TRT10 26/03/2019 -Pág. 539 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
539
PROCESSO n.º 0000098-76.2017.5.10.0101 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
EMV08
RELATORA:DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO
VASCONCELOS
RECORRENTE: CLEVISON BEZERRA DE SOUZA - CPF:
960.895.805-97
ADVOGADO: ISAELIA JOANA DA SILVA - OAB: DF0048092
RECORRIDO: PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES
S/A. - CNPJ:02.513.112/0001-71
ADVOGADO: NATALIA PEREIRA DE MORAES - OAB: SP0362357
RECORRIDO: FUJIKURA CABOS PARA ENERGIA E
DECLARAÇÃO DE VOTO
TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ:18.580.396/0001-59
Acórdão
Processo Nº RO-0000098-76.2017.5.10.0101
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
CLEVISON BEZERRA DE SOUZA
ADVOGADO
ISAELIA JOANA DA SILVA(OAB:
48092/DF)
RECORRIDO
FUJIKURA CABOS PARA ENERGIA E
TELECOMUNICACOES LTDA
RECORRIDO
PROCABLE ENERGIA E
TELECOMUNICACOES S/A.
ADVOGADO
NATALIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 362357/SP)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES S/A.
ENQUADRAMENTO SINDICAL. BASE TERRITORIAL. A
representatividade do Sindicato deve respeitar os princípios da
territorialidade e da unicidade sindical (CF, artigo 8º, I, e CLT, artigo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132042
611), de modo que o ente sindical representativo da categoria é o
do local da prestação dos serviços (e não o do lugar em que houve