRASILIA, 13 de Março de 2018
VIVIAN DINIZ BRAGA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000833-55.2017.5.10.0022
RECLAMANTE
JOHN WESLEY DO NASCIMENTO
LIMA
ADVOGADO
IGOR BECALE GODOY(OAB:
33134/DF)
RECLAMADO
NOVA DFB CORRETORA DE
SEGURO GARANTIA LTDA
ADVOGADO
GRAZIELLA COUTO MORAES(OAB:
33791/DF)
RECLAMADO
DANILO MORAES DE MARIA
CONSULTORIA - ME
ADVOGADO
GRAZIELLA COUTO MORAES(OAB:
33791/DF)
Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento
Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do
Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação:
Por motivo de remanejamento de pauta, foi redesignada a
Intimado(s)/Citado(s):
audiência para o dia 11/05/2018 às 15h15 min....
- JOHN WESLEY DO NASCIMENTO LIMA
INTIMADAS AS PARTES PARA CIÊNCIA.
BRASILIA-DF, 13 de Março de 2018
Notificação
Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento
Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do
Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação:
Processo Nº RTOrd-0000833-55.2017.5.10.0022
RECLAMANTE
JOHN WESLEY DO NASCIMENTO
LIMA
ADVOGADO
IGOR BECALE GODOY(OAB:
33134/DF)
RECLAMADO
NOVA DFB CORRETORA DE
SEGURO GARANTIA LTDA
ADVOGADO
GRAZIELLA COUTO MORAES(OAB:
33791/DF)
RECLAMADO
DANILO MORAES DE MARIA
CONSULTORIA - ME
ADVOGADO
GRAZIELLA COUTO MORAES(OAB:
33791/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Por motivo de remanejamento de pauta, foi redesignada a
audiência para o dia 11/05/2018 às 15h15 min....
INTIMADAS AS PARTES PARA CIÊNCIA.
BRASILIA-DF, 13 de Março de 2018
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116685
- NOVA DFB CORRETORA DE SEGURO GARANTIA LTDA